Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Castelo (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Castelo (ES): 665 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 11 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 90,7%.

Contas, contratos e repasses de CasteloComo funciona
Sinais para conferência13em 665 contratos no PNCP
Índice de transparência90,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,24%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 6,4 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

665 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 106,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal11de 665 (R$ 12,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026235R$ 17,8 mi26,4%16,7%010,7%162
2025296R$ 55,6 mi10,6%21,7%224,6%192
2024134R$ 33,3 mi49,7%21,3%143,4%104

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 25/06/2025 · R$ 2.737,00 · Concorrência - Eletrônica

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/06/2025 a 03/07/2025.

    [LICITANET] - Concessão onerosa de direito real de uso de imóveis de posse do Município de Castelo, com o objetivo de permitir a utilização regularizada de bens

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Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 20/07/2026 · R$ 1,4 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO MSH CONSTRUTORAS CNPJ 65644300000159

    empresa aberta em 11/03/2026, 131 dias antes da assinatura.

    Contratacao de empresa especializada, atraves de empreitada global, para execucao de CONSTRUCAO CIVIL PARA A REFORMA DE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTELO
  • 05/01/2026 · R$ 129 mil · Pregão - Eletrônico
    DISTRIBUIDORA CASTELO LTDA CNPJ 62112558000116

    empresa aberta em 07/08/2025, 151 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente instrumento e a contratacao de aquisicao de genero alimenticio, visando o atendimento das demandas

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  • 16/10/2025 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    COWBOY 2.0 PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 62247639000123

    empresa aberta em 15/08/2025, 62 dias antes da assinatura.

    Contratacao de Show com a dupla JOAO NELORE E TEXANO” que fara parte da programacao do Castelo Country Festival, em co

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTELO
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 29/07/2025 · R$ 52 mil · Pregão - Presencial
    FELIPE SALGADO ALVES CNPJ 34329793000109

    CNPJ baixada na Receita desde 29/04/2020.

    O objeto do presente instrumento e a contratacao de contratacao de profissional especializado em ministrar aulas de jiu

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 06/02/2025 · R$ 290 mil · Pregão - Eletrônico
    VCS IMPLEMENTOS E VEICULOS LTDA - 38.428.119/0001 CNPJ 38428119000132

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 11 atividades registradas é desse ramo).

    O objeto do presente instrumento a AQUISICAO DE CAMINHONETE CHASSIS CABINE SIMPLES COM BAU REFRIGERADO DESTINADAS A DIST

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Contrato muito maior que o capital da empresa 6

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 18/06/2025 · R$ 820 mil · Credenciamento
    LAAE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA CNPJ 39323985000121

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento e a contratacao de Servicos Laboratoriais de Diagnostico em Analises Clinicas, nas cond

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES
  • 09/06/2025 · R$ 1,6 mi · Credenciamento
    LAAE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA CNPJ 39323985000121

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 109 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento e a contratacao de Servicos Laboratoriais de Diagnostico em Analises Clinicas, nas cond

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES
  • 09/06/2025 · R$ 548 mil · Credenciamento
    LABORATORIO SAO RAFAEL LTDA. CNPJ 31700669000110

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento e a contratacao de Servicos Laboratoriais de Diagnostico em Analises Clinicas, nas cond

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES
  • 02/01/2025 · R$ 2,4 mi · Credenciamento
    LABORATORIO SAO RAFAEL LTDA. CNPJ 31700669000110

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 243 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento e a contratacao de Servicos Laboratoriais de Diagnostico em Analises Clinicas, nas cond

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES
  • 01/10/2024 · R$ 2,3 mi · Credenciamento
    PENHA PATRICIA VOSS DE AMIGO ME CNPJ 10716865000102

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 233 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas juridicas , especializadas na prestacao de servicos laboratoriais de diagnostico em analises c

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  • 29/07/2024 · R$ 2,4 mi · Credenciamento
    LAAE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA CNPJ 39323985000121

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 158 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento e a contratacao de Servicos Laboratoriais de Diagnostico em Analises Clinicas, nas cond

