Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Guarapari (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Guarapari (ES): 508 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 7 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,7%.

Sinais para conferência9em 508 contratos no PNCP
Índice de transparência83,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,68%acima do alerta
Relatórios da CGU7e-Aud
Emendas PixR$ 9,9 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

508 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 137,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 508 (R$ 115 mil)
Prazo curto para propostas8
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026169R$ 83,9 mi39,9%20,6%321,2%129
2025207R$ 26,0 mi34,1%27,7%1917,3%156
2024130R$ 27,8 mi4,7%28,8%041,5%85
20232R$ 7.790,00100,0%44,4%069,2%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 8

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 28/08/2026 · R$ 374 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/08/2026 a 04/09/2026.

    Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA para atendimento quanto as necessidades dos Acolhimentos Institucionais I e II, Resi

  • 30/06/2026 · R$ 24 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/06/2026 a 07/07/2026.

    AQUISIÇÃO, ATRAVÉS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE MATERIAL DE PAPELARIA E EXPEDIANTE, PARA ATENDER A DEMANDA INTERNA DO INSTITUTO.

  • 18/06/2026 · R$ 940 mil · Concorrência - Eletrônica

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/06/2026 a 19/06/2026.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO ESPECIALIZADO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARIA REGINA DELATORRE LEITE, SITUADA NO MUNICÍPI

  • 09/08/2024 · R$ 101 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/08/2024 a 19/08/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE SAÚDE - SEMSA

  • 23/07/2024 · R$ 65 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/07/2024 a 26/07/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE POLTRONAS, PARA ATENDER AO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A SEREM INAUGURADAS (ELZA NADER, AL

  • 03/07/2024 · R$ 11 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/07/2024 a 08/07/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS (TRANSPORTE ESCOLAR E DE TRANSPORTE COLETIVO D

  • 05/06/2024 · R$ 119 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/06/2024 a 12/06/2024.

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O RECANTO DOS IDOSOS SANTO ANTÔNIO – RISA – SETAC,

  • 21/05/2024 · R$ 3,8 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/05/2024 a 28/05/2024.

    REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS ESCOLAS E CEMEI´S MUNICIPAIS, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO-SE

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 18/09/2026 · R$ 115 mil · Inexigibilidade
    A E EVENTOS E PRODUCOES CNPJ 66122303000195

    empresa aberta em 07/04/2026, 164 dias antes da assinatura.

    Contratação, por inexigibilidade de licitação, do profissional do setor artístico de renome, Ton Carfi, nos termos do ar

