Fiscalização cidadã: Fundão (ES)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Fundão (ES): 382 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,0%.
Sinais em contratos e licitações
382 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 69,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 176 | R$ 29,4 mi | 26,5% | 18,1% | 1 | 27,4% | 150 |
| 2025 | 116 | R$ 20,0 mi | 21,9% | 23,7% | 0 | 20,1% | 92 |
| 2024 | 74 | R$ 14,6 mi | 10,7% | 21,9% | 0 | 52,4% | 48 |
| 2023 | 16 | R$ 5,9 mi | 2,3% | 13,9% | 0 | 83,5% | 16 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 22/01/2026 · R$ 217 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE GUARAPARI CNPJ 37314695000196
capital social de R$ 1.200,00 — contrato 180 vezes maior.
O presente edital de chamada publica tem por objeto a aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar rural e
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FUNDAO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 102,3 mi | −R$ 10,5 mi | 34,55% | -39,1% | R$ 18,4 mi | 1,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 174,2 mi | R$ 37,9 mi | 35,80% | -29,6% | R$ 19,8 mi | 0,6% | 40,5% | — | — |
| 2024 | R$ 146,8 mi | R$ 8,2 mi | 39,07% | -16,2% | R$ 2,6 mi | 1,0% | 38,9% | — | — |
| 2023 | R$ 128,0 mi | R$ 4,5 mi | 47,39% | -12,2% | −R$ 4,2 mi | 0,1% | 37,8% | — | — |
| 2022 | R$ 119,9 mi | R$ 13,8 mi | 37,16% | -20,0% | R$ 9,0 mi | 0,0% | 42,2% | 27,9% | 28,9% |
| 2021 | R$ 104,2 mi | R$ 23,7 mi | 36,77% | -21,3% | R$ 22,9 mi | 0,0% | 50,3% | — | — |
| 2020 | R$ 78,9 mi | R$ 7,0 mi | 47,15% | 5,2% | R$ 5,5 mi | 0,0% | 43,5% | 25,5% | 25,1% |
| 2019 | R$ 74,3 mi | R$ 2,3 mi | 48,46% | -17,4% | R$ 2,2 mi | 0,8% | 46,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Gilson Daniel (Câmara/ES) | 202543830001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução de serviços de reforma e revitalização de Praça em Fundão/ES sede, na zona urbana, denominada popularmente como Praça do Taxi, localizada na Rua Presidente Vargas (coordenadas: -19.933610407906322, -40.40482558932219), com cerca de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077885 |
| 2025 | Gilson Daniel (Câmara/ES) | 202543830001 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Pavimentação em um trecho de 500 (quinhentos) metros da Rua Visconde de Pirajá, localizada no bairro Direção, distrito de Praia Grande, visando atender às demandas da população local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077886 |
| 2025 | Dr. Victor Linhalis (Câmara/ES) | 202543620001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Objeto:
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o fortalecimento e qualificação do Serviço de Pronto Atendimento do Município de Fundão/ES, com vistas à ampliação da capacidade instalada, melhoria da resolutividade e seguranç documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077769 |
| 2025 | Dr. Victor Linhalis (Câmara/ES) | 202543620001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Reforma da cobertura da Unidade Mista de Saúde Dr. Cézar Agostini, com intervenções estruturais e de acabamento, visando a substituição completa do telhado e recuperação de áreas danificadas.
Itens da Reforma (Resumo por Etapas)
1. Serviço documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077770 |
| 2022 | Dra. Soraya Manato (Câmara/ES) | 202239660001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de 02 (dois) veículos novos, ano de fabricação -modelo igual ou posterior a data de assinatura do contrato, veículo tipo sedan, para atender as demandas e necessidades do Gabinete do Prefeito. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016469 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9896482025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição e instalação de conjunto de placas solares para a EMCTI [nome omitido], localizada no Assentamento Piranema, Rodovia ES-261, km 12, município de Fundão/ES.
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9888592025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição e instalação de conjunto de placas solares para a Associação dos Assentados e Pequenos Agricultores Rurais de Piranema – município de Fundão/ES.
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9517062023 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Pavimentação de estradas vicinais.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9280472022 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de Veículo para inspeção municipal.
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MEGA BUSSINESS COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA CNPJ 47958412000100 — R$ 234.020,90 em 1 pagamento(s), 31/07/2023 a 31/07/2023
- Convênio 9100892021 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Realização de Festival Esportivo- Bola pra Cima e Voo Livre no Município de Fundão/ES.
Emenda(s): Amaro Neto (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8893682019 · Convênio Anuladorepasse R$ 382 mil
Pavimentação e drenagem de vias urbanas do município de Fundão.
Emenda(s): Magno Malta (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8840982019 · Convênio Anuladorepasse R$ 478 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CC
Emenda(s): Sergio Vidigal (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8840972019 · Convênio Anuladorepasse R$ 430 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
Emenda(s): MARCUS VICENTE (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8729242018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): CARLOS MANATO (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRACTORBEL TRATORES E PECAS BELO HORIZONTE LTDA CNPJ 17713959000410 — R$ 318.000,00 em 2 pagamento(s), 10/01/2020 a 12/05/2020
- Convênio 8723962018 · Convênio Anuladorepasse R$ 747 mil
CONSTRUÇÃO DA CASA DO PRODUTOR NO MUNICIPIO DE FUNDÃO - ES.
Emenda(s): Sergio Vidigal (R$ 747 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8439612017 · Convênio Anuladorepasse R$ 292 mil
Construção de espaço para prática de esporte no Município de Fundão-ES.
Emenda(s): Helder Salomão (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Fundão: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 13/10/2019AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 201504805 - Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Espírito Santo
Prefeito(a) em 2019: Adriano Ramos (PMN, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 10/09/2018AvaliaçãoRelatório nº 201407646 - Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho - SECTTI-ES - Qualificação Profissional
Prefeito(a) em 2018: Adriano Ramos (PMN, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoRelatório de Fiscalização em Entes Federativos - Fundão - ES
Prefeito(a) em 2016: Maria Dulce (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18 | 30 | 60,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 116 contratos e 245 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eleazar Lopes (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,8% | — | — | 40,5% | 116 | 21,9% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 34,5% | — | — | — | 176 | 26,5% | — |
2021–2024: Gil (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,8% | — | — | 50,3% | — | — | — |
| 2022 | 37,2% | 27,9% | 28,9% | 42,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 47,4% | — | — | 37,8% | 16 | 2,3% | — |
| 2024 | 39,1% | — | — | 38,9% | 74 | 10,7% | — |
2017–2020: Adriano Ramos (PMN, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,5% | 24,6% | 26,1% | 49,7% | — | — | — |
| 2018 | 51,2% | 23,6% | 26,0% | 50,8% | — | — | — |
| 2019 | 48,5% | — | — | 46,1% | — | — | — |
| 2020 | 47,1% | 25,5% | 25,1% | 43,5% | — | — | — |
2013–2016: Maria Dulce (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,5% | 25,6% | 29,9% | 50,5% | — | — | — |
| 2016 | 49,3% | 26,1% | 27,3% | 50,9% | — | — | — |
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