Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Dores do Rio Preto (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Dores do Rio Preto (ES): 1.042 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,9%.

Contas, contratos e repasses de Dores do Rio PretoComo funciona
Sinais para conferência21em 1.042 contratos no PNCP
Índice de transparência83,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,79%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,5 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

1.042 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 76,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 1.042 (R$ 807 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano17
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026282R$ 31,1 mi45,2%17,8%320,9%214
2025282R$ 21,9 mi27,9%25,2%441,1%199
2024368R$ 21,8 mi26,3%20,2%035,0%226
2023110R$ 1,7 mi72,8%22,0%09,7%90

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 17

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 27/05/2025 · R$ 264 mil · Credenciamento
    SANT ANA REABILITACAO CARDIACA LTDA CNPJ 59981313000110

    empresa aberta em 19/03/2025, 69 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de empresas especializadas em consultas em Cardiologia e Clinica Geral para atender a Secretaria Municipa

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO
Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 14/04/2026 · R$ 131 mil · Pregão - Eletrônico
    FCI UNIFORMES COMERCIO E CONFECCOES LTDA CNPJ 46224795000112

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário (nenhuma das 80 atividades registradas é desse ramo).

    Contratacao de Empresa Especializada na Confeccao e Fornecimento de Uniformes destinados aos alunos da Rede Municipal de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO
  • 27/06/2024 · R$ 412 mil · Pregão - Eletrônico
    VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEI CNPJ 06020318000110

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Fabricação de caminhões e ônibus (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisica o de o nibus escolar rural tipo Ore 1 para atender a s necessidades do Transporte Escolar do Munici pio de Dore

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,79%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-20,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 4,9 mi6,8% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 313 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União34,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), B+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 42,3 mi−R$ 4,6 mi40,94%-30,7%R$ 5,3 mi0,5%———
2025R$ 71,3 miR$ 8,4 mi43,79%-20,8%R$ 4,9 mi0,4%34,0%——
2024R$ 60,5 mi−R$ 4,4 mi41,51%-15,1%−R$ 7,6 mi0,1%39,9%19,0%26,2%
2023R$ 66,2 miR$ 7,8 mi37,60%-30,9%R$ 8,8 mi0,4%35,2%16,1%26,6%
2022R$ 49,6 miR$ 3,8 mi36,84%-76,9%−R$ 618 mil0,5%41,4%20,8%28,6%
2021R$ 38,3 miR$ 3,1 mi40,56%-87,4%R$ 1,6 mi0,1%40,9%16,3%27,6%
2020R$ 33,5 miR$ 3,5 mi38,46%-88,2%R$ 1,2 mi0,0%42,5%——
2019R$ 31,9 miR$ 635 mil43,12%-87,2%−R$ 2,6 mi0,0%39,8%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,5 mi4 planos · pago R$ 1,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 4,5 mi · pago a fornecedores R$ 2,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Da Vitoria (Câmara/ES)202639480006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição de veículo automotor zero quilômetro, tipo Van, destinado ao atendimento de pequenos e médios produtores rurais do Município de Dores do Rio Preto. O veículo visa viabilizar o deslocamento de produtores para participação em curs
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090075
2024Gilson Daniel (Câmara/ES)202443830005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEUnidade: 01 (Maquina) Selecionadora eletrônica óptica de café. Produção mínima de 30 sacas hora.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068275
2024Da Vitoria (Câmara/ES)202439480003R$ 770 milR$ 770 milCIENTECusteio diversos da Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto * Combustível * Manutenção de Máquinas e veículos * Transporte * Energia elétrica * Serviços
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067715
2022Dra. Soraya Manato (Câmara/ES)202239660001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de material esportivo - Uniformes, Bolas, coletes, redes, troféus, Colchonetes, Cones, escada, bomba de ar, tatame, cronômetro, apito
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016475

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)83,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)42,9%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,93096,4% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515282 contratos e 248 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Thiaguinho (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,8%——34,0%28227,9%—
2026*40,9%———28245,2%R$ 398 mil
2021–2024: Ninho (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,6%16,3%27,6%40,9%———
202236,8%20,8%28,6%41,4%——R$ 100 mil
202337,6%16,1%26,6%35,2%11072,8%—
202441,5%19,0%26,2%39,9%36826,3%R$ 970 mil
2017–2020: Ninho (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201848,5%20,1%29,1%46,3%———
201943,1%——39,8%———
202038,5%——42,5%———
2013–2016: Claudia Bastos (PSDB, eleito(a) em 2012)

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