Fiscalização cidadã: Anchieta (ES)

Sinais em contratos e licitações

462 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 269,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
• 2 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9477412023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 479 mil

  Estruturar a Guarda Civil Municipal de Anchieta-ES, por meio da aquisição de viatura tipo Van/Furgão.

  Emenda(s): Marcos do Val (R$ 479 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • CABALA SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA CNPJ 39606986000183 — R$ 316.051,32 em 1 pagamento(s), 10/01/2025 a 10/01/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 637 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9470232023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 484 mil

  Estruturação da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de Anchieta-ES, a fim de promover o fomento à cadeia produtiva pesqueira e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar do município, por meio de assistência técnica e atendimento econômico a

  Emenda(s): Norma Ayub (R$ 484 mil) · MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

  • CABALA SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA CNPJ 39606986000183 — R$ 313.196,00 em 1 pagamento(s), 04/06/2025 a 04/06/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 637 mil)
  • ORVEL AUTOMOTOR RNT LTDA CNPJ 21439992000470 — R$ 86.914,36 em 1 pagamento(s), 17/07/2025 a 17/07/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 88 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9325302022 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 298 mil

  Estruturar a Guarda Civil Municipal de Anchieta-ES por meio da aquisição de viaturas operacionais – Emenda nº 71090010

  Emenda(s): BANCADA DO ESPIRITO SANTO (R$ 298 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • P EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDA CNPJ 30105413000100 — R$ 320.112,00 em 2 pagamento(s), 28/12/2023 a 04/01/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9147082021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 401 mil

  Aquisição de máquina agrícola.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 401 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08176258000155 — R$ 311.220,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2024 a 28/06/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 315 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8988782020 · Em execuçãorepasse R$ 350 mil

  Aquisição de veículo para manejo de resíduos sólidos proveniente da poda de árvores, sendo: 01 caminhão toco no Município de Anchieta/ES.

  Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 350 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8874042019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil

  Aquisição de máquinas e implementos agrícolas.

  Emenda(s): PAULO FOLLETTO (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 36929543000135 — R$ 244.000,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2023 a 02/01/2023
  • PEDRO PIRES JUNIOR CNPJ 05507847000180 — R$ 67.800,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2023 a 02/01/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8842162019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  Aquisição de uma retro escavadeira para fortalecer o Programa de Mecanização Agrícola, Estrada e Escoamento da Produção(PROMAEPA) e atender os agricultores familiares dos 5 setores do município.

  Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • AUTLOC COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA CNPJ 06951836000158 — R$ 466.000,00 em 1 pagamento(s), 23/12/2022 a 23/12/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8726202018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas para o Município de Anchieta-ES

  Emenda(s): PAULO FOLLETTO (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 19917678000161 — R$ 85.214,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2019 a 28/06/2019
  • AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 37.300,00 em 1 pagamento(s), 16/07/2019 a 16/07/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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