Fiscalização cidadã: Bom Jesus do Norte (ES)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Bom Jesus do Norte (ES): 46 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,4%.
Sinais em contratos e licitações
46 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 5,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 45 | R$ 785 mil | 36,5% | 18,1% | 0 | 9,4% | 40 |
| 2024 | 1 | R$ 4,2 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 29/09/2026 · R$ 74 mil · DispensaBTN PARTICIPACOES E SERVICOS CNPJ 43135554000109
6 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 73.959,60.
CONTRATACAO DO SERVICO DE LOCACAO DE SISTEMA DE SONORIZACAO E PAINEIS DE LED, INCLUINDO OS SERVICOS DE INSTALACAO, OPERA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE- 02/07/2026 · R$ 10.430,00 · AQUISICAO DE COBERTORES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS
- 07/07/2026 · R$ 21.674,60 · AQUISICAO DE AGUA MINERAL, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE DI
- 08/07/2026 · R$ 16.150,00 · AQUISICAO DE VASILHAMES DE BOTIJA DE GAS DE 13 KG E RECARGAS DE GAS LI
- 13/08/2026 · R$ 12.450,00 · AQUISICAO DE CHINELOS PARA PRESENTEAR OS SERVIDORES PUBLICOS DA SECRET
- 09/09/2026 · R$ 7.205,00 · AQUISICAO DE ILUMINACAO E ENFEITES PARA O NATAL DE BOM JESUS DO NORTE,
- 29/09/2026 · R$ 6.050,00 · CONTRATACAO DO SERVICO DE LOCACAO DE SISTEMA DE SONORIZACAO E PAINEIS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 48,2 mi | R$ 6,2 mi | 48,63% | -43,3% | R$ 13,9 mi | 0,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 78,7 mi | R$ 2,9 mi | 48,00% | -22,4% | R$ 1,3 mi | 0,1% | 47,4% | — | — |
| 2024 | R$ 79,1 mi | R$ 343 mil | 47,09% | -28,1% | −R$ 719 mil | 0,2% | 44,5% | 25,4% | 30,1% |
| 2023 | R$ 64,3 mi | −R$ 1,1 mi | 50,96% | -34,0% | R$ 4,7 mi | 0,2% | 42,5% | 25,4% | 29,7% |
| 2022 | R$ 54,7 mi | R$ 2,1 mi | 47,38% | -34,7% | R$ 7,0 mi | 0,2% | 53,2% | 31,5% | 29,6% |
| 2021 | R$ 39,5 mi | R$ 6,7 mi | 49,36% | -42,8% | R$ 6,6 mi | 7,3% | 53,4% | 28,9% | 25,9% |
| 2020 | R$ 34,0 mi | −R$ 2,8 mi | 53,32% | -27,3% | R$ 1,1 mi | 0,1% | 52,2% | 28,4% | 32,2% |
| 2019 | R$ 34,1 mi | R$ 1,4 mi | 51,88% | -24,8% | R$ 1,4 mi | 0,0% | 46,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jack Rocha (Câmara/ES) | 202643970007 | R$ 498 mil | R$ 261 mil | CIENTE | 097 - Aquisição de caminhões para coleta convencional de resíduos sólidos urbanos - Ministério das Cidades documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097619 |
| 2026 | Da Vitoria (Câmara/ES) | 202639480006 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | VEICULO TIPO SEDAN FLEX documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090074 |
| 2022 | Dra. Soraya Manato (Câmara/ES) | 202239660001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de pista de Skate documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016474 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9723232024 · Em execuçãorepasse R$ 834 mil
Pavimentação das Ruas Adelino Conrado e João Teixeira Lengruber, Bairro Silvana
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 834 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9408192023 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de maquinas e equipamentos no município de Bom Jesus do Norte/ES.
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9308622022 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Reforma e ampliação do campo de futebol e quadra esportiva no Município de Bom Jesus do Norte/ES.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9011292020 · Convênio Anuladorepasse R$ 248 mil
Aquisição de Patrulha.
Emenda(s): Lauriete (R$ 248 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9009062020 · Convênio Anuladorepasse R$ 767 mil
Pavimentação Asfáltica das ruas Lourival Cavichine e Lúcio Fraga do município de Bom Jesus do Norte
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 767 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8873832019 · Convênio Anuladorepasse R$ 286 mil
Construção de portais turísticos no município de Bom Jesus do Norte - ES
Emenda(s): Magno Malta (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8729182018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): CARLOS MANATO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 115.800,00 em 1 pagamento(s), 18/06/2019 a 18/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bom Jesus do Norte: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/04/2024AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 1524698 – SAGICAD/MDS - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no Cadastro Único em Bom Jesus do Norte/ES
Prefeito(a) em 2024: Toninho Gualhano (PMN, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00190.009803-2012-81 - Turismo - Bom Jesus do Norte-ES
Prefeito(a) em 2016: Ubaldo Martins (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,4 | 30 | 64,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 73 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Toninho Gualhano (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,0% | — | — | 47,4% | — | — | — |
| 2026* | 48,6% | — | — | — | 45 | 36,5% | R$ 498 mil |
2021–2024: Toninho Gualhano (PMN, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,4% | 28,9% | 25,9% | 53,4% | — | — | — |
| 2022 | 47,4% | 31,5% | 29,6% | 53,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 51,0% | 25,4% | 29,7% | 42,5% | — | — | — |
| 2024 | 47,1% | 25,4% | 30,1% | 44,5% | 1 | 0,0% | — |
2017–2020: Marquinhos Messias (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,6% | — | — | 57,4% | — | — | — |
| 2018 | 52,2% | 21,7% | 26,6% | 49,5% | — | — | — |
| 2019 | 51,9% | — | — | 46,1% | — | — | — |
| 2020 | 53,3% | 28,4% | 32,2% | 52,2% | — | — | — |
2013–2016: Ubaldo Martins (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,5% | 26,2% | 30,9% | 49,1% | — | — | — |
| 2016 | 64,6% | — | — | 57,0% | — | — | — |
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