Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Atílio Vivácqua (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Atílio Vivácqua (ES): 225 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,2%.

Contas, contratos e repasses de Atílio VivácquaComo funciona
Sinais para conferência6em 225 contratos no PNCP
Índice de transparência79,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,94%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 3,9 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

225 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 35,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 225 (R$ 548 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202671R$ 5,5 mi63,1%18,1%216,9%57
2025125R$ 18,6 mi17,5%23,7%024,6%99
202429R$ 11,0 mi6,7%21,9%034,1%26

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 23/03/2026 · R$ 200 mil · Inexigibilidade
    NZM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 63522592000121

    empresa aberta em 05/11/2025, 138 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DE RENOME NACIONAL, COM APRESENTAÇÃO DO CANTOR “ZÉ ELIAS” (SERESTÃO DO ZÉ), DURANT

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 19/09/2025 · R$ 115 mil · Dispensa
    CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO PÓLO SUL – CIM POLO SUL CNPJ 02722566000152

    objeto da categoria “software / sistemas de gestão”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, COM EXECUÇÃO PARCELADA, NO ÓRGÃO CONTRATANTE, POR INTERMÉDI

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 25/03/2026 · R$ 232 mil · Inexigibilidade
    COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE ATILIO VIVACQUA CNPJ 34227776000160

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 77 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,94%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-22,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 3,0 mi-3,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 0,200,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União43,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 79,8 miR$ 3,5 mi47,86%-34,6%R$ 11,0 mi0,8%—28,9%26,6%
2025R$ 98,5 miR$ 64 mil45,94%-22,5%−R$ 3,0 mi0,0%43,0%28,6%27,1%
2024R$ 89,5 miR$ 449 mil47,00%-23,9%R$ 1,2 mi0,0%45,8%24,8%29,0%
2023R$ 70,9 miR$ 1,8 mi50,43%-27,6%−R$ 948 mil0,0%45,8%——
2022R$ 72,9 miR$ 53 mil46,58%-27,8%R$ 5,6 mi0,1%40,2%27,7%32,8%
2021R$ 53,7 miR$ 3,0 mi46,99%-21,6%R$ 1,7 mi0,3%45,0%——
2020R$ 45,9 mi−R$ 250 mil48,71%-21,3%R$ 1,2 mi0,0%43,6%——
2019R$ 41,1 mi−R$ 976 mil50,82%-20,1%−R$ 150 mil0,0%44,4%29,3%0,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,9 mi8 planos · pago R$ 3,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 6,3 mi · pago a fornecedores R$ 4,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Dr. Victor Linhalis (Câmara/ES)202643620001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação em diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do Município de Atílio Vivacqua/ES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090166
2026Da Vitoria (Câmara/ES)202639480006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição de 01 (uma) van, com acessibilidade, para utilizar nos serviços assistencial do Município de Atílio Vivacqua/ES, vinculada ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a finalidade de apoiar a execução dos Proteção So
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090072
2026Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202630930004R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de combustível para abastecimento da frota e maquinário municipal utilizados na recuperação, conservação e manutenção de estradas vicinais em área rural do Município de Atílio Vivacqua/ES, visando garantir a trafegabilidade e o es
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090008
2025Gilson Daniel (Câmara/ES)202543830001R$ 297 milR$ 297 milCIENTEA contratação tem como objetivo a prestação de serviços de hora/máquina para extração de saibro, destinado à adequação e manutenção das estradas vicinais da zona rural do Município de Atílio Vivacqua/ES. O material extraído será utilizado n
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077889
2024Helder Salomão (Câmara/ES)202433120025R$ 220 milR$ 220 milCIENTEAquisição de 01 (um) caminhão com caçamba basculante, visando fomentar o setor agropecuário em benefício dos pequenos, médios e grandes produtores rurais de Atílio Vivacqua/ES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067366
2023Helder Salomão (Câmara/ES)202333120001R$ 423 milR$ 423 milCIENTEAquisição de Equipamentos Agrícolas, Equipamentos de Escritório e Veículo, visando o apoio à promoção da produção agrícola, com o objetivo de beneficiar a Cooperativa da Agricultura Familiar de Atílio Vivacqua/ES. A política pública visa at
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033833
2022Ted Conti (Câmara/ES)202240970001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de veículos automotores, para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Atílio Vivacqua/ES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015471
2022Helder Salomão (Câmara/ES)202233120003R$ 180 milR$ 180 milCIENTEAquisição de equipamentos para apoio à produção (equipamentos agrícolas, veículo tipo pick-up, motocicleta e computadores), com o objetivo de atender agricultores familiares, cooperativas e associações de produtores rurais do Município de A
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018914

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Atílio Vivácqua: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)79,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)72,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,23047,2% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515125 contratos e 161 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Helinho Lima (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,9%28,6%27,1%43,0%12517,5%R$ 297 mil
2026*47,9%28,9%26,6%—7163,1%R$ 2,6 mi
2021–2024: Josemar Basto (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,0%——45,0%———
202246,6%27,7%32,8%40,2%——R$ 330 mil
202350,4%——45,8%——R$ 423 mil
202447,0%24,8%29,0%45,8%296,7%R$ 220 mil
2017–2020: Almir Barros (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,5%27,6%27,3%————
201849,7%30,6%0,3%47,9%———
201950,8%29,3%0,3%44,4%———
202048,7%——43,6%———
2013–2016: José Luiz (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,3%27,2%25,6%46,3%———
201649,5%28,2%29,9%49,1%———

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