Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Alegre (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Alegre (ES): 426 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 9 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,1%.

Sinais para conferência7em 426 contratos no PNCP
Índice de transparência87,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,71%abaixo do alerta
Relatórios da CGU9e-Aud
Emendas PixR$ 31,7 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

426 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 118,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 426 (R$ 1,9 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026124R$ 53,6 mi20,1%16,7%423,3%94
2025144R$ 37,0 mi55,9%21,7%417,4%115
2024158R$ 28,0 mi57,4%21,3%1029,9%127

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 19/01/2026 · R$ 173 mil · Dispensa
    CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLOSUL CNPJ 02722566000152

    objeto da categoria “software / sistemas de gestão”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Prestacao de servicos de Locacao de Sistema de Gestao em Saude Publica e Assessoria Tecnica, abrangendo: Instalacao, Con

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE
  • 09/05/2025 · R$ 105 mil · Dispensa
    AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO ESPIRITO SANTO CNPJ 45206105000130

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    PRESTACAO DE SERVICOS DE REGULACAO POR MEIO DE CONSORCIO PUBLICO DE ABRANGENCIA E REFERENCIA NA REGULACAO E FISCALIZACAO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALEGRE
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 28/11/2025 · R$ 290 mil · Pregão - Eletrônico
    ARNALDO FIN CNPJ 26462269000183

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 58 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OFORNECIMENTO DE ENFEITES LUMINOSOS NATALINOS COM A FINALIDADE DE DECORAR AS P

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALEGRE
  • 01/07/2025 · R$ 1,0 mi · Inexigibilidade
    NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 19320060000110

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 66 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURAS DAS MEDIDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALEGRE
  • 06/12/2024 · R$ 290 mil · Pregão - Eletrônico
    ARNALDO FIN CNPJ 26462269000183

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 58 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OFORNECIMENTO DE ENFEITES LUMINOSOS NATALINOS COM A FINALIDADE DE DECORAR AS P

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALEGRE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,71%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL0,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 13,6 mi-6,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 177 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União35,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), B+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 107,5 mi−R$ 1,1 mi40,93%-12,7%R$ 18,0 mi0,5%———
2025R$ 206,5 miR$ 2,5 mi42,71%0,5%−R$ 13,6 mi0,1%35,9%23,4%25,4%
2024R$ 194,0 mi−R$ 4,4 mi44,85%-2,5%−R$ 16,6 mi0,1%37,7%20,9%27,9%
2023R$ 193,0 miR$ 35,1 mi45,86%-7,0%R$ 15,4 mi0,2%43,8%24,7%—
2022R$ 154,7 miR$ 18,3 mi40,67%13,3%R$ 25,5 mi0,3%36,1%22,6%28,7%
2021R$ 117,6 miR$ 14,0 mi41,26%-18,3%R$ 15,9 mi1,9%39,3%21,0%24,4%
2020R$ 108,3 miR$ 19,2 mi45,02%-19,7%R$ 11,4 mi1,1%36,1%25,1%28,5%
2019R$ 95,8 miR$ 8,8 mi47,23%5,2%R$ 2,5 mi0,0%36,6%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 31,7 mi14 planos · pago R$ 29,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)44repasse R$ 17,2 mi · pago a fornecedores R$ 9,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Gilvan da Federal (Câmara/ES)202643840003R$ 2,0 miR$ 0,00CIENTEDrenagem e Pavimentação de diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do Município de Alegre, abrangendo a sede e os distritos, incluindo, quando couber, a execução de calçadas, sistemas de drenagem e sinalização viária nas área
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091418
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 448 milR$ 448 milCIENTEReforma do Ginásio Municipal Tio Zezé, compreendendo a execução de serviços de engenharia destinados à recuperação, adequação e modernização da infraestrutura física do equipamento esportivo, incluindo, mas não se limitando a: reforma da qu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091527
2025Messias Donato (Câmara/ES)202544330010R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de um Portal Turístico na entrada do Município de Alegre, na BR 482, próximo ao Distrito de Rive.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081202
2025Gilson Daniel (Câmara/ES)202543830001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEContratação de Projeto Executivo e Execução da Obra visando a implantação de uma passarela/calçada nas imediações da área urbana do Distrito de Celina no Município de Alegre, ligando o Bairro ABDM ao Bairro Centro do referido distrito.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077893
2025Helder Salomão (Câmara/ES)202533120025R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPertencimento Ambiental: Educação e Ação para um Futuro Sustentável no Município de Alegre.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080314
2025Helder Salomão (Câmara/ES)202533120025R$ 198 milR$ 198 milCIENTEPertencimento Ambiental: Educação e Ação para um Futuro Sustentável
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087065
2025Magno Malta (Senado/ES)202520290010R$ 792 milR$ 792 milCIENTEReforma e Modernização do Prédio/Museu do Exército Brasileiro - Tiro de Guerra 01-005, localizado na Av. Olívio Correa Pedrosa, S/N, Bairro Nova Alegre, Alegre/ES. As intervenções incluirão a restauração da fachada histórica, renovação dos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081746
2024Gilson Daniel (Câmara/ES)202443830005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de Veículos para atendimento da Rede Socioassistencial e Reforma do Abrigo Institucional Tia Mirtes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068279
2024Da Vitoria (Câmara/ES)202439480003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEConstrução da UBS do distrito do Café e Instalações de Energia Fotovoltaica.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067717
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930005R$ 450 milR$ 450 milCIENTEConstrução de Galpões para atender as demandas das comunidades rurais do Varjão do Norte e Assentamento Floresta, com intuito de fomentar e garantir uma estrutura para o desenvolvimento agrícola dessa comunidade; e Aquisição de um veículo e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072125
2023Dra. Soraya Manato (Câmara/ES)202339660001R$ 16,1 miR$ 16,1 miCIENTEObras de infraestrutura urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037364
2023Amaro Neto (Câmara/ES)202339120002R$ 391 milR$ 391 milCIENTEAquisição de Playgrounds Infantis
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032436
2023Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202330930006R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTECobertura da Arena do Parque de Exposições Geraldo Santos, localizado na sede do Município de Alegre, que atende a população em geral, mas principalmente os produtores rurais do Município, com a realização da Expoagro e demais eventos agrop
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035819
2023Paulo Folletto (Câmara/ES)202327740002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de Instrumentos Musicais. Aquisição de Equipamentos Agrícolas para atender as demandas dos agricultores familiares do Município.
contrato que cita a emenda: 30/09/2025 · R$ 9.345,00
contrato que cita a emenda: 30/09/2025 · R$ 15 mil
contrato que cita a emenda: 30/09/2025 · R$ 5.308,00
contrato que cita a emenda: 30/09/2025 · R$ 38 mil
contrato que cita a emenda: 30/09/2025 · R$ 16 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032604
2022Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202230930008R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTECobertura da Arena do Parque de Exposições Geraldo Santos, localizado na sede do Município de Alegre, que atende a população em geral, mas principalmente os produtores rurais, agricultores familiares e associações do Município, com a realiz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018736

