Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Aracruz (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Aracruz (ES): 1.398 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 98,6%.

Sinais para conferência8em 1.398 contratos no PNCP
Índice de transparência98,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,82%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,7 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

1.398 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 469,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 1.398 (R$ 18,7 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026471R$ 250,1 mi34,8%20,6%420,2%258
2025537R$ 89,2 mi43,8%27,7%818,7%342
2024383R$ 127,7 mi14,3%28,8%561,8%257
20237R$ 2,2 mi17,5%44,4%047,9%6

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 21/07/2026 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    OST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 66411553000145

    empresa aberta em 19/04/2026, 93 dias antes da assinatura.

    Locação do imóvel situado na Rodovia ES-257, n. 974 e Avenida Morobá, n. 07, Lote 05, Quadra 08, Bairro Morobá, Aracruz-

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ
Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 30/06/2025 · R$ 3,6 mi · Dispensa
    CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE CNPJ 02618132000107

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    A contratação de profissionais terceirizados pelo Município de Aracruz justifica-se com fundamento no interesse público,

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  • 26/04/2024 · R$ 12,6 mi · Pregão - Eletrônico
    BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA CNPJ 28008410000106

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobili (nenhuma das 13 atividades registradas é desse ramo).

    O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento do aba

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 15/01/2026 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    MUNDO DA ROSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 07698427000154

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    Constitui objeto da presente demanda a contratação artística, por inexigibilidade de licitação, da cantora ALINNE ROSA,

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  • 25/07/2025 · R$ 686 mil · Credenciamento
    CAF-COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ARACRUZ CNPJ 36106555000160

    capital social de R$ 8.030,00 — contrato 85 vezes maior.

    aquisição de Gêneros Alimentícios (polpa de frutas, iogurte, gêneros não perecíveis e hortifrutigranjeiros) da Agricultu

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  • 28/08/2024 · R$ 1,1 mi · Dispensa
    CAF-COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ARACRUZ CNPJ 36106555000160

    capital social de R$ 8.030,00 — contrato 135 vezes maior.

    aquisição de Gêneros Alimentícios (polpa de frutas, iogurte, gêneros não perecíveis e hortifrutigranjeiros) da Agricultu

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  • 28/08/2024 · R$ 195 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CARIACICA - CAFC-ES CNPJ 28358894000105

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 64 vezes maior.

    aquisição de Gêneros Alimentícios (polpa de frutas, iogurte, gêneros não perecíveis e hortifrutigranjeiros) da Agricultu

