Fiscalização cidadã: Divino de São Lourenço (ES)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Divino de São Lourenço (ES): índice de transparência da prefeitura de 66,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,7 mi | R$ 3,9 mi | 36,99% | -27,8% | R$ 7,5 mi | — | — | — | — |
| 2025 | R$ 45,6 mi | −R$ 641 mil | 40,53% | -14,6% | −R$ 941 mil | 0,0% | 46,6% | — | — |
| 2024 | R$ 46,5 mi | −R$ 3,0 mi | 41,14% | -17,3% | −R$ 4,6 mi | 0,1% | 48,9% | — | — |
| 2023 | R$ 41,0 mi | R$ 448 mil | 46,22% | -33,2% | R$ 3,6 mi | 0,1% | 47,9% | 18,3% | 28,5% |
| 2022 | R$ 35,9 mi | R$ 3,2 mi | 43,73% | -32,4% | R$ 4,7 mi | 0,0% | 50,0% | 16,6% | 26,6% |
| 2021 | R$ 25,6 mi | R$ 3,7 mi | 42,08% | -28,8% | R$ 2,9 mi | 0,2% | 56,8% | 15,4% | 25,2% |
| 2020 | R$ 23,8 mi | R$ 822 mil | 47,43% | -19,7% | R$ 1,6 mi | — | 53,5% | 16,8% | 21,9% |
| 2019 | R$ 21,2 mi | −R$ 340 mil | 51,57% | -12,1% | −R$ 714 mil | — | 56,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Gilson Daniel (Câmara/ES) | 202443830005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | O município de Divino de São Lourenço é o menor do estado do Espírito Santo, com uma população de 5.083 habitantes, de acordo com dados do IBGE. Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,632. Apesar de seu pequeno tamanho, o municíp documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068280 |
| 2022 | Felipe Rigoni (Câmara/ES) | 202239830005 | R$ 318 mil | R$ 318 mil | CIENTE | Objeto 01: Revitalização da Praça Rua José Borges Filho.
Considerando que se trata de uma praça pública de elevado fluxo de usuários, o desgaste natural decorrente do uso contínuo ao longo do tempo tornou-se inevitável, exigindo, portanto documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020282 |
| 2022 | Da Vitoria (Câmara/ES) | 202239480011 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Objeto 01 - Obra de pavimentação no Parque de Exposição do Patrimônio da Penha.
O referido parque de exposição foi pavimentado com objetivo de melhorar a infraestrutura do mesmo, para uma melhor receptividade dos turistas e da população l documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020029 |
| 2022 | Amaro Neto (Câmara/ES) | 202239120002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Objeto 01: Aquisição de Caminhão com carroceria de madeira.
A aquisição deste item é de fundamental importância para o desenvolvimento agrícola do município, uma vez que visa atender de forma eficaz às diversas demandas da área, que varia documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015483 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9827122025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Divino de São Lourenço/ES.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9663232024 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Execução de Obra de Pavimentação de Vias Urbanas na Sede e Distritos, no Município de Divino de São Lourenço - ES.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9363052022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Lauriete (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9341162022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9143962021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Construção de Praça no Município de Divino de São Lourenço - ES.
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- T C MORALIS CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA CNPJ 43075794000165 — R$ 331.947,70 em 3 pagamento(s), 17/02/2025 a 14/01/2026
- Convênio 9122282021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Adequação de Estradas Vicinais
Emenda(s): EVAIR VIEIRA DE MELO (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- REALIZA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 41457396000188 — R$ 192.926,56 em 2 pagamento(s), 31/07/2024 a 18/09/2024
- Convênio 9019492020 · Convênio Anuladorepasse R$ 191 mil
Aquisi��o de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Da Vitoria (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9019442020 · Convênio Anuladorepasse R$ 220 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola ( Retro Escavadeira ).
Emenda(s): Amaro Neto (R$ 220 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8783282018 · Convênio Anuladorepasse R$ 235 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8587392017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Construção de uma (01) Quadra Poliesportiva na Sede do Município de Divino de São Lourenço - ES.
Emenda(s): MARCUS VICENTE (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PAMEG CONSTRUTORA LTDA CNPJ 29778703000127 — R$ 325.458,71 em 6 pagamento(s), 29/01/2020 a 23/12/2022
- Convênio 8553092017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Reforma e Ampliação da Praça 10 de Agosto, (Praça Central), Centro, Sede do Município de Divino de São Lourenço - ES.
Emenda(s): LELO COIMBRA (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- LOK - SERVICOS DE LOCACAO E CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 12666077000184 — R$ 261.861,83 em 7 pagamento(s), 13/08/2019 a 02/12/2020
- Convênio 8435572017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Implantação e modernização de infraestrutura esportiva do Estádio de Futebol do Distrito do Patrimônio da Penha, neste Município.
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- P S AMORIM CONSTRUTORA LTDA CNPJ 11562541000120 — R$ 318.240,33 em 4 pagamento(s), 07/05/2020 a 05/02/2021
- Convênio 8232862015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): LELO COIMBRA (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- HIDRAU TORQUE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 44357085001964 — R$ 186.600,00 em 1 pagamento(s), 02/08/2017 a 02/08/2017
- Convênio 8173442015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 174 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): Magno Malta (R$ 174 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- MARCOPOLO SA CNPJ 88611835000803 — R$ 185.000,00 em 1 pagamento(s), 09/08/2017 a 09/08/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,9 | 30 | 73,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 20 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dudu Queiróz (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,5% | — | — | 46,6% | — | — | — |
| 2026* | 37,0% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Eleardo Brasil (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,1% | 15,4% | 25,2% | 56,8% | — | — | — |
| 2022 | 43,7% | 16,6% | 26,6% | 50,0% | — | — | R$ 968 mil |
| 2023 | 46,2% | 18,3% | 28,5% | 47,9% | — | — | — |
| 2024 | 41,1% | — | — | 48,9% | — | — | R$ 100 mil |
2017–2020: Eleardo (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 47,5% | 17,6% | 28,3% | 59,9% | — | — | — |
| 2019 | 51,6% | — | — | 56,6% | — | — | — |
| 2020 | 47,4% | 16,8% | 21,9% | 53,5% | — | — | — |
2013–2016: Miguelzinho Caçapa (PMDB, eleito(a) em 2012)
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