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 44 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 13

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 30/09/2025R$ 9.345,00MUNICIPIO DE ALEGRE

    AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS (ENSILADEIRA), CONFORME EMENDA PARLAMENTAR: 202327740002, PLANO DE ACAO: 09032023-032604 / 2023

  • 30/09/2025R$ 15 milMUNICIPIO DE ALEGRE

    AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS (MEDIDOR DE UMIDADE), CONFORME EMENDA PARLAMENTAR: 202327740002, PLANO DE ACAO: 09032023-032604 / 2023

  • 30/09/2025R$ 5.308,00MUNICIPIO DE ALEGRE

    AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS (PNEUS), CONFORME EMENDA PARLAMENTAR: 202327740002, PLANO DE ACAO: 09032023-032604 / 2023

  • 30/09/2025R$ 38 milMUNICIPIO DE ALEGRE

    AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS (CARREGADEIRA / CONCHA), CONFORME EMENDA PARLAMENTAR: 202327740002, PLANO DE ACAO: 09032023-032604 / 2023

  • 30/09/2025R$ 16 milMUNICIPIO DE ALEGRE

    AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS (BATEDEIRA DE CEREAIS), CONFORME EMENDA PARLAMENTAR: 202327740002, PLANO DE ACAO: 09032023-032604 / 2023

  • 09/12/2024R$ 262 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE AMBULANCIA TIPO A - SIMPLES REMOCAO - TIPO FURGAO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA

  • 21/11/2024R$ 1.640,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE

    AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - CAPS, MUNICIPIO DE ALEGRE/ES, REFERENTE A EMENDA

  • 21/11/2024R$ 10 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE

    AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - CAPS, MUNICIPIO DE ALEGRE/ES, REFERENTE A EMENDA

  • 21/11/2024R$ 6.754,70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE

    AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - CAPS, DO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES, REFERENTE A EME

  • 21/11/2024R$ 6.843,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE

    AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL-CAPS, DO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES, REFERENTE A EMEND

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alegre: 9 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 3 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)87,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)65,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,13090,2% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515144 contratos e 280 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Nirrô (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,7%23,4%25,4%35,9%14455,9%R$ 1,9 mi
2026*40,9%———12420,1%R$ 2,4 mi
2021–2024: Nirrô (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,3%21,0%24,4%39,3%———
202240,7%22,6%28,7%36,1%——R$ 3,0 mi
202345,9%24,7%—43,8%——R$ 21,6 mi
202444,9%20,9%27,9%37,7%15857,4%R$ 2,8 mi
2017–2020: Zé Guilherme (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,1%——37,9%———
201853,0%24,9%27,4%38,3%———
201947,2%——36,6%———
202045,0%25,1%28,5%36,1%———
2013–2016: Paulo Lemos (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2015———37,4%———
201652,8%——39,8%———

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