Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Iconha (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Iconha (ES): 126 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 91,8%.

Contas, contratos e repasses de IconhaComo funciona
Sinais para conferência0em 126 contratos no PNCP
Índice de transparência91,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,88%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 29,3 mi23 planos

Sinais em contratos e licitações

126 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 8,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 126 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202648R$ 3,9 mi57,8%18,1%020,2%42
202577R$ 4,3 mi48,1%23,7%018,3%65
20241R$ 9.700,00100,0%21,9%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,88%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-29,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 5,0 mi4,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 65,810,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União42,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 81,1 miR$ 2,3 mi41,21%-44,3%R$ 16,5 mi0,2%—22,7%26,3%
2025R$ 122,2 miR$ 8,1 mi39,88%-29,7%R$ 5,0 mi0,0%42,2%23,6%26,2%
2024R$ 110,0 miR$ 2,4 mi39,30%-23,9%−R$ 8,4 mi—37,5%22,4%25,9%
2023R$ 97,9 miR$ 13,9 mi41,75%-35,2%R$ 12,5 mi0,0%38,4%—27,6%
2022R$ 82,9 miR$ 3,8 mi42,20%-17,8%R$ 2,5 mi0,1%41,0%25,8%27,0%
2021R$ 69,2 miR$ 4,3 mi46,67%-25,1%R$ 6,7 mi0,0%42,3%——
2020R$ 64,7 miR$ 4,9 mi44,37%-21,2%R$ 5,2 mi0,0%39,2%——
2019R$ 56,9 miR$ 3,2 mi46,24%-16,5%R$ 2,9 mi0,0%38,0%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 29,3 mi23 planos · pago R$ 22,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 8,7 mi · pago a fornecedores R$ 3,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Messias Donato (Câmara/ES)202644330010R$ 3,0 miR$ 1,2 miCIENTEPavimentação de Vias Públicas localizadas no zona Rural do município de Iconha/ES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091177
2026Gilvan da Federal (Câmara/ES)202643840003R$ 3,0 miR$ 0,00CIENTEPavimentação de Vias Públicas localizadas no perímetro urbano do município de Iconha/ES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091411
2026Dr. Victor Linhalis (Câmara/ES)202643620001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEExecução de recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), compreendendo os serviços de preparação do pavimento existente, reparos localizados, selagem de trincas, pintura de ligação e aplicação de camada de revestim
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090162
2026Da Vitoria (Câmara/ES)202639480006R$ 945 milR$ 945 milCIENTEExecução de obras de pavimentação em piso intertravado com pavers na zona urbana, compreendendo a preparação do leito, compactação, assentamento de camada de base, aplicação de pavers, colocação de miniguias e/ou bordaduras, regulação e com
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090065
2026Da Vitoria (Câmara/ES)202639480006R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoESTIMATIVA DE PREÇOS CAMINHÃO – 18-320 CONSTELLATION EQUIPADO COM COMPACTADOR DE LIXO 12 M3 Caminhão 0 km, ano/modelo atual, com as seguintes características mínimas: motor de 270 CV, 04 cilindros, a diesel, transmissão com 6 marchas a f
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090066
2026Amaro Neto (Câmara/ES)202639120007R$ 4,1 miR$ 1,9 miCIENTEExecução de obras de pavimentação, em piso intertravado tipo pavers em Vias Públicas localizadas na zona Rural do município de Iconha/ES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095719
2026Amaro Neto (Câmara/ES)202639120006R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEObjeto: Contratação de infraestrutura técnica especializada para eventos culturais do Calendário Cultural do Município de Iconha/ES, contemplando transporte, montagem, operação, manutenção e desmontagem de estruturas físicas, sonoras, visua
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090907
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 199 milR$ 199 milCIENTEContratação de infraestrutura técnica especializada para a realização de eventos oficiais do Calendário Cultural do Município de Iconha/ES, compreendendo transporte, montagem, manutenção, operação e desmontagem de estruturas físicas, sonora
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091496
2026Magno Malta (Senado/ES)202620290010R$ 796 milR$ 796 milCIENTEAquisição de materiais didáticos pedagógicos estruturados, incluindo acervo de livros, jogos educativos, recursos para educação inclusiva e contratação de plataforma educacional digital, destinados ao atendimento das demandas pedagógicas do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092626
2025Marcos do Val (Senado/ES)202592040007R$ 2,3 miR$ 2,3 miCIENTEDrenagem, Galerias e Melhorias de Ruas, incluindo Sistema de Esgoto e Esgotamento Sanitário com Estação de Tratamento de Esgoto: O presente projeto tem como objetivo a execução de obras de drenagem pluvial, implantação de galerias, melhori
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085532
2025Messias Donato (Câmara/ES)202544330010R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEConstrução, Reforma ou Ampliação de Espaços de Esporte e Lazer; Objeto: Construção, reforma ou ampliação das quadras de esporte do Bairro Taquaral e da Comunidade Pedra Lisa Baixa. O presente projeto tem por objetivo promover a construção,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081192
