Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Ecoporanga (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ecoporanga (ES): 266 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 91,2%.

Contas, contratos e repasses de EcoporangaComo funciona
Sinais para conferência3em 266 contratos no PNCP
Índice de transparência91,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,45%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,1 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

266 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 124,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 266 (R$ 2,2 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202688R$ 45,4 mi25,6%16,7%215,6%79
2025118R$ 50,6 mi55,5%21,7%1043,0%103
202460R$ 28,2 mi28,9%21,3%042,9%51

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 09/06/2026 · R$ 6.051,87 · Dispensa
    ANDERSON FERREIRA ANDIM SUPERMERCADO LTDA - ME CNPJ 14280878000132

    CNPJ inapta na Receita desde 12/05/2026.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CRIANÇA, ABRIGADA NA CASA DE ACOLHIMENTO ANA FRANCISCA SILVA, COM DIETA RESTRITIV

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ECOPORANGA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 12/08/2026 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
    LP LOCAÇÕES LTDA ME CNPJ 12867280000119

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 77 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OU COOPERATIVAS PARA EXECUTAR O SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DAS R

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ECOPORANGA
  • 31/03/2026 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
    TEXAS TRANSPORTES LTDA CNPJ 17230068000160

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU COOPERATIVA PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DAS REDE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ECOPORANGA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,45%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-78,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 16,2 mi11,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 982 mil0,7% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União44,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 87,3 mi−R$ 5,2 mi39,88%-83,7%R$ 11,2 mi11,0%—25,8%29,2%
2025R$ 142,6 miR$ 1,8 mi38,45%-78,4%R$ 16,2 mi0,7%44,2%23,0%31,5%
2024R$ 134,4 miR$ 19,1 mi42,77%-68,0%R$ 26,7 mi0,0%41,8%20,9%28,4%
2023R$ 116,5 mi−R$ 5,3 mi45,20%-60,8%R$ 889 mil0,2%40,5%——
2022R$ 104,5 miR$ 6,6 mi44,01%-61,7%R$ 5,2 mi2,8%42,2%23,3%32,9%
2021R$ 87,6 miR$ 17,7 mi39,11%-59,8%R$ 18,5 mi2,0%44,0%——
2020R$ 74,1 miR$ 5,5 mi45,69%-43,4%R$ 6,9 mi1,8%44,5%——
2019R$ 70,8 mi−R$ 2,3 mi43,76%-32,2%−R$ 122 mil0,7%40,9%26,3%28,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,1 mi9 planos · pago R$ 3,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 5,9 mi · pago a fornecedores R$ 3,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Gilson Daniel (Câmara/ES)202643830005R$ 597 milR$ 597 milCIENTEAquisição de máquinas e equipamentos para a instalação de uma fábrica de ração para ruminantes, visando a promoção do desenvolvimento agropecuário, melhorando a dieta animal, competitividade da agropecuária do Município Com a implantação da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090355
2026Da Vitoria (Câmara/ES)202639480006R$ 298 milR$ 199 milCIENTEAquisição de caminhão 3/4, com a finalidade de efetuar o transporte de mudas, adubo, materiais para recuperação de estradas vicinais, atendendo produtores rurais do municipio de Ecoporanga de Ecoporanga, na zona rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090078
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição de caminhão carga, com a finalidade de efetuar o transporte de mudas, adubo, materiais para recuperação de estradas vicinais, atendendo produtores rurais do municipio de Ecoporanga.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091531
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 279 milR$ 279 milCIENTEAquisição de Trator agricola de 75 cv e implementos agricolas, que serão utilizados para atendimento dos agricultores familiares, pequenos agricultores, assentados da reforma agraria, mulheres, jovens, no Municipio de Ecoporanga.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091532
2026Magno Malta (Senado/ES)202620290010R$ 547 milR$ 0,00CIENTEAquisição de pá carregadeira sobre rodas, nova (zero hora) tração 4 x 4. Visando a melhoria das condições de trânsito nas estradas da zona rural do município, possibilitando a recuperação e melhoria das mesmas com recuperação de bueiros, at
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092653
2025Helder Salomão (Câmara/ES)202533120025R$ 317 milR$ 317 milCIENTECaminhão tipo 4x2 e aquisição de implementos e equipamentos agrícolas Adaptados à Agricultura Familiar, a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080317
2024Helder Salomão (Câmara/ES)202433120025R$ 450 milR$ 450 milCIENTEAquisição de implementos agrícolas para fortalecimento da agricultura familiar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067374
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEReforma e Ampliação de parte da área do Parque de Exposição Agropecuária Nilson Nardaci, para realização de feiras, eventos relacionados ao agronegócio, com pavilhões para exposição de animais, estande de produtos agrícolas, áreas para maqu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072128
2023Neucimar Fraga (Câmara/ES)202314180010R$ 165 milR$ 165 milCIENTEEstruturação administrativa com aquisição de equipamentos de informática e apoio de eventos com práticas esportivas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032325

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG		R$ 4,311+26,9%+28,2%+26,7%
1 acima do p90
  • 25/09/2024 · R$ 4,31 por kg · 56.422.537 ANTONIA CRISTINA DE SOUSA SILVA · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ecoporanga: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)91,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)81,1%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,23087,5% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515118 contratos e 119 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Zé Luiz Mendes (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,5%23,0%31,5%44,2%11855,5%R$ 317 mil
2026*39,9%25,8%29,2%—8825,6%R$ 2,1 mi
2021–2024: Elias Dal Col (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,1%——44,0%———
202244,0%23,3%32,9%42,2%———
202345,2%——40,5%——R$ 165 mil
202442,8%20,9%28,4%41,8%6028,9%R$ 1,4 mi
2017–2020: Elias Dal Col (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201742,7%19,9%32,6%46,2%———
201838,7%20,8%—44,8%———
201943,8%26,3%28,1%40,9%———
202045,7%——44,5%———
2013–2016: Pedro Costa (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201544,0%21,4%27,1%42,7%———
201647,7%22,7%29,3%45,9%———

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