Fiscalização cidadã: Conceição do Castelo (ES)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Conceição do Castelo (ES): 383 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,3%.
Sinais em contratos e licitações
383 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 23,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 101 | R$ 8,8 mi | 58,0% | 18,1% | 1 | 36,1% | 87 |
| 2025 | 141 | R$ 11,1 mi | 55,6% | 23,7% | 1 | 28,4% | 129 |
| 2024 | 140 | R$ 3,6 mi | 75,9% | 21,9% | 0 | 18,8% | 87 |
| 2023 | 1 | R$ 8.100,00 | 100,0% | 13,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 11/07/2024 · R$ 3.500,00 · InexigibilidadeMAKSON CORA ***.327.477-** CNPJ 21559636000148
CNPJ baixada na Receita desde 13/10/2021.
Realizacao de um show do cantor MAKSON CORA, durante a programacaodaFinal do Campeonato Municipal de Sinuca.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 04/06/2025 · R$ 260 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE CNPJ 17194510000140
capital social de R$ 4.350,00 — contrato 59 vezes maior.
AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 48,7 mi | −R$ 1,8 mi | 43,46% | -44,5% | R$ 8,5 mi | 4,6% | — | 17,2% | — |
| 2025 | R$ 86,2 mi | R$ 7,2 mi | 42,74% | -35,9% | R$ 3,9 mi | 2,0% | 41,5% | 18,9% | 28,6% |
| 2024 | R$ 79,4 mi | −R$ 5,7 mi | 42,43% | -29,7% | −R$ 3,3 mi | 0,2% | 44,5% | 18,1% | 31,4% |
| 2023 | R$ 72,4 mi | R$ 1,1 mi | 46,77% | -35,5% | −R$ 57 mil | 0,0% | 41,3% | 18,0% | 32,5% |
| 2022 | R$ 67,4 mi | R$ 807 mil | 45,85% | -35,5% | R$ 813 mil | 0,1% | 39,7% | 17,5% | 32,1% |
| 2021 | R$ 54,1 mi | R$ 8,2 mi | 42,83% | -35,8% | R$ 6,6 mi | 0,3% | 42,3% | — | — |
| 2020 | R$ 45,7 mi | −R$ 825 mil | 50,17% | -31,8% | −R$ 570 mil | 0,3% | 44,7% | 18,9% | 28,8% |
| 2019 | R$ 45,4 mi | R$ 1,2 mi | 43,74% | -32,7% | R$ 1,1 mi | 0,6% | 41,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jack Rocha (Câmara/ES) | 202643970007 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A aquisição de um rolo compactador com as especificações propostas se justifica pela necessidade de fortalecer a infraestrutura viária do município, especialmente no que se refere à manutenção e recuperação de estradas vicinais, fundamentai documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097617 |
| 2026 | Evair Vieira de Melo (Câmara/ES) | 202630930005 | R$ 746 mil | R$ 746 mil | CIENTE | A presente proposta tem por objetivo a aquisição de 01 (um) veículo tipo ônibus, com capacidade mínima para 42 passageiros sentados, destinado à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito da Pr documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095312 |
| 2026 | Evair Vieira de Melo (Câmara/ES) | 202630930005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O presente objeto refere-se à construção de um pavilhão destinado à realização de eventos agropecuários no município, voltado à promoção, incentivo e fortalecimento da produção rural local.