2025Messias Donato (Câmara/ES)202544330010R$ 990 milR$ 990 milCIENTEObjeto: Construção e Ampliação da Infraestrutura Esportiva no Bairro Novo Horizonte, O presente projeto tem por objetivo a construção e ampliação de infraestrutura esportiva no Bairro Novo Horizonte, visando proporcionar melhores condições
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081193
2025Jack Rocha (Câmara/ES)202543970009R$ 198 milR$ 198 milCIENTE3.1. Contratação de serviços especializados para a locação, instalação, manutenção e retirada de decoração e iluminação natalina em espaços públicos do município de Iconha/ES, como parte da programação comemorativa de fim de ano – “Natal Il
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086350
2025Da Vitoria (Câmara/ES)202539480003R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEPavimentação e Infraestrutura de Drenagem – Bairro Guaruma Objeto: Execução de obras de pavimentação de ruas no Bairro Guaruma, incluindo a implantação da infraestrutura de drenagem pluvial necessária para assegurar a durabilidade e eficiê
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083276
2025Amaro Neto (Câmara/ES)202539120002R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEDEFINIÇÃO DO OBJETO: Contratação de infraestrutura técnica especializada para eventos, contemplando transporte, montagem, manutenção, operação e desmontagem de estruturas físicas, sonoras, visuais e de apoio logístico, a fim de atender a re
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078554
2025Amaro Neto (Câmara/ES)202539120002R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação e Infraestrutura de Drenagem – Bairro Morada Vale do Sol: Objeto: Execução de obras de pavimentação de ruas no Bairro Morada Vale do Sol, incluindo a implantação da infraestrutura de drenagem pluvial necessária para garantir a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078555
2024Amaro Neto (Câmara/ES)202439120004R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTE- Execução de Obras de Infraestrura Urbana e de Lazer. (Investimento) - Prestação de Serviços de Estrutura para Eventos Municipais. (Custeio)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066944
2024Helder Salomão (Câmara/ES)202433120025R$ 230 milR$ 230 milCIENTE- Construção de Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067351
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930005R$ 300 milR$ 300 milCIENTE- Aquisição de 03 Terrenos (Glebas) com o objetivo de construir 32 Unidades Habitacionais de Interesse Social.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072112
2023Amaro Neto (Câmara/ES)202339120002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEExecução de obras de infraestrutura urbana, esportiva e social.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032430
2023Amaro Neto (Câmara/ES)202339120002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução de Infraestrutura Urbana e Rural - Execução de obras de pavimentação com blocos de concreto intertravados em vias públicas localizadas no perímetro urbano do Município de Iconha/ES, conforme regulamentado pela Lei Complementar nº 0
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042098
2023Helder Salomão (Câmara/ES)202333120001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEO presente recurso será executado como contrapartida no Contrato de Repasse nº 897517/2020/MDASCF/CAIXA, que tem como objeto a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através da Obra de Construção de U
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033814
2022Helder Salomão (Câmara/ES)202233120003R$ 120 milR$ 120 milCIENTE- Aquisição de Veículo para atender as ações e atividades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). - Execução parcial de obra de pavimentação, em blocos de concreto, em estrada na comunidade rural de Cachoeira do Meio.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018901
2021Amaro Neto (Câmara/ES)202139120006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de Terreno e Obras de Infraestrutura Urbana e Rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011840

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 03/11/2025R$ 30 milMUNICIPIO DE ICONHA

    Contratacao de show musical do cantor Rodrigo Bala, para o evento Natal Iluminado 2025. - Convenio n° 977403/2025 da Emenda Parlamentar nO 39120005, vinculada

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Iconha: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)91,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)54,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,83089,5% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151577 contratos e 191 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gedson Brandao Paulino (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,9%23,6%26,2%42,2%7748,1%R$ 9,7 mi
2026*41,2%22,7%26,3%—4857,8%R$ 15,5 mi
2021–2024: Gedson Paulino (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,7%——42,3%——R$ 300 mil
202242,2%25,8%27,0%41,0%——R$ 120 mil
202341,8%—27,6%38,4%——R$ 1,6 mi
202439,3%22,4%25,9%37,5%1100,0%R$ 2,1 mi
2017–2020: Joao Paganini (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201847,6%23,1%28,2%39,0%———
201946,2%——38,0%———
202044,4%——39,2%———
2013–2016: João Paganini (PSB, eleito(a) em 2012)

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