Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Domingos Martins (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Domingos Martins (ES): 504 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,6%.

Contas, contratos e repasses de Domingos MartinsComo funciona
Sinais para conferência10em 504 contratos no PNCP
Índice de transparência86,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,30%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 8,8 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

504 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 147,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 504 (R$ 8,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026104R$ 60,8 mi13,9%16,7%657,9%92
2025163R$ 39,0 mi61,7%21,7%343,0%134
2024200R$ 14,6 mi28,6%21,3%334,4%141
202337R$ 33,5 mi4,1%45,8%166,4%32

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 20/02/2026 · R$ 5,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO DUTO-EBS CNPJ 63398594000150

    empresa aberta em 28/10/2025, 115 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para prestação de serviços para realização de obras de Infraestrutura na área de drenagem e pavim

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 13/01/2026 · R$ 65 mil · Pregão - Eletrônico
    IRMÃOS ZULCÃO LTDA CNPJ 30732457000151

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Contratacao de empresa no termos da Adesao a Ata de Registro de Precos nO 068/2024, decorrente do Pregao Eletronico nO 0

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 16/07/2026 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico
    H M BRITO CNPJ 09125058000136

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 74 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota municipa

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  • 10/11/2025 · R$ 229 mil · Pregão - Eletrônico
    RESTAURANTE E POUSADA MELGACO LTDA CNPJ 40821665000180

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 229 vezes maior.

    O objeto do presente Contrato e o fornecimento de marmitex, no ambito do Municipio de Domingos Martins, para os servidor

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  • 10/11/2025 · R$ 212 mil · Pregão - Eletrônico
    CLERIANE FERREIRA STREY ***.877.067-** - ME CNPJ 16661152000175

    capital social de R$ 1,00 — contrato 211.547 vezes maior.

    O objeto do presente Contrato e o fornecimento de marmitex, no ambito do Municipio de Domingos Martins, para os servidor

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  • 26/08/2024 · R$ 233 mil · Pregão - Eletrônico
    CLERIANE FERREIRA STREY ***.877.067-** - ME CNPJ 16661152000175

    capital social de R$ 1,00 — contrato 233.430 vezes maior.

    Contratacao de empresa para fornecimento de refeicoes e marmitex destinados aos servidores publicos municipais. Previsao