A obra integra um conjunto de ações de engenharia documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095313 |
| 2026 | Magno Malta (Senado/ES) | 202620290010 | R$ 796 mil | R$ 170 mil | CIENTE | O presente Plano de Trabalho tem como objeto a aquisição de equipamentos agrícolas, sendo 01 (um) caminhão novo, zero quilômetro, equipado com implemento tipo prancha para transporte de máquinas agrícolas, e 01 (um) trator agrícola de 75 CV documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092640 |
| 2025 | Evair Vieira de Melo (Câmara/ES) | 202530930003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Realização de evento cultural para celebração e valorização da cultura local no município de Conceição do Castelo – ES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077980 |
| 2025 | Magno Malta (Senado/ES) | 202520290010 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Aquisição de Trator Agrícola 90 CV com Implementos Agrícolas no Município de Conceição do Castelo/ES: O projeto tem como finalidade a aquisição de um trator agrícola 90 CV, novo, cabinado, com tração 4x4 e implementos compatíveis (conjunto documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081741 |
| 2024 | Dr. Victor Linhalis (Câmara/ES) | 202443620001 | R$ 280 mil | R$ 280 mil | CIENTE | Execução da Pavimentação do Acesso ao Mirante na Comunidade Rural de Monforte Frio, situada na Região do Vale do Emboque. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074577 |
| 2024 | Evair Vieira de Melo (Câmara/ES) | 202430930004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EVENTO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066514 |
| 2023 | Evair Vieira de Melo (Câmara/ES) | 202330930006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA 3ª ETAPA DO CENTRO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035818 |
| 2022 | Ted Conti (Câmara/ES) | 202240970001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ANTÔNIO BELISÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015468 |
| 2022 | Amaro Neto (Câmara/ES) | 202239120002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS EURICO MOTTA E JOSÉ MARETO, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015480 |
| 2022 | Evair Vieira de Melo (Câmara/ES) | 202230930007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Custeio de combustível destinado à execução de serviços de aplicação de revestimento primário em Revsol, nas estradas da comunidade de Monforte Frio, no município de Conceição do Castelo – ES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014365 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9459452023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Conceição do Castelo - ES.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 05731825000108 — R$ 22.740,23 em 1 pagamento(s), 22/12/2025 a 22/12/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 747 mil)
- Convênio 9437212023 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil
Recuperação e Reposição de Pavimentação e Drenagem no município de Conceição do Castelo - ES.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9306492022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Melhoria Operacional da Coleta de Resíduos no município de Conceição do Castelo - ES
Emenda(s): Norma Ayub (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
- METALURGICA PERPETUO SOCORRO LTDA CNPJ 31262616000164 — R$ 563.160,00 em 1 pagamento(s), 10/12/2024 a 10/12/2024
- Convênio 9302472022 · Em execuçãorepasse R$ 380 mil
Aquisição de um Caminhão Compactador de Lixo.
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 380 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9261432022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 186 mil
Aquisição de secadores de café.
Emenda(s): Lauriete (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41132034000117 — R$ 143.260,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2024 a 05/07/2024
- Convênio 9158462021 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD, em área rural no município de Conceição do Castelo.
Emenda(s): Marcos do Val (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9140232021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Recuperação das pavimentações de vias urbanas no município de Conceição do Castelo - ES.
Emenda(s): Norma Ayub (R$ 292 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CM CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07584020000104 — R$ 220.777,50 em 4 pagamento(s), 31/03/2025 a 31/10/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 555 mil)
- Convênio 9114582021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 300 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Da Vitoria (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000109 — R$ 418.912,00 em 1 pagamento(s), 22/11/2023 a 22/11/2023
- Convênio 8994932020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Obras de Contenção de Encostas
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CM CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07584020000104 — R$ 416.043,05 em 6 pagamento(s), 01/02/2024 a 18/12/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 555 mil)
- Convênio 8866692019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no município de Conceição do Castelo - ES
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- IMPERIO ENGENHARIA LTDA CNPJ 40049548000140 — R$ 435.597,12 em 6 pagamento(s), 03/07/2024 a 24/02/2025
- Convênio 8842172019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição de Trator Agrícola para atender os agricultores familiares do município de Conceição do Castelo - ES.
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 159.000,00 em 1 pagamento(s), 20/11/2020 a 20/11/2020
- Convênio 8753832018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 672 mil
CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO CENTRO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO.
