Fiscalização cidadã: Apiacá (ES)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Apiacá (ES): índice de transparência da prefeitura de 66,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 51,9 mi | R$ 839 mil | 29,81% | -36,8% | R$ 7,0 mi | 4,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 79,4 mi | R$ 1,2 mi | 31,54% | -29,4% | R$ 3,6 mi | 0,5% | 38,5% | — | — |
| 2024 | R$ 59,9 mi | R$ 3,5 mi | 47,85% | -38,7% | R$ 2,4 mi | 2,5% | 46,1% | — | — |
| 2023 | R$ 45,8 mi | R$ 1,2 mi | 44,85% | -31,7% | R$ 2,9 mi | 0,1% | 46,7% | — | — |
| 2022 | R$ 40,7 mi | −R$ 682 mil | 44,11% | -23,0% | R$ 2,8 mi | 0,9% | 53,2% | 22,3% | 28,3% |
| 2021 | R$ 34,2 mi | R$ 2,7 mi | 47,69% | -17,7% | R$ 3,5 mi | 0,3% | 48,2% | 16,6% | 28,9% |
| 2020 | R$ 29,3 mi | R$ 2,5 mi | 48,95% | -10,5% | R$ 2,9 mi | 0,4% | 51,0% | 18,1% | 25,6% |
| 2019 | R$ 27,0 mi | R$ 1,2 mi | 52,45% | 1,3% | R$ 1,6 mi | 0,8% | 50,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dr. Victor Linhalis (Câmara/ES) | 202643620001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação . As intervenções da proposta estão localizadas em perímetro urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090165 |
| 2026 | Da Vitoria (Câmara/ES) | 202639480006 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090071 |
| 2026 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202633120023 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A presente proposta tem por objeto a aquisição de 04 (quatro) distribuidores de adubo a sopro, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no município de Apiacá/ES, por meio da mecanização das atividades agrícolas, especialmente n documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091517 |
| 2025 | Marcos do Val (Senado/ES) | 202592040007 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no Município de Apiacá.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085538 |
| 2025 | Jack Rocha (Câmara/ES) | 202543970009 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de veículo automotor tipo van, com capacidade mínima para 15 passageiros, visando atender às necessidades operacionais e logísticas do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do município de Apiacá/ES, com o objetivo de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086358 |
| 2025 | Gilson Daniel (Câmara/ES) | 202543830001 | R$ 792 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de áreas de Lazer e estruturas para atividade física no município de Apiacá-ES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077888 |
| 2025 | Gilson Daniel (Câmara/ES) | 202543830001 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Reforma de praça localizada no município de Apiacá-ES (zona urbana) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086549 |
| 2025 | Amaro Neto (Câmara/ES) | 202539120002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação das vias públicas do município de Apiacá-ES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078559 |
| 2024 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202433120025 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de transportador
Aquisição de pulverizador
Aquisição de implemento Agrícola
O Objetivo dessas aquisições é Apoiar e fortalecer a agricultura familiar no município, por meio da aquisição de bens e equipamentos destinados à melhori documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067365 |
| 2023 | Amaro Neto (Câmara/ES) | 202339120002 | R$ 94 mil | R$ 94 mil | CIENTE | Aquisição de veículo documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032435 |
| 2023 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202333120001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamento Agrícola - Transportador Agrícola e pulverizador
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033832 |
| 2022 | Ted Conti (Câmara/ES) | 202240970001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção da Sede da Associação dos Moradores documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015470 |
| 2022 | Dra. Soraya Manato (Câmara/ES) | 202239660001 | R$ 165 mil | R$ 165 mil | CIENTE | Construção da Capela Mortuária no Distrito de José Carlos e manutenção de serviço da sede
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016470 |
| 2022 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202233120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Iluminação nos campos de Futebol Boa Vista e na comunidade do Batatal documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018913 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9880192025 · Em execuçãorepasse R$ 245 mil
Implementação e desenvolvimento do Projeto Esporte para todos, no Município de Apiacá-ES.