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,24%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-27,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 3,8 mi1,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União40,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 124,3 mi−R$ 13,3 mi40,30%-38,4%R$ 24,1 mi0,1%—25,2%18,0%
2025R$ 216,1 miR$ 11,9 mi39,24%-27,5%R$ 3,8 mi—40,5%23,4%26,1%
2024R$ 195,0 mi−R$ 3,0 mi39,61%-25,4%−R$ 7,3 mi—41,9%23,8%28,7%
2023R$ 169,2 mi−R$ 15,4 mi42,71%-30,1%−R$ 22,5 mi—43,1%28,5%37,6%
2022R$ 167,2 miR$ 9,4 mi36,86%-39,1%R$ 6,3 mi0,1%42,5%18,7%31,9%
2021R$ 132,3 miR$ 23,0 mi38,78%-41,0%R$ 23,0 mi0,1%41,9%19,2%24,8%
2020R$ 115,5 miR$ 8,7 mi45,89%-25,3%R$ 8,7 mi0,1%41,1%22,5%28,1%
2019R$ 102,8 miR$ 1,1 mi48,12%-19,3%R$ 1,5 mi0,2%39,6%21,9%26,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,4 mi11 planos · pago R$ 6,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 5,4 mi · pago a fornecedores R$ 4,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202630930005R$ 796 milR$ 796 milCIENTEAquisição de ônibus a ser utilizado pelo Centro de Convivência para Pessoas Idosas, relacionado à tipologia Centro-dia, a fim de transporte para os usuários do serviço ofertado por tal unidade.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095309
2025Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202530930004R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEPavimentação em comunidades na zona rural do Município de Castelo/ES, a fim de promoção da produção agropecuária, auxiliando pequenos produtores, o escoamento da produção e, assim, fomentando o setor agrícola.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082579
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930005R$ 600 milR$ 600 milCIENTEInvestimento em calçamentos, cobertura do galpão da Secretaria de Infraestrutura Rural, manilhas, aquisição de retroescavadeira e aquisição de rolo compactador.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072117
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEManutenção de imóveis públicos, materiais de consumo para proteção de servidores e manutenção de pontes do interior.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066509
2024Paulo Folletto (Câmara/ES)202427740001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de trator para o Município de Castelo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069531
2023Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202330930005R$ 700 milR$ 700 milCIENTEAbastecimento da frota dos veículos para atender as demandas da Infraestrutura Rural em manutenção das estradas vicinais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031881
2022Dra. Soraya Manato (Câmara/ES)202239660001R$ 800 milR$ 800 milCIENTEPavimentação de vias no Município de Castelo, investimento na rede de abastecimento de água, aquisição de aparelhos de ar condicionado, investimento em tecnologia para a estrutura da Prefeitura, aquisição de motosserras e aquisição de rolo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016464
2022Helder Salomão (Câmara/ES)202233120003R$ 40 milR$ 40 milCIENTEInvestimento na infraestrutura rural do Município, além de aquisição de ar condicionado e gerador de energia trifásico.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018908
2022Helder Salomão (Câmara/ES)202233120001R$ 60 milR$ 60 milCIENTEAquisição de materiais para reparos em imóveis e logradouros públicos municipais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015645
2022Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202230930007R$ 600 milR$ 600 milCIENTEManutenção da rede de drenagem da zona rural, manutenção de imóveis e logradouros públicos, e manutenção de setores da administração pública de Castelo-ES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014361
2021Felipe Rigoni (Câmara/ES)202139830006R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEAquisição de parques infantis, equipamentos para laboratórios de informática e aparelhos de ar condicionado para as escolas municipais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013887

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Gasolina
LITRO		R$ 6,842+8,8%+12,7%+12,2%
2 acima do p90
  • 29/08/2025 · R$ 6,90 por l · PEISINO & FREZZA LTDA · compra
  • 01/10/2025 · R$ 6,79 por l · PEISINO & FREZZA LTDA · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)90,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)79,3%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,73085,7% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515296 contratos e 558 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: João Paulo Nali (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,2%23,4%26,1%40,5%29610,6%R$ 1,2 mi
2026*40,3%25,2%18,0%—23526,4%R$ 796 mil
2021–2024: Joao Paulo Nali (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,8%19,2%24,8%41,9%——R$ 1,1 mi
202236,9%18,7%31,9%42,5%——R$ 1,5 mi
202342,7%28,5%37,6%43,1%——R$ 700 mil
202439,6%23,8%28,7%41,9%13449,7%R$ 1,1 mi
2017–2020: Piassi (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,7%——43,9%———
201848,6%23,2%27,9%43,8%———
201948,1%21,9%26,7%39,6%———
202045,9%22,5%28,1%41,1%———
2013–2016: Jair Ferraco (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,3%——41,7%———
201654,1%——44,7%———

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