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,30%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-43,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 15,7 mi5,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 67 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União32,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 150,2 mi−R$ 83,8 mi42,83%-52,2%R$ 16,2 mi0,3%———
2025R$ 283,0 miR$ 43,5 mi42,30%-43,7%R$ 15,7 mi0,0%32,9%19,5%30,9%
2024R$ 253,4 miR$ 17,0 mi38,15%-37,4%−R$ 2,7 mi0,5%32,3%20,2%30,8%
2023R$ 227,3 miR$ 21,8 mi42,15%-41,2%R$ 3,5 mi0,1%30,6%——
2022R$ 206,5 miR$ 27,6 mi40,38%-40,5%R$ 14,9 mi0,3%33,3%19,3%32,2%
2021R$ 161,1 miR$ 24,9 mi36,77%-33,6%R$ 19,6 mi0,1%33,9%19,2%28,4%
2020R$ 142,5 miR$ 21,8 mi40,08%-21,7%R$ 14,1 mi0,1%35,8%22,5%28,9%
2019R$ 132,3 miR$ 8,8 mi42,05%-14,9%−R$ 41 mil0,1%33,4%21,6%29,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,8 mi13 planos · pago R$ 8,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 12,3 mi · pago a fornecedores R$ 6,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Messias Donato (Câmara/ES)202644330010R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais rurais para atendimento de Produtores rurais, agricultores familiares que visa Melhorar o acesso às propriedades rurais e otimizar o escoamento da produção agrícola, reduzindo custos logísticos e dificuldad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091180
2026Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202630930005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEO objeto de execução consiste na modernização do piso do Parque de Exposição do Morangão, localizado na comunidade de Pedra Azul, zona rural, a aproximadamente 45 km da sede do município de Domingos Martins, em área destinada ao incentivo d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095311
2026Magno Malta (Senado/ES)202620290010R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEO objeto de execução consiste na pavimentação de estradas vicinais no município de Domingos Martins, contemplando trechos localizados na zona rural, fundamentais para o escoamento da produção agropecuária e a mobilidade da população. A int
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092639
2025Gilson Daniel (Câmara/ES)202543830001R$ 644 milR$ 644 milCIENTEO presente objeto tem por finalidade a construção da segunda etapa da Quadra de Esportes no município de Domingos Martins/ES, visando a consolidação de um espaço público completo e multifuncional, que atenda às demandas crescentes da popula
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077884
2025Dr. Victor Linhalis (Câmara/ES)202543620001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEO objeto desta proposta consiste na aquisição e instalação de playgrounds/parquinhos infantis em espaços esportivos comunitários localizados tanto na sede quanto nos distritos do município de Domingos Martins/ES. A iniciativa visa proporci
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077768
2025Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202530930003R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de combustível para abastecimento da Frota Municipal, utilizada na recuperação e manutenção das estradas vicinais, assegurando melhor escoamento da produção agrícola, fortalecimento dos pequenos e médios produtores rurais e maior
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077979
2025Magno Malta (Senado/ES)202520290010R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEO objeto em questão trata da implantação de iluminação pública em trechos ainda não iluminados de estradas vicinais localizadas nos distritos de Domingos Martins e na região da Sede municipal, com extensão total estimada em 12,5 km. A ação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081739
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930005R$ 700 milR$ 700 milCIENTEConstrução de um galpão anexo ao Centro de Eventos “Morangão”, localizado em Pedra Azul – um dos mais deslumbrantes cartões-postais do Espírito Santo, referência em turismo ecológico, gastronômico e cultural. O espaço visa ampliar a capacid
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072120
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEContratação de Shows: Musical Italiano NOI SIAMO LA STÓRIA através da Cia Musical Allegro para contar, através de 10 cenas, a saga da imigração italiana no Brasil a partir do ano de 1874. Sendo os shows realizados nos dias 01 e 02 de agosto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066512
2024Magno Malta (Senado/ES)202420290010R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS EM AREA RURAL LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071057
2023Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202330930005R$ 150 milR$ 150 milCIENTERecuperação de estradas vicinais no Município de Domingos Martins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031882
2022Dra. Soraya Manato (Câmara/ES)202239660001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEDrenagem e Terraplanagem no campo de futebol de Cristo Rei
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016468
2022Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202230930008R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MÓDOLO EM PEDRA AZUL, DOMINGOS MARTINS E CONSTRUÇÃO DO 2° PAVILHÃO DO MORANGÃO, EM PEDRA AZUL, DOMINGOS MARTINS. AS OBRAS A SEREM EXECUTADAS ESTÃO EM PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018734

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 20/07/2026R$ 372 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS

    O presente Contrato de Programa tem por objeto a execução das ações previstas noPlano de Ação para Aplicação da Emenda Parlamentar n 33120024, vinculada à Propo

    Ver no PNCP
  • 06/04/2026R$ 18 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS

    Prestação de serviços de limpeza, desinfecção e manutenção preventiva e corretiva de caixas d’água, incluindo troca de boia, vedação e correção de eventuais inf

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG		R$ 6,003+71,4%+69,0%+66,7%
2 acima do p90
  • 20/03/2025 · R$ 9,03 por kg · LIDER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA · compra
  • 06/02/2024 · R$ 6,00 por kg · 52.311.494 ADRIANA SALES BARROS · compra
Água sanitária
GARRAFA 5 L		R$ 3,522—+53,8%+76,6%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Domingos Martins: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)86,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)98,1%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,63088,5% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515163 contratos e 381 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Edu do Restaurante (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,3%19,5%30,9%32,9%16361,7%R$ 2,7 mi
2026*42,8%———10413,9%R$ 2,8 mi
2021–2024: Wanzete Kruger (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,8%19,2%28,4%33,9%———
202240,4%19,3%32,2%33,3%——R$ 1,2 mi
202342,1%——30,6%374,1%R$ 150 mil
202438,1%20,2%30,8%32,3%20028,6%R$ 1,9 mi
2017–2020: Wanzete Kruger (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,7%20,6%32,1%38,8%———
201842,9%18,9%30,6%35,5%———
201942,0%21,6%29,7%33,4%———
202040,1%22,5%28,9%35,8%———
2013–2016: Carlinho Borboleta (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,6%20,1%32,1%37,7%———
201646,2%19,3%31,9%39,1%———

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