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARAPARI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,68%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-3,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 61,5 mi8,5% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,0 mi0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União31,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 571,0 mi−R$ 42,6 mi47,19%-10,9%R$ 39,7 mi0,9%———
2025R$ 720,3 miR$ 47,0 mi49,68%-3,4%R$ 61,5 mi0,3%31,1%——
2024R$ 676,4 miR$ 11,1 mi51,32%7,0%−R$ 80,4 mi0,4%27,0%17,9%26,6%
2023R$ 557,9 mi−R$ 9,1 mi53,31%-3,3%−R$ 23,3 mi1,0%27,0%18,8%10,0%
2022R$ 502,2 miR$ 19,2 mi49,71%-3,6%R$ 8,9 mi1,3%27,3%22,2%25,8%
2021R$ 411,6 miR$ 12,3 mi43,82%-3,2%R$ 24,4 mi1,3%27,5%23,3%1,5%
2020R$ 388,9 miR$ 118 mil42,89%-3,5%R$ 4,2 mi0,9%26,4%21,1%23,2%
2019R$ 355,6 miR$ 6,7 mi44,64%-6,1%R$ 9,2 mi1,2%25,5%20,8%21,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,9 mi13 planos · pago R$ 8,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 6,7 mi · pago a fornecedores R$ 1,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jack Rocha (Câmara/ES)202643970007R$ 498 milR$ 0,00CIENTEAquisição de máquinas e equipamentos destinados ao uso na área rural, com a finalidade de apoiar e fomentar o setor agropecuário do Município de Guarapari/ES. Os equipamentos incluem retroescavadeira 4x4, arado de discos, que serão utiliza
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097616
2026Gilvan da Federal (Câmara/ES)202643840003R$ 995 milR$ 995 milCIENTEi. Objeto Aquisição de materiais esportivos de consumo destinados ao atendimento das ações de desporto e lazer no município de Guarapari/ES, visando apoiar a realização de atividades esportivas, treinamentos, competições e projetos voltad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091415
2026Gilvan da Federal (Câmara/ES)202643840003R$ 2,6 miR$ 2,6 miCIENTEDetalhamento do Objeto de Execução 300 (trezentos) aparelhos de ar-condicionado tipo Split Inverter, com capacidade de 30.000 BTU/h, ciclo frio; 200 (duzentos) aparelhos de ar-condicionado tipo Split Inverter, com capacidade de 18.000 BTU/h
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091416
2026Da Vitoria (Câmara/ES)202639480006R$ 398 milR$ 0,00CIENTEAquisição de veículo automotor tipo van, destinado ao apoio às atividades do CRAS e CREAS do município, visando fortalecer a execução dos serviços socioassistenciais, especialmente o PAIF e o PAEFI, garantindo maior alcance territorial, apo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090070
2026Amaro Neto (Câmara/ES)202639120007R$ 995 milR$ 995 milCIENTEReforma e Modernização da Casa da Cultura de Guarapari/ES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095721
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de maquinário e implementos agrícolas adaptados (multicultivadores, microtratores e tratores) e implementação de tecnologias sociais com foco em agroecologia e sustentabilidade, visando o fortalecimento da agricultura familiar e o
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091514
2025Gilvan da Federal (Câmara/ES)202543840006R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de viatura automotiva, tipo caminhonete ou SUV, zero quilômetro, equipada e caracterizada, destinada ao uso operacional da Guarda Civil Municipal (GCM). O veículo deverá atender às especificações técnicas mínimas exigidas para ati
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080364
2025Dr. Victor Linhalis (Câmara/ES)202543620001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de obras de infraestrutura voltadas à construção, ampliação, revitalização ou adequação de espaços públicos destinados à prática de atividades físicas, esportivas e de lazer. As intervenções incluem, entre outras possibilidades: I
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077771
2025Amaro Neto (Câmara/ES)202539120002R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAquisição de mobiliário escolar completo para atendimento às necessidades das escolas da rede pública de educação básica, com o objetivo de proporcionar ambientes adequados, confortáveis e funcionais para alunos, professores e demais profis
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078558
2025Magno Malta (Senado/ES)202520290010R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado para climatização das salas de aula das escolas beneficiadas, com o objetivo de promover melhor qualidade do ensino e das condições de trabalho.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081740
2024Helder Salomão (Câmara/ES)202433120025R$ 260 milR$ 260 milCIENTEInvestimento na aquisição de veículo automotor para atender às demandas operacionais do Serviço de Inspeção Municipal e da Secretaria Municipal de Agricultura, com o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização, o acompanhamento técnico
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067364
2022Ted Conti (Câmara/ES)202240970001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAQUISIÇÃO TRAILER CARRETA CASTRA MOVEL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015466
2022Helder Salomão (Câmara/ES)202233120003R$ 180 milR$ 180 milCIENTEAquisição de veículo utilitário tipo picape, 0km, ano e modelo 2024/2025 para atender as demandas do Quilombo Alto Iguape, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018911

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 14/07/2025R$ 1.390,00GUARAPARI CAMARA MUNICIPAL

    INSCRIÇÃO DA VEREADORA [nome omitido] PARA INSCRIÇÃO NO CURSO “ORÇAMENTO MUNICIPAL NA PRÁTICA: PPA, LDO, LOA E EMENDAS PARLAMENTARES”, A SER REALIZADO NOS DIAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Guarapari: 7 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)83,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)70,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,73079,0% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515207 contratos e 263 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rodrigo Borges (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,7%——31,1%20734,1%R$ 3,2 mi
2026*47,2%———16939,9%R$ 5,7 mi
2021–2024: Edson Magalhães (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,8%23,3%1,5%27,5%———
202249,7%22,2%25,8%27,3%——R$ 780 mil
202353,3%18,8%10,0%27,0%2100,0%—
202451,3%17,9%26,6%27,0%1304,7%R$ 260 mil
2017–2020: Edson Magalhães (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,7%20,8%28,8%26,7%———
201845,3%20,2%29,7%26,3%———
201944,6%20,8%21,1%25,5%———
202042,9%21,1%23,2%26,4%———
2013–2016: Ricardo Conde (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201544,8%——26,1%———
201648,7%—28,4%28,8%———

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