Emenda(s): Jack Rocha (R$ 245 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9821652025 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil
Realização do Carnaval Fora de época Apiacá Folia – Edição 2026, e do Festival do Café e da Sanfona –6º Edição 2026.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 400 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9796132025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de estrada rural.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9723252024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação de via pública intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Apiacá /ES
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9665652024 · Em execuçãorepasse R$ 1,6 mi
Pavimentação de via pública situada no Condomínio Boa Vista.Esclareço que, embora receba o nome de Condomínio, não se trata de via particular, mas sim de bairro com vias públicas que recebeu popularmente este nome, que posteriormente acabou se tornado o nome oficial do bairro.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,6 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9629622024 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Construção e pavimentação de vias estradas vicinais com a destinação ao escoamento produtivo;
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9460292023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 450 mil
Realização festejos populares tradicionais no Município de Apiacá/ES
Emenda(s): Amaro Neto (R$ 450 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- SG CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 12539252000172 — R$ 59.199,90 em 1 pagamento(s), 10/06/2025 a 10/06/2025
- AILTON LOYOLA DOS SANTOS JUNIOR CNPJ 17059955000117 — R$ 52.920,00 em 2 pagamento(s), 13/06/2025 a 04/09/2025
- GARGANTA DE OURO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 11856855000135 — R$ 49.000,00 em 1 pagamento(s), 01/07/2025 a 01/07/2025
- BALADA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 22216413000140 — R$ 30.000,00 em 1 pagamento(s), 13/06/2025 a 13/06/2025
- UBD PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 30458027000193 — R$ 26.447,00 em 1 pagamento(s), 23/06/2025 a 23/06/2025
- ER EVENTOS LTDA CNPJ 48417193000107 — R$ 25.000,00 em 1 pagamento(s), 10/09/2025 a 10/09/2025
- Convênio 9458802023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 335 mil
Aquisição de equipamentos agrícolas para atendimento dos pequenos e médios produtores do município de Apiacá
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 335 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JJ COMERCIO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 34092683000176 — R$ 335.999,97 em 1 pagamento(s), 02/09/2025 a 02/09/2025
- Convênio 9415282023 · Em execuçãorepasse R$ 405 mil
Construção da Quadra no Município de Apiacá
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 405 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- OPTAR ENGENHARIA LTDA CNPJ 17206568000166 — R$ 377.712,89 em 4 pagamento(s), 19/11/2025 a 06/05/2026
- Convênio 9158412021 · Em execuçãorepasse R$ 342 mil
Aquisição de um caminhão compactador de lixo.
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 342 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9114632021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Dra. Soraya Manato (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9064672020 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Aquisição de um caminhão compactador de lixo.
Emenda(s): Dra. Soraya Manato (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9019362020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 258 mil
Aquisição de patrulha mecanizada
Emenda(s): Helder Salomão (R$ 143 mil), Da Vitoria (R$ 115 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIAL SCARDUA LTDA CNPJ 28482230000153 — R$ 114.000,00 em 1 pagamento(s), 27/09/2023 a 27/09/2023
- VENAGRO SGP LTDA CNPJ 39273986000109 — R$ 56.500,00 em 1 pagamento(s), 25/09/2023 a 25/09/2023
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 32.000,00 em 1 pagamento(s), 26/09/2023 a 26/09/2023
- Convênio 8902212019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 270 mil
Aquisição de Patrulhas Mecanizadas.
Emenda(s): Helder Salomão (R$ 120 mil), CARLOS MANATO (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIAL SCARDUA LTDA CNPJ 28482230000153 — R$ 228.000,00 em 1 pagamento(s), 01/03/2023 a 01/03/2023
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 66.400,00 em 1 pagamento(s), 15/03/2023 a 15/03/2023
- Convênio 8866672019 · Convênio Anuladorepasse R$ 334 mil
Construção de uma Quadra poliesportiva.
Emenda(s): Helder Salomão (R$ 334 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8752302018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Helder Salomão (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 76.500,00 em 1 pagamento(s), 15/06/2020 a 15/06/2020
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 23.800,00 em 1 pagamento(s), 15/06/2020 a 15/06/2020
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 11.590,00 em 1 pagamento(s), 15/06/2020 a 15/06/2020
- Convênio 8468422017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 163 mil
Aquisição de Máquinas e equipamentos para atender o pequeno produtor rural do município de Apiacá - ES
Emenda(s): CARLOS MANATO (R$ 163 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 3,80 | 1 | +12,0% | +11,8% | +11,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,9 | 30 | 73,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 17 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcio Keres (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 31,5% | — | — | 38,5% | — | — | R$ 3,2 mi |
| 2026* | 29,8% | — | — | — | — | — | R$ 3,2 mi |
2021–2024: Fabrício do Posto (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,7% | 16,6% | 28,9% | 48,2% | — | — | — |
| 2022 | 44,1% | 22,3% | 28,3% | 53,2% | — | — | R$ 615 mil |
| 2023 | 44,9% | — | — | 46,7% | — | — | R$ 244 mil |
| 2024 | 47,9% | — | — | 46,1% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Fabricio do Posto (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 37,9% | 23,0% | 30,3% | 52,7% | — | — | — |
| 2018 | 41,4% | 23,2% | 26,9% | 55,2% | — | — | — |
| 2019 | 52,5% | — | — | 50,1% | — | — | — |
| 2020 | 49,0% | 18,1% | 25,6% | 51,0% | — | — | — |
2013–2016: Betinho (PRP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 52,9% | 22,2% | 27,6% | 53,0% | — | — | — |
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