Fiscalização cidadã: Brejetuba (ES)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Brejetuba (ES): 50 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,6%.
Sinais em contratos e licitações
50 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 680 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 16 | R$ 369 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 35,3% | 14 |
| 2025 | 34 | R$ 310 mil | 100,0% | 23,7% | 1 | 24,2% | 19 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 74,5 mi | −R$ 11,5 mi | 36,87% | -29,4% | −R$ 2,5 mi | — | — | 25,6% | 23,3% |
| 2025 | R$ 105,0 mi | R$ 2,0 mi | 33,90% | -32,1% | R$ 2,6 mi | — | 44,2% | 22,6% | 26,0% |
| 2024 | R$ 83,8 mi | R$ 5,7 mi | 30,22% | -29,8% | R$ 3,8 mi | — | 42,3% | 23,5% | 25,1% |
| 2023 | R$ 72,4 mi | R$ 5,8 mi | 34,85% | -28,5% | R$ 3,4 mi | — | 40,5% | 26,4% | 28,0% |
| 2022 | R$ 69,7 mi | −R$ 1,2 mi | 36,87% | -20,3% | −R$ 2,0 mi | 0,0% | 45,9% | 27,6% | 29,6% |
| 2021 | R$ 55,8 mi | R$ 5,9 mi | 35,94% | -25,6% | R$ 7,4 mi | 0,0% | 44,2% | 23,6% | 27,4% |
| 2020 | R$ 44,7 mi | R$ 1,8 mi | 45,57% | -15,6% | R$ 298 mil | — | 43,5% | 23,3% | 25,6% |
| 2019 | R$ 42,8 mi | R$ 7,7 mi | 43,17% | -15,2% | −R$ 2,2 mi | — | 43,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Evair Vieira de Melo (Câmara/ES) | 202630930005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obra de construção de muro de fechamento no entorno do cemitério localizado no perímetro urbano do distrito de São Jorge, em Brejetuba/ES, incluindo serviços de engenharia necessários à implantação da estrutura de vedação perime documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095310 |
| 2025 | Messias Donato (Câmara/ES) | 202544330010 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Execução de obras de drenagem e pavimentação em trechos críticos da Estrada da Serra da Corina – 2ª Etapa, incluindo serviços de terraplenagem, base, sub-base, revestimento, drenagem superficial e profunda, meio-fio, sarjeta e sinalização.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081196 |
| 2025 | Gilson Daniel (Câmara/ES) | 202543830001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de 01 (um) caminhão frigorífico 3/4, zero quilômetro, com carroçaria rígida do tipo baú isotérmico misto, com sistema de refrigeração e congelamento, destinado ao transporte de gêneros alimentícios perecíveis, em especial os utili documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077882 |
| 2025 | Gilson Daniel (Câmara/ES) | 202543830001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO FRIGORÍFICO PARA MERENDA ESCOLAR A CARGO DO FUNDO 26298 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086547 |
| 2025 | Dr. Victor Linhalis (Câmara/ES) | 202543620001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | A presente proposta tem por objeto a execução de obra de adequação de vias por meio de pavimentação com bloquetes, em trecho localizado no perímetro urbano da comunidade da Fazenda Leogildo, no município de Brejetuba/ES, abrangendo 5.527 m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077766 |
| 2025 | Evair Vieira de Melo (Câmara/ES) | 202530930004 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção do pórtico de entrada da cidade de Brejetuba nas Margens da BR 262 - Espírito Santo. Estrutura dos pilares do pórtico: Concreto armado. Estrutura da Guarita: Pilares, vigas e lajes em Concreto armado. Estrutura das Vigas do pórti documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082580 |
| 2024 | Evair Vieira de Melo (Câmara/ES) | 202430930005 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Instalação da Iluminação Vertical do Estádio Urbano Tristão
Objetivo: Contratar uma empresa especializada para fornecer materiais e mão de obra qualificada para a instalação da iluminação vertical do Estádio Urbano Tristão, localizado na R documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072118 |
| 2023 | Neucimar Fraga (Câmara/ES) | 202314180010 | R$ 70 mil | R$ 70 mil | CIENTE | Pequenos Reparos na Infra Estrutura Urbana do Município de Brejetuba. Natureza da Despesa 4.4.90.52.48.00.00.00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032315 |
| 2022 | Dra. Soraya Manato (Câmara/ES) | 202239660001 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Pavimentação da serra dos Castilhos na Zona Rural do Município de Brejetuba. Melhorias na Mobilidade Rural para o Escoamento da Produção Agropecuária documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016466 |
| 2022 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202233120003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de uma empilhadeira para beneficio para atender a associação de catadores de papelão das comunidades. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018909 |
| 2022 | Evair Vieira de Melo (Câmara/ES) | 202230930007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aplicação de revsol da br 262 ao distrito de Rancho Dantas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014362 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9423382023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Drenagem e Pavimentação de Trechos Críticos das Estradas Vicinais do Município de Brejetuba/ES
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRES PONTOES TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10435044000106 — R$ 1.089.561,94 em 3 pagamento(s), 04/11/2025 a 10/04/2026
- Convênio 9154452021 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Drenagem e Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Brejetuba/ES
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9114312021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Lauriete (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DROSDSKY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 31770761000156 — R$ 325.000,00 em 1 pagamento(s), 08/05/2025 a 08/05/2025
- Convênio 9020502020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Ampliação do Galpão do Pavilhão do Centro de Eventos Cafezão de Brejetuba/ES com a Construção da Terceira Etapa.
