Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Barra de São Francisco (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Barra de São Francisco (ES): 331 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,5%.

Contas, contratos e repasses de Barra de São FranciscoComo funciona
Sinais para conferência3em 331 contratos no PNCP
Índice de transparência84,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,27%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 5,6 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

331 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 221,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 331 (R$ 323 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202695R$ 88,1 mi13,7%16,7%224,7%73
2025144R$ 67,7 mi32,8%21,7%346,0%126
202491R$ 63,4 mi6,7%21,3%150,1%80
20231R$ 2,2 mi0,0%45,8%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 21/08/2026 · R$ 323 mil · Pregão - Eletrônico
    FUTURO EDUQ EDITORA LTDA CNPJ 66610087000127

    empresa aberta em 05/05/2026, 108 dias antes da assinatura.

    Aquisicao de Kits de materiais de apoio didatico nas areas de Lingua Portuguesa e Matematica para atendimento aos alunos

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,27%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL35,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 11,9 mi4,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,8 mi1,4% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União34,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 156,7 mi−R$ 47,5 mi46,58%15,3%R$ 11,1 mi11,2%—13,8%22,5%
2025R$ 273,3 miR$ 6,5 mi48,27%35,1%R$ 11,9 mi1,4%34,1%18,5%25,2%
2024R$ 256,1 miR$ 7,0 mi47,71%36,5%−R$ 2,2 mi0,8%34,0%18,2%25,6%
2023R$ 226,9 mi−R$ 15,9 mi56,64%37,7%−R$ 3,0 mi1,2%34,5%16,1%28,1%
2022R$ 198,7 miR$ 593 mil52,73%25,9%−R$ 1,1 mi1,2%38,1%15,8%28,4%
2021R$ 156,0 miR$ 10,7 mi51,71%32,9%R$ 16,8 mi1,2%40,1%18,1%27,0%
2020R$ 139,2 miR$ 27,6 mi52,27%20,8%R$ 21,7 mi1,2%37,3%16,2%26,2%
2019R$ 123,0 miR$ 8,9 mi56,07%39,0%R$ 3,0 mi6,4%38,1%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,6 mi7 planos · pago R$ 5,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)39repasse R$ 15,0 mi · pago a fornecedores R$ 6,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de veículo, equipamentos e implementos agrícolas para atender Agricultores Familiares, Assentados Da Reforma Agrária, Povos E Comunidades Tradicionais, Mulheres, Jovens, Técnicos Extensionistas no município de Barra de São Francis
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091519
2025Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202530930004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEConstrução do Parque de Exposições Albuino Cunha de Azeredo, zona rural do município de Barra de São Francisco, com a finalidade de ter um espaço para realização de eventos de grande porte como: Concursos Leiteiros, Feiras Agropecuárias, Le
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082583
2024Helder Salomão (Câmara/ES)202433120025R$ 245 milR$ 245 milCIENTE2085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067367
2023Helder Salomão (Câmara/ES)202333120001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma da Praça do Distrito de Vila Monte Sinai, Zona Rural do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033834
2023Neucimar Fraga (Câmara/ES)202314180010R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTE1031 - AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE FESTAS ALBUÍNO AZEREDO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032319
2022Dra. Soraya Manato (Câmara/ES)202239660001R$ 200 milR$ 200 milCIENTE2106 - MANUTENÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016473
2022Neucimar Fraga (Câmara/ES)202214180006R$ 750 milR$ 750 milCIENTE2062 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EMPREENDEDORISMO por meio de realização de feiras de agronegócio, valorizando os pequenos produtores, artesãos e pequenas empresas envolvidas com alimentação no município a fim de promover a economia loca
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014704

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 39 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 22

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 19/03/2026R$ 117 milMUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

    Aquisicao de Veiculo Utilitario para atender as demandas da Associacao dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Corrego Boa Vista, atraves de Emenda P

    Ver no PNCP
  • 16/03/2026R$ 770 milMUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

    Aquisicao de Motoniveladora, atraves de de Emenda Parlamentar nO 50480002 - Convenio MDR 983740/2025, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ag

    Ver no PNCP
  • 16/03/2026R$ 430 milMUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

    Aquisicao de 01 pa carregadeira 0 KM, atraves de Emenda Parlamentar nO 60120002 - Convenio MAPA 981536/2025, para atender as necessidades da Secretaria Municipa

    Ver no PNCP
  • 30/01/2026R$ 30 milMUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

    Aquisicao de MATERIAIS ESPORTIVOS, destinados as comunidades de Barra de Sao Francisco /ES atraves de repasse de Emenda Parlamentar nO 458, Convenio Estadual SE

    Ver no PNCP
  • 30/01/2026R$ 6.642,00MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

    Aquisicao de MATERIAIS ESPORTIVOS, destinados as comunidades de Barra de Sao Francisco /ES atraves de repasse de Emenda Parlamentar nO 458, Convenio Estadual SE

    Ver no PNCP
  • 30/01/2026R$ 4.000,00MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

    Aquisicao de MATERIAIS ESPORTIVOS, destinados as comunidades de Barra de Sao Francisco /ES atraves de repasse de Emenda Parlamentar nO 458, Convenio Estadual SE

    Ver no PNCP
  • 30/01/2026R$ 16 milMUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

    Aquisicao de MATERIAIS ESPORTIVOS, destinados as comunidades de Barra de Sao Francisco /ES atraves de repasse de Emenda Parlamentar nO 458, Convenio Estadual SE

    Ver no PNCP
  • 30/01/2026R$ 3.599,70MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

    Aquisicao de MATERIAIS ESPORTIVOS, destinados as comunidades de Barra de Sao Francisco /ES atraves de repasse de Emenda Parlamentar nO 458, Convenio Estadual SE

    Ver no PNCP
  • 30/01/2026R$ 8.947,28MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

    Aquisicao de MATERIAIS ESPORTIVOS, destinados as comunidades de Barra de Sao Francisco /ES atraves de repasse de Emenda Parlamentar nO 458, Convenio Estadual SE

    Ver no PNCP
  • 11/07/2025R$ 780 milMUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

    Aquisicao de 01 MOTONIVELADORA, atraves de Emenda Parlamentar de Recurso Federal nO 60110002, proposta Transferegov nO 059009/2023, para atender as demandas da

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Barra de São Francisco: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)84,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)66,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,53081,8% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515144 contratos e 305 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Enivaldo dos Anjos (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,3%18,5%25,2%34,1%14432,8%R$ 2,0 mi
2026*46,6%13,8%22,5%—9513,7%R$ 199 mil
2021–2024: Enivaldo dos Anjos (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,7%18,1%27,0%40,1%———
202252,7%15,8%28,4%38,1%——R$ 950 mil
202356,6%16,1%28,1%34,5%10,0%R$ 2,2 mi
202447,7%18,2%25,6%34,0%916,7%R$ 245 mil
2017–2020: Alencar Marim (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201849,8%19,5%25,0%37,2%———
201956,1%——38,1%———
202052,3%16,2%26,2%37,3%———
2013–2016: Luciano Pereira (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,8%16,1%27,8%39,0%———

Siga Barra de São Francisco

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.