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARACRUZ

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,82%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-40,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 58,6 mi5,1% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 109 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União19,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 854,6 miR$ 7,4 mi41,94%-50,6%R$ 94,8 mi0,2%—18,4%23,8%
2025R$ 1,2 biR$ 184,2 mi39,82%-40,0%R$ 58,6 mi0,0%19,0%18,8%26,9%
2024R$ 976,8 miR$ 10,7 mi42,17%-35,1%−R$ 66,1 mi0,0%21,0%19,1%28,7%
2023R$ 858,3 miR$ 3,4 mi44,40%-47,2%−R$ 95,8 mi0,2%20,7%19,1%28,9%
2022R$ 791,6 miR$ 191,4 mi37,69%-55,7%R$ 150,6 mi0,6%19,5%18,6%25,0%
2021R$ 621,7 miR$ 144,0 mi34,78%-38,8%R$ 129,2 mi0,9%21,8%16,8%25,6%
2020R$ 503,9 miR$ 58,7 mi43,62%-18,8%R$ 19,8 mi0,8%23,3%22,9%25,6%
2019R$ 473,6 miR$ 33,4 mi44,28%-14,8%−R$ 7,6 mi1,3%22,3%19,4%27,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,7 mi11 planos · pago R$ 2,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 7,0 mi · pago a fornecedores R$ 4,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Amaro Neto (Câmara/ES)202639120007R$ 2,0 miR$ 0,00CIENTERevitalização e Ampliação de Cemitérios diversos no Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095720
2026Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202630930004R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de solo brita (material de custeio) para utilização na revitalização de estradas vicinais nas localidades de Jacupemba, Riacho e Guaraná, visando melhorar o escoamento da produção agrícola. • Finalidade: Promoção da produção agrop
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090007
2026Paulo Folletto (Câmara/ES)202627740006R$ 298 milR$ 0,00CIENTEExecução de ações da Política Nacional de Cultura Viva no território de Barra do Riacho (Aracruz/ES), por meio da realização de 02 editais de premiação e 01 edital de fomento cultural, destinados ao fortalecimento de Pontos de Cultura, prom
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090731
2026Paulo Folletto (Câmara/ES)202627740006R$ 498 milR$ 0,00CIENTEAquisição de 01 (uma) van tipo furgão para transporte de passageiros, com capacidade mínima de 17 + 1 lugares, movida a diesel, com as seguintes especificações mínimas: Motor com potência compatível com transporte coletivo; Ar-condicionad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090732
2025Jack Rocha (Câmara/ES)202543970009R$ 396 milR$ 396 milCIENTE01 VAN SEM ACESSIBILIDADE, VEÍCULO, CAPACIDADE MIN 15 PASSAGEIROS, MOTORIZAÇÃO MIN 2.2, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CÂMBIO MANUAL, . O VEÍCULO SERÁ PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086356
2025Helder Salomão (Câmara/ES)202533120025R$ 248 milR$ 248 milCIENTEMáquina recolhedora de café, composta por caçamba basculante hidráulica, recolhedor de lona por motor hidráulico, regulador de velocidade, batedor helicoidal, peneira vibratória pra ré limpeza de paus, folhas e terra e com exaustor de impur
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080309
2024Amaro Neto (Câmara/ES)202439120004R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEaquisição de equipamentos e material permanente e contratação de bandas/shows e estrutura para apresentação nas festividade realizadas pelo município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066948
2024Helder Salomão (Câmara/ES)202433120025R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Trator Agrícola e Grade Aradora para atendimento às comunidades indígenas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067363
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEcontratação de estrutura para apresentação cultural e contratação de bandas/artistas para apresentação cultural italiana em festividades promovidas pelo município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066511
2023Amaro Neto (Câmara/ES)202339120002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEestruturas diversas para a tender as festividades promovidas pelo Município (recursos recebidos em 2023 já executado)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032434
2022Amaro Neto (Câmara/ES)202239120002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de equipamentos (ar condicionado)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015478

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 27/08/2026R$ 775 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ

    Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias, por meio da gestão associada de serviços públicos, visa

  • 14/11/2024R$ 57 milMUNICIPIO DE ARACRUZ

    Aquisição de aparelhos de ar condicionado para o CMEI Cinderela, em cumprimento ao ofício 15/2024, que trata da emenda impositiva do vereador [nome omitido], at

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Aracruz: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)98,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)77,2%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,63095,5% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515538 contratos e 566 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Coutinho (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,8%18,8%26,9%19,0%53743,8%R$ 644 mil
2026*41,9%18,4%23,8%—47134,8%R$ 3,0 mi
2021–2024: Dr Coutinho (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202134,8%16,8%25,6%21,8%———
202237,7%18,6%25,0%19,5%——R$ 150 mil
202344,4%19,1%28,9%20,7%717,5%R$ 300 mil
202442,2%19,1%28,7%21,0%38314,3%R$ 1,6 mi
2017–2020: Jones Cavaglieri (SD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,6%21,1%34,0%25,4%———
201842,8%19,6%27,4%27,1%———
201944,3%19,4%27,5%22,3%———
202043,6%22,9%25,6%23,3%———
2013–2016: Marcelo Coelho (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201544,9%19,5%28,4%23,8%———
201648,3%21,2%28,5%25,8%———

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