Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Ibatiba (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ibatiba (ES): 200 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 86,9%.

Sinais para conferência4em 200 contratos no PNCP
Índice de transparência86,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,09%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Emendas PixR$ 4,5 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

200 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/07/2026, somando R$ 63,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 200 (R$ 4,7 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202616R$ 15,9 mi1,0%16,7%035,3%16
2025120R$ 29,4 mi49,1%21,7%126,4%98
202464R$ 18,2 mi0,5%21,3%023,0%50

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 13/11/2024 · R$ 218 mil · Pregão - Eletrônico
    2 M CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 56039458000109

    empresa aberta em 23/07/2024, 113 dias antes da assinatura.

    A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura contratação de empresa para prestação de serviços do tipo

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IBATIBA
Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 13/11/2024 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
    NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 25165749000110

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a contratação de empresa para a prestação de serviços de adminis

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IBATIBA
  • 13/11/2024 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
    NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 25165749000110

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a contratação de empresa para a prestação de serviços de adminis

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IBATIBA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 16/06/2026 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
    MVSP SEGURANÇA E TREINAMENTO LTDA CNPJ 33401655000120

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 673 vezes maior.

    Contratacao de servicos com dedicacao exclusiva de mao de obra para postos de PORTARIA PATRIMONIAL CONVENCIONAL, diurna

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IBATIBA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,09%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-40,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 10,2 mi6,7% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 78 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União45,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 82,5 mi−R$ 38,5 mi33,91%-47,7%R$ 13,5 mi7,5%———
2025R$ 152,8 miR$ 4,0 mi38,09%-40,3%R$ 10,2 mi0,1%45,5%33,1%25,7%
2024R$ 135,7 mi−R$ 3,4 mi38,69%-30,0%−R$ 10,8 mi0,3%47,9%29,2%27,9%
2023R$ 119,4 miR$ 9,2 mi38,60%-39,2%R$ 9,1 mi0,0%46,0%——
2022R$ 94,2 miR$ 7,0 mi42,54%-36,7%R$ 3,3 mi0,0%49,9%24,7%29,1%
2021R$ 81,3 miR$ 13,2 mi44,56%-35,5%R$ 12,1 mi0,7%47,3%——
2020R$ 72,2 miR$ 5,8 mi45,16%-24,3%R$ 4,0 mi0,9%45,7%——
2019R$ 67,1 mi−R$ 831 mil48,29%-20,8%R$ 303 mil0,6%45,8%27,7%25,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,5 mi8 planos · pago R$ 3,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 4,2 mi · pago a fornecedores R$ 1,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Magno Malta (Senado/ES)202620290010R$ 1,2 miR$ 0,00CIENTEPavimentação e Drenagem de Ruas no Município de Ibatiba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092634
2025Gilvan da Federal (Câmara/ES)202543840006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação de vias públicas urbanas no município de Ibatiba-ES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080362
2025Magno Malta (Senado/ES)202520290010R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEReforma e Ampliação do Campo de Futebol Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081737
2024Helder Salomão (Câmara/ES)202433120025R$ 120 milR$ 120 milCIENTE Apoios a Associações Rurais - Aquisição de Veículo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067359
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de equipamentos para escola
contrato que cita a emenda: 13/11/2025 · R$ 1.296,90
contrato que cita a emenda: 13/11/2025 · R$ 11 mil
contrato que cita a emenda: 13/11/2025 · R$ 4.157,50
contrato que cita a emenda: 13/11/2025 · R$ 5.365,00
contrato que cita a emenda: 13/11/2025 · R$ 26 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072115
2023Amaro Neto (Câmara/ES)202339120002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de dois veículos utilitários 05 lugares, Motor: 1.0 MPI, com 84 cv (etanol) e 77 cv (gasolina), transmissão manual de 5 velocidades, Segurança: Quatro airbags, controle de estabilidade, assistente de partida em rampas e bloqueio e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032433
2022Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202230930007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de Horas máquinas para adequação de estradas vicinais, sendo necessário a Aquisição de Saibro e pó de pedra, Mão de obra calçamento rural e Aquisição de demais materiais de consumo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014360
2021Felipe Rigoni (Câmara/ES)202139830006R$ 193 milR$ 193 milCIENTEPromoção de atendimento educacional especializado.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012262

