Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Alfredo Chaves (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Alfredo Chaves (ES): 368 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,9%.

Contas, contratos e repasses de Alfredo ChavesComo funciona
Sinais para conferência3em 368 contratos no PNCP
Índice de transparência77,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,68%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 9,9 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

368 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 59,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 368 (R$ 1,4 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026172R$ 27,6 mi38,0%18,1%229,2%151
2025180R$ 30,8 mi59,0%23,7%615,7%156
202416R$ 1,2 mi65,0%21,9%030,6%15

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 04/02/2026 · R$ 221 mil · Dispensa
    ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ALFREDO CHAVES-ES CNPJ 63987918000196

    empresa aberta em 29/10/2025, 98 dias antes da assinatura.

    A PRESENTE SOLICITACAO TEM POR OBJETO A CONTRATACAO DA ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ALFREDO CHAV

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES
  • 17/12/2025 · R$ 207 mil · Pregão - Eletrônico
    BRANDAO MULTIMARCAS LTDA CNPJ 62077531000130

    empresa aberta em 05/08/2025, 134 dias antes da assinatura.

    Contratacao de empresa especializada em fornecimento de Veiculo, tipo caminhonete, 4x4, diesel, para atender o Fundo Mun

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 29/06/2026 · R$ 950 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    CONTRATACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA DA CANTORA SIMONE MENDES, PARA ATENDER A PROGRAMACAO DO EVENTO DA 51A FESTA DA BAN

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,68%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-30,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 3,6 mi-2,9% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 12 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União35,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A+ (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 71,2 mi−R$ 9,5 mi51,69%-35,9%R$ 5,1 mi2,6%———
2025R$ 125,5 mi−R$ 207 mil48,68%-30,9%−R$ 3,6 mi0,0%35,9%——
2024R$ 113,3 miR$ 6,3 mi41,32%-30,4%R$ 4,7 mi1,7%35,1%——
2023R$ 96,6 miR$ 87 mil42,32%-28,1%R$ 3,9 mi0,3%35,5%——
2022R$ 87,1 miR$ 3,4 mi41,13%-30,8%R$ 6,2 mi0,8%36,2%26,4%27,3%
2021R$ 73,1 miR$ 1,4 mi41,29%-22,7%R$ 2,7 mi1,2%36,9%——
2020R$ 65,8 miR$ 1,1 mi42,81%-19,3%R$ 1,4 mi0,9%37,0%——
2019R$ 60,4 miR$ 2,5 mi44,78%-18,1%R$ 2,2 mi0,8%36,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,9 mi13 planos · pago R$ 8,9 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 4,2 mi · pago a fornecedores R$ 4,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Messias Donato (Câmara/ES)202644330010R$ 995 milR$ 0,00CIENTEAmpliação de Vias (Estradas Vicinais) Estaduais E Municipais, destinadas Ao Escoamento nas comunidades de Vila nova de Maravilha e Rio novo de Matilde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091179
2026Jack Rocha (Câmara/ES)202643970007R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição e instalação de Equipamentos de tecnologia da informação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097615
2026Dr. Victor Linhalis (Câmara/ES)202643620001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação de estrada vicinal no Município de Alfredo Chaves/ES, que liga a sede à comunidade do Gavião destinada ao escoamento produtivo e fomento ao setor agropecuário.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090164
2026Da Vitoria (Câmara/ES)202639480006R$ 995 milR$ 995 milCIENTECalçamento de via do município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090069
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de veículo, equipamentos e implementos agrícolas para atender Agricultores Familiares, Assentados Da Reforma Agrária, Povos E Comunidades Tradicionais, Mulheres, Jovens, Técnicos Extensionistas no município de Alfredo Chaves. A aq
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091513
2026Magno Malta (Senado/ES)202620290010R$ 796 milR$ 796 milCIENTEAquisição de 1 (uma) motoniveladora com motor diesel, potência mínima de 148 HP, peso operacional mínimo de 14.900 kg, cabine fechada ROPS/FOPS com ar-condicionado Para manutenção de estradas vicinais em área rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092638
2025Messias Donato (Câmara/ES)202544330010R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de veículo eletivo para transporte, do tipo van, no município e fora dele.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081198
2025Messias Donato (Câmara/ES)202544330010R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de veículo eletivo para transporte do tipo van no município e fora dele.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088495
2025Dr. Victor Linhalis (Câmara/ES)202543620001R$ 990 milR$ 990 milCIENTEConstrução de nova Praça na sede do município de Alfredo Chaves
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077767
2025Da Vitoria (Câmara/ES)202539480003R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTECalçamento da via de acesso ao Parque Municipal Engenheiro Reeve (Matilde), município de Alfredo Chaves
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083278
2025Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202530930004R$ 990 milR$ 990 milCIENTEO objeto de execução consiste na reforma e ampliação de galpão agropecuário, com 655 m², situado na comunidade de Carolina, zona rural, distante 22 km da sede do município de Alfredo Chaves em área destinada ao incentivo da produção agropec
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082581
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930005R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAquisição de equipamentos e eletrônicos (Sistema de vide monitoramento e informática) para revitalização e segurança do Parque Municipal Ecológico Iracema.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072119
2024Paulo Folletto (Câmara/ES)202427740001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de equipamentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069534
2023Paulo Folletto (Câmara/ES)202327740002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de 01 (um) Portal Turístico, no município de Alfredo Chaves - ES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032599
2022Ted Conti (Câmara/ES)202240970001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de bens móveis, equipamentos e eletrônicos para o Parque Municipal Engenheiro Reeve "Cachoeira de Matilde"
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015464

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alfredo Chaves: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)77,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)81,8%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,93076,5% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515180 contratos e 298 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Hugo Luiz (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,7%——35,9%18059,0%R$ 3,8 mi
2026*51,7%———17238,0%R$ 5,0 mi
2021–2024: Dr Fernando (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,3%——36,9%———
202241,1%26,4%27,3%36,2%——R$ 150 mil
202342,3%——35,5%——R$ 500 mil
202441,3%——35,1%1665,0%R$ 550 mil
2017–2020: Dr. Fernando (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,6%30,2%33,8%42,6%———
201843,8%26,9%26,6%42,6%———
201944,8%——36,9%———
202042,8%——37,0%———
2013–2016: Roberto Fiorin (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201544,4%32,5%28,8%43,4%———
201647,4%29,0%27,0%44,9%———

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