Fiscalização cidadã: Guaçuí (ES)

Sinais em contratos e licitações

508 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 120,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 2 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 4 Atividade da empresa diferente do objeto
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9811372025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Pavimentação de estradas vicinais do Município de Guaçuí

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9407322023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 910 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Guaçuí.

  Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 910 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO CNPJ 52226073000108 — R$ 858.700,00 em 1 pagamento(s), 19/02/2026 a 19/02/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 859 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9343042022 · Em execuçãorepasse R$ 258 mil

  Pavimentação de Rua no Município de Guaçuí-ES.

  Emenda(s): Norma Ayub (R$ 258 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9260372022 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 955 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada.

  Emenda(s): Da Vitoria (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 728.650,00 em 1 pagamento(s), 23/01/2026 a 23/01/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 738 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9221262021 · Em execuçãorepasse R$ 980 mil

  REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 980 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • T C MORALIS CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA CNPJ 43075794000165 — R$ 556.970,89 em 4 pagamento(s), 09/07/2024 a 04/03/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9115632021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 308 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): Norma Ayub (R$ 308 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • JUMPER SERVICOS LTDA CNPJ 58388031000141 — R$ 438.500,00 em 1 pagamento(s), 14/10/2025 a 14/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 438 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9011342020 · Convênio Anuladorepasse R$ 248 mil

  Aquisição de patrulha mecanizada.

  Emenda(s): Lauriete (R$ 248 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8927632019 · Convênio Anuladorepasse R$ 621 mil

  Obras de Construção de Pavilhão de Exposições Multiuso no Município de Guaçuí-ES.

  Emenda(s): EVAIR VIEIRA DE MELO (R$ 621 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8889092019 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil

  Aquisição de Veículo do tipo Caminhão compactador para atender o Município de Guaçuí-ES.

  Emenda(s): Sergio Vidigal (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8885802019 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 200 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada para atendimento aos agricultores do Município de Guaçuí-ES.

  Emenda(s): CARLOS MANATO (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8728082018 · Convênio Anuladorepasse R$ 662 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL – CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS

  Emenda(s): Ricardo Ferraço (R$ 662 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8645172018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 260 mil

  Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Guaçuí-ES.

  Emenda(s): Norma Ayub (R$ 260 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • ECO MAIS EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 26583850000153 — R$ 194.620,79 em 6 pagamento(s), 29/12/2021 a 28/09/2022
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• Convênio 8500692017 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 500 mil

  Construção de Pontes nas Comunidades de Barra de São Felipe e Desengano, no Município de Guaçuí, Estado do Espirito Santo, visando a integração e o desenvolvimento social e econômico das regiões atendidas.

  Emenda(s): CARLOS MANATO (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8240012015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Guaçuí-ES.

  Emenda(s): CARLOS MANATO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • MARCO A S TEIXEIRA ENGENHARIA - ME CNPJ 07956668000156 — R$ 309.808,75 em 15 pagamento(s), 11/08/2017 a 19/09/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Guaçuí: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 11/09/2026Avaliação
  Avaliação - Programa Brasil Sorridente – (Espírito Santo - Guaçuí) Avaliação da adequação da Atenção Primária em Saúde nos municípios – 2024

  Trata-se de auditoria de avaliação do Programa Brasil Sorridente, realizada no Município de GUAÇUÍ/ES. O objetivo foi analisar a implementação e a eficácia do programa, bem como verificar a capacidade de ampliação do acesso ao atendimento odontológico gratuito para a população local. A auditoria abrangeu o período de agosto a outubro de 2024, com visitas e inspeções em Unidades Básicas de Saúde (UBS), no Centro de Es

  Prefeito(a) em 2026: Vagner Rodrigues (PP, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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