Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Cachoeiro de Itapemirim (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cachoeiro de Itapemirim (ES): 845 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 15 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,4%.

Contas, contratos e repasses de Cachoeiro de ItapemirimComo funciona
Sinais para conferência9em 845 contratos no PNCP
Índice de transparência75,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,63%abaixo do alerta
Relatórios da CGU15e-Aud
Emendas PixR$ 4,5 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

845 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 569,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 845 (R$ 82,5 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026334R$ 239,8 mi26,7%20,6%216,1%269
2025310R$ 174,8 mi42,5%27,7%425,4%244
2024201R$ 154,6 mi67,2%28,8%127,2%132

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 02/03/2026 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/03/2026 a 10/03/2026.

    Aquisição de miniescavadeira sobre esteiras de aço, destinada a modernizar a capacidade operacional, pela necessidade de atender, com eficiência, segurança e ec

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Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 17/04/2026 · R$ 12,1 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO RECAPEAMENTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CNPJ 66243902000167

    empresa aberta em 11/04/2026, 6 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para execução de obra de capeamento e recapeamento asfáltico em diversas ruas e bairros do municí

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  • 19/03/2026 · R$ 135 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO MSH CONSTRUTORAS CNPJ 65644300000159

    empresa aberta em 11/03/2026, 8 dias antes da assinatura.

    Obras de construção da praça de Mobilidade e Convivência [nome omitido], na Rua João de Deus Madureira, Bairro Recanto,

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  • 15/07/2025 · R$ 16,4 mi · Dispensa
    CONSORCIO CCC CNPJ 61606867000180

    empresa aberta em 05/07/2025, 10 dias antes da assinatura.

    Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para o serviço de limpeza urbana em vias e logradouros públicos

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 30/06/2026 · R$ 33,7 mi · Dispensa
    MULTIFACE SERVICOS E PRODUCOES LTDA-EPP CNPJ 17543423000150

    capital social de R$ 500.000,00 — contrato 67 vezes maior.

    Contratação emergencial de empresa especializada na execução integrada dos serviços de limpeza urbana em vias e logradou

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  • 10/02/2026 · R$ 3,1 mi · Inexigibilidade
    ROTAS SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA CNPJ 49894393000113

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    O presente item visa à aquisição da Coleção Rotas da Infância-Crescer e Aprender Brincando, para atendimento aos profess

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  • 09/06/2025 · R$ 177 mil · Dispensa
    HENRIQUE ELIAS CNPJ 25149184000187

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 59 vezes maior.

    Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção corretiva de arescondicionados dos tipos Cassete, Spli

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  • 21/05/2024 · R$ 13,7 mi · Pregão - Eletrônico
    J G DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 44534927000187

    capital social de R$ 90.000,00 — contrato 152 vezes maior.

    RP Aquisicao de Concreto Usinado

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 13/05/2026 · R$ 3,0 mi · Concorrência - Presencial
    CONTEÚDO GESTÃO DE MARCAS LTDA CNPJ 08541850000109

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Ferraço (PP) em 2024 ficha.

    Contratação de uma agência de publicidade para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemiri

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,63%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-18,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 61,7 mi5,4% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 9,2 mi0,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União23,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A+ (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 772,6 mi−R$ 66,6 mi45,92%-22,4%R$ 27,4 mi3,0%—14,7%16,4%
2025R$ 1,1 biR$ 165,7 mi42,63%-18,4%R$ 61,7 mi0,8%23,4%——
2024R$ 1,0 bi−R$ 50,7 mi41,85%-10,2%−R$ 107,0 mi0,8%26,1%19,9%26,3%
2023R$ 927,8 miR$ 27,5 mi39,63%-22,5%R$ 6,6 mi0,1%25,4%19,5%26,3%
2022R$ 807,0 miR$ 62,5 mi44,80%-22,4%R$ 38,1 mi0,2%27,2%18,8%28,4%
2021R$ 686,8 miR$ 101,2 mi44,67%-19,6%R$ 38,7 mi0,1%23,6%17,5%25,6%
2020R$ 609,0 miR$ 94,5 mi44,18%-16,3%R$ 10,2 mi0,2%24,6%16,4%26,7%
2019R$ 540,1 miR$ 45,5 mi42,25%-19,9%−R$ 11,8 mi0,5%24,9%—25,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,5 mi5 planos · pago R$ 4,5 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)28repasse R$ 12,2 mi · pago a fornecedores R$ 6,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de veículo e equipamentos permanentes destinados à melhoria da infraestrutura pedagógica, administrativa e alimentar da Escola Família Agrícola de Cachoeiro de Itapemirim (EFACI), visando qualificar as condições de ensino, trabalh
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091516
2026Magno Malta (Senado/ES)202620290010R$ 796 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de veículos, máquinas e equipamentos permanentes, para atendimento ao meio rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092641
2025Jack Rocha (Câmara/ES)202543970009R$ 693 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086357
2024Gilvan da Federal (Câmara/ES)202443840003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de equipamentos mobiliários, ar condicionado, eletrodomésticos, equipamentos de áudio, vídeo, eletrônicos, equipamentos de academia e cofre de armas objetivando atender a demanda da nova sede da Guarda Civil Municipal de Cachoeir
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074687
2024Dr. Victor Linhalis (Câmara/ES)202443620001R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE RUAS DE DIVERSOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074578
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução de muro de contenção e encontas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072122
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930004R$ 100 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066515
2023Helder Salomão (Câmara/ES)202333120001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAquisição de 2 tratores agrícolas e implementos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033831
2022Ted Conti (Câmara/ES)202240970001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de veículos e drones para Defesa Civil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015469

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 28 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 22/09/2025R$ 42 milMUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

    Aquisição de um drone, destinado a atender à Defesa Civil, visando às necessidades da Coordenadoria Executiva de Defesa Civil, através da secretaria municipal d

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG		R$ 3,801+12,0%+12,0%+11,8%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cachoeiro de Itapemirim: 15 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)75,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,3%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,43068,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515310 contratos e 391 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ferraço (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,6%——23,4%31042,5%—
2026*45,9%14,7%16,4%—33426,7%—
2021–2024: Victor Coelho (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,7%17,5%25,6%23,6%———
202244,8%18,8%28,4%27,2%——R$ 300 mil
202339,6%19,5%26,3%25,4%——R$ 600 mil
202441,9%19,9%26,3%26,1%20167,2%R$ 3,6 mi
2017–2020: Victor Coelho (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,7%16,8%26,3%25,4%———
201848,3%17,8%26,5%26,2%———
201942,2%—25,8%24,9%———
202044,2%16,4%26,7%24,6%———
2013–2016: Casteglione (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,4%17,4%25,2%26,5%———
201648,5%16,9%24,5%27,9%———

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