Emenda(s): EVAIR VIEIRA DE MELO (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIAL VARGAS LTDA CNPJ 14987967000113 — R$ 410.203,78 em 3 pagamento(s), 25/10/2022 a 02/06/2023
- Convênio 8994172020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Arquibancada Coberta no Estádio Municipal Urbano Tristão.
Emenda(s): EVAIR VIEIRA DE MELO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TOPLIMP SERVICOS LTDA CNPJ 09353732000130 — R$ 374.572,99 em 5 pagamento(s), 16/10/2023 a 12/03/2024
- Convênio 8927522019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Galpão no Centro de Eventos Cafezão
Emenda(s): EVAIR VIEIRA DE MELO (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIAL VARGAS LTDA CNPJ 14987967000113 — R$ 391.313,54 em 3 pagamento(s), 14/09/2022 a 07/02/2023
- Convênio 8752372018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Ponte no Município de Brejetuba.
Emenda(s): MARCUS VICENTE (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- P S AMORIM CONSTRUTORA LTDA CNPJ 11562541000120 — R$ 245.504,40 em 3 pagamento(s), 16/12/2019 a 01/07/2020
- Convênio 8729192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição e instalação de Equipamentos
Emenda(s): GIVALDO VIEIRA (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAGMA VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 04424327000141 — R$ 51.700,00 em 1 pagamento(s), 20/11/2019 a 20/11/2019
- PAULO HENRIQUE CEZAR CNPJ 03532048000139 — R$ 10.630,00 em 1 pagamento(s), 20/11/2019 a 20/11/2019
- Convênio 8722602018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Construção do Pavilhão do Parque de Exposição Cafezão.
Emenda(s): EVAIR VIEIRA DE MELO (R$ 461 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 12912324000185 — R$ 959.173,36 em 6 pagamento(s), 12/11/2021 a 18/10/2022
- Convênio 8645062018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 500 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Brejetuba/ES
Emenda(s): MARCUS VICENTE (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8419272016 · Convênio Anuladorepasse R$ 116 mil
Elaboração de projetos técnicos para contenção de encostas na Sede do Município.
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 116 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8357282016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Equipamentos Permanentes
Emenda(s): Ricardo Ferraço (R$ 146 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- POLI COMERCIAL EIRELI CNPJ 07255426000135 — R$ 121.839,00 em 3 pagamento(s), 06/07/2018 a 08/11/2018
- Convênio 8312362016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 585 mil
Ampliação do Estádio Municipal Urbano Tristão
Emenda(s): EVAIR VIEIRA DE MELO (R$ 244 mil), Ricardo Ferraço (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MONTANHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 29072104000193 — R$ 593.421,46 em 5 pagamento(s), 22/02/2019 a 04/10/2019
- Convênio 8293242016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Ruas na Sede do Município
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 12912324000185 — R$ 238.915,11 em 3 pagamento(s), 25/02/2019 a 02/04/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 28,50 | 1 | -5,4% | -9,7% | -16,7% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,78 | 1 | -1,4% | -6,0% | -1,3% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Brejetuba: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 28/12/2018AvaliaçãoRelatório nº 201407680 - Instituto Afonso Linares Prado - SEALP/ES - AEPG da Qualificação Profissional
Prefeito(a) em 2018: Joao Lourenço (PV, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 31/08/2018AvaliaçãoRelatório nº 201407643 - Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho - SECTTI-ES - Qualificação Profissional
Prefeito(a) em 2018: Joao Lourenço (PV, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 31/08/2017AvaliaçãoRelatório nº 201411362 - Gestão de Riscos e Respostas a Desastres
Prefeito(a) em 2017: Joao Lourenço (PV, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,6 | 30 | 72,1% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 34 contratos e 49 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Levi da Mercedinha (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 33,9% | 22,6% | 26,0% | 44,2% | 34 | 100,0% | R$ 3,4 mi |
| 2026* | 36,9% | 25,6% | 23,3% | — | 16 | 100,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Levi da Mercedinha (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,9% | 23,6% | 27,4% | 44,2% | — | — | — |
| 2022 | 36,9% | 27,6% | 29,6% | 45,9% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2023 | 34,9% | 26,4% | 28,0% | 40,5% | — | — | R$ 70 mil |
| 2024 | 30,2% | 23,5% | 25,1% | 42,3% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: Joao Lourenço (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,5% | 33,8% | 4,3% | 43,7% | — | — | — |
| 2018 | 43,4% | 21,8% | 30,3% | 45,6% | — | — | — |
| 2019 | 43,2% | — | — | 43,3% | — | — | — |
| 2020 | 45,6% | 23,3% | 25,6% | 43,5% | — | — | — |
2013–2016: João Lourenço (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,4% | 28,4% | 28,1% | 41,8% | — | — | — |
| 2016 | 54,4% | 31,2% | 32,2% | 47,7% | — | — | — |
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