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 27

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 15/12/2025R$ 5.479,00MUNICIPIO DE IBATIBA

    Contratacao de empresa especializada para aquisicao de equipamentos Eletronicos, Eletro-domesticos e mobiliario, atraves de recursos da Emenda Parlamentar Progr

  • 15/12/2025R$ 3.997,07MUNICIPIO DE IBATIBA

    Contratacao de empresa especializada para aquisicao de equipamentos Eletronicos, Eletro-domesticos e mobiliario, atraves de recursos da Emenda Parlamentar Progr

  • 15/12/2025R$ 21 milMUNICIPIO DE IBATIBA

    Contratacao de empresa especializada para aquisicao de equipamentos Eletronicos, Eletro-domesticos e mobiliario, atraves de recursos da Emenda Parlamentar Progr

  • 15/12/2025R$ 73 milMUNICIPIO DE IBATIBA

    Contratacao de empresa especializada para aquisicao de equipamentos Eletronicos, Eletro-domesticos e mobiliario, atraves de recursos da Emenda Parlamentar Progr

  • 15/12/2025R$ 195,00MUNICIPIO DE IBATIBA

    Contratacao de empresa especializada para aquisicao de equipamentos Eletronicos, Eletro-domesticos e mobiliario, atraves de recursos da Emenda Parlamentar Progr

  • 15/12/2025R$ 503,07MUNICIPIO DE IBATIBA

    Contratacao de empresa especializada para aquisicao de equipamentos Eletronicos, Eletro-domesticos e mobiliario, atraves de recursos da Emenda Parlamentar Progr

  • 15/12/2025R$ 11 milMUNICIPIO DE IBATIBA

    Contratacao de empresa especializada para aquisicao de equipamentos Eletronicos, Eletro-domesticos e mobiliario, atraves de recursos da Emenda Parlamentar Progr

  • 15/12/2025R$ 3.600,00MUNICIPIO DE IBATIBA

    Contratacao de empresa especializada para aquisicao de equipamentos Eletronicos, Eletro-domesticos e mobiliario, atraves de recursos da Emenda Parlamentar Progr

  • 15/12/2025R$ 3.981,02MUNICIPIO DE IBATIBA

    Contratacao de empresa especializada para aquisicao de equipamentos Eletronicos, Eletro-domesticos e mobiliario, atraves de recursos da Emenda Parlamentar Progr

  • 15/12/2025R$ 3.992,00MUNICIPIO DE IBATIBA

    Contratacao de empresa especializada para aquisicao de equipamentos Eletronicos, Eletro-domesticos e mobiliario, atraves de recursos da Emenda Parlamentar Progr

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG
R$ 2,981-12,2%-11,3%-12,3%—
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G
R$ 24,122-19,9%-25,8%-29,5%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)86,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)63,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,93089,6% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515120 contratos e 150 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Luis Pancoti (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,1%33,1%25,7%45,5%12049,1%R$ 2,5 mi
2026*33,9%———161,0%R$ 1,2 mi
2021–2024: Luciano Pingo (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,6%——47,3%——R$ 193 mil
202242,5%24,7%29,1%49,9%——R$ 200 mil
202338,6%——46,0%——R$ 200 mil
202438,7%29,2%27,9%47,9%640,5%R$ 220 mil
2017–2020: Luciano - Pingo (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,7%——————
201848,1%31,7%25,2%49,9%———
201948,3%27,7%25,4%45,8%———
202045,2%——45,7%———
2013–2016: Zé Alcure (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201557,7%26,9%13,5%287,8%———
201662,1%32,3%34,4%53,0%———

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