Emenda(s): EVAIR VIEIRA DE MELO (R$ 448 mil), LELO COIMBRA (R$ 224 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CM CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07584020000104 — R$ 749.600,02 em 12 pagamento(s), 16/02/2022 a 26/10/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 555 mil)
- Convênio 8724922018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VCS COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA CNPJ 21700911000100 — R$ 318.000,00 em 1 pagamento(s), 26/08/2021 a 26/08/2021
- Convênio 8687192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Recapeamento de vias urbanas no município de Conceição do Castelo-ES
Emenda(s): Norma Ayub (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ZORZAL TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA CNPJ 01809437000133 — R$ 356.514,82 em 5 pagamento(s), 14/02/2020 a 11/09/2020
- Convênio 8570452017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Drenagem e Pavimentação no município de Conceição do Castelo-ES
Emenda(s): LELO COIMBRA (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VT CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 36892519000179 — R$ 212.770,50 em 3 pagamento(s), 13/04/2022 a 25/08/2022
- Convênio 8521592017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Reforma e Ampliação de Quadra de Esportes
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CM CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07584020000104 — R$ 411.641,20 em 8 pagamento(s), 28/05/2020 a 15/02/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 555 mil)
- Convênio 8413792016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 243 mil
Pavimentação e drenagem no município de Conceição do Castelo-ES
Emenda(s): Helder Salomão (R$ 243 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SAO CRISTOVAO EIRELI CNPJ 22385806000188 — R$ 150.897,98 em 4 pagamento(s), 01/07/2019 a 13/04/2020
- Convênio 8329352016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 682 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada,implementos e equipamentos
Emenda(s): PAULO FOLLETTO (R$ 195 mil), Rose de Freitas (R$ 292 mil), Magno Malta (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIAL SUL DE AUTOMOTORES LTDA CNPJ 08284786000128 — R$ 239.600,00 em 1 pagamento(s), 14/01/2019 a 14/01/2019
- TRACTORBEL TRATORES E PECAS BELO HORIZONTE LTDA CNPJ 17713959000410 — R$ 234.300,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2018 a 12/12/2018
- PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 00985004000176 — R$ 140.000,00 em 1 pagamento(s), 14/01/2019 a 14/01/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 42.500,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2018 a 12/12/2018
- IMIGRANTE TRATORES LTDA CNPJ 09815407000141 — R$ 37.300,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2018 a 12/12/2018
- Convênio 8321002016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 464 mil
Construção do Terminal Rodoviário do município de Conceição do Castelo-ES.
Emenda(s): EVAIR VIEIRA DE MELO (R$ 464 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- J & J CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 22517836000109 — R$ 414.138,90 em 9 pagamento(s), 11/10/2019 a 24/11/2021
- RIOMAM REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA CNPJ 26610765000218 — R$ 40.619,55 em 3 pagamento(s), 01/08/2018 a 30/10/2018
- Convênio 8316732016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de pista de skate
Emenda(s): Ricardo Ferraço (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA SAO CRISTOVAO EIRELI CNPJ 22385806000188 — R$ 130.019,40 em 2 pagamento(s), 10/02/2020 a 12/03/2020
- RIOMAM REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA CNPJ 26610765000218 — R$ 39.132,18 em 2 pagamento(s), 01/08/2018 a 14/09/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 3,13 | 2 | -7,7% | -7,3% | -7,8% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 18,30 | 2 | — | -9,9% | -12,5% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 8,10 | 1 | — | -21,5% | -24,3% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1300 | 1 | — | +0,2% | +9,2% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,40 | 3 | +1,7% | +4,2% | +4,9% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 27,23 | 1 | -9,6% | -13,8% | -20,4% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,5150 | 2 | +3,5% | -17,6% | +3,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Conceição do Castelo: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Conceição do Castelo/ES
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,3 | 30 | 80,9% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 141 contratos e 178 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Valber Vargas Valbinho (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,7% | 18,9% | 28,6% | 41,5% | 141 | 55,6% | R$ 792 mil |
| 2026* | 43,5% | 17,2% | — | — | 101 | 58,0% | R$ 2,4 mi |
2021–2024: Christiano Spadetto (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,8% | — | — | 42,3% | — | — | — |
| 2022 | 45,9% | 17,5% | 32,1% | 39,7% | — | — | R$ 750 mil |
| 2023 | 46,8% | 18,0% | 32,5% | 41,3% | 1 | 100,0% | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 42,4% | 18,1% | 31,4% | 44,5% | 140 | 75,9% | R$ 580 mil |
2017–2020: Christiano Spadetto (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 48,9% | 21,1% | 26,3% | 46,0% | — | — | — |
| 2019 | 43,7% | — | — | 41,6% | — | — | — |
| 2020 | 50,2% | 18,9% | 28,8% | 44,7% | — | — | — |
2013–2016: Saulo Belisario (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 51,9% | — | — | — | — | — | — |
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