Fiscalização cidadã: Alegre (ES)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alegre (ES): 426 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 9 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,1%.
Sinais em contratos e licitações
426 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 118,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Contratação emergencial repetida
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 124 | R$ 53,6 mi | 20,1% | 16,7% | 4 | 23,3% | 94 |
| 2025 | 144 | R$ 37,0 mi | 55,9% | 21,7% | 4 | 17,4% | 115 |
| 2024 | 158 | R$ 28,0 mi | 57,4% | 21,3% | 10 | 29,9% | 127 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 2
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 14/04/2025 · R$ 2,9 mi · DispensaESTRUTURA COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 10664099000180
4 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA RECONSTRUCAO DE PONTES DE MADEIRA DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALEGRE- 18/04/2024 · R$ 1.372.600,00 · CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECONSTRUCAO DE
- 14/08/2024 · R$ 82.127,66 · CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA RECONSTRUCAO DE SAIDA D’AGUA E
- 19/09/2024 · R$ 86.714,90 · CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA MANUTENCAO DE PASSEIO E CABECE
- 14/04/2025 · R$ 1.384.800,51 · CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA RECONSTRUCAO DE PONTES DE MADE
- 25/07/2024 · R$ 238 mil · DispensaTHOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA CNPJ 36758622000120
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS POR HORA CONTRATACAO EMERGENCIAL PARA ATENDER A SECRETARIA EXECU
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALEGRE- 19/04/2024 · R$ 32.080,00 · CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA OS SERVICOS DE LIMPEZA COM CAM
- 25/07/2024 · R$ 205.798,00 · CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS POR HORA CONTR
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 19/01/2026 · R$ 173 mil · DispensaCONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLOSUL CNPJ 02722566000152
objeto da categoria “software / sistemas de gestão”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Prestacao de servicos de Locacao de Sistema de Gestao em Saude Publica e Assessoria Tecnica, abrangendo: Instalacao, Con
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE - 09/05/2025 · R$ 105 mil · DispensaAGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO ESPIRITO SANTO CNPJ 45206105000130
objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
PRESTACAO DE SERVICOS DE REGULACAO POR MEIO DE CONSORCIO PUBLICO DE ABRANGENCIA E REFERENCIA NA REGULACAO E FISCALIZACAO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALEGRE
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 28/11/2025 · R$ 290 mil · Pregão - EletrônicoARNALDO FIN CNPJ 26462269000183
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 58 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OFORNECIMENTO DE ENFEITES LUMINOSOS NATALINOS COM A FINALIDADE DE DECORAR AS P
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALEGRE - 01/07/2025 · R$ 1,0 mi · InexigibilidadeNUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 19320060000110
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 66 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURAS DAS MEDIDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALEGRE - 06/12/2024 · R$ 290 mil · Pregão - EletrônicoARNALDO FIN CNPJ 26462269000183
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 58 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OFORNECIMENTO DE ENFEITES LUMINOSOS NATALINOS COM A FINALIDADE DE DECORAR AS P
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALEGRE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 107,5 mi | −R$ 1,1 mi | 40,93% | -12,7% | R$ 18,0 mi | 0,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 206,5 mi | R$ 2,5 mi | 42,71% | 0,5% | −R$ 13,6 mi | 0,1% | 35,9% | 23,4% | 25,4% |
| 2024 | R$ 194,0 mi | −R$ 4,4 mi | 44,85% | -2,5% | −R$ 16,6 mi | 0,1% | 37,7% | 20,9% | 27,9% |
| 2023 | R$ 193,0 mi | R$ 35,1 mi | 45,86% | -7,0% | R$ 15,4 mi | 0,2% | 43,8% | 24,7% | — |
| 2022 | R$ 154,7 mi | R$ 18,3 mi | 40,67% | 13,3% | R$ 25,5 mi | 0,3% | 36,1% | 22,6% | 28,7% |
| 2021 | R$ 117,6 mi | R$ 14,0 mi | 41,26% | -18,3% | R$ 15,9 mi | 1,9% | 39,3% | 21,0% | 24,4% |
| 2020 | R$ 108,3 mi | R$ 19,2 mi | 45,02% | -19,7% | R$ 11,4 mi | 1,1% | 36,1% | 25,1% | 28,5% |
| 2019 | R$ 95,8 mi | R$ 8,8 mi | 47,23% | 5,2% | R$ 2,5 mi | 0,0% | 36,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gilvan da Federal (Câmara/ES) | 202643840003 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Drenagem e Pavimentação de diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do Município de Alegre, abrangendo a sede e os distritos, incluindo, quando couber, a execução de calçadas, sistemas de drenagem e sinalização viária nas área documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091418 |
| 2026 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202633120023 | R$ 448 mil | R$ 448 mil | CIENTE | Reforma do Ginásio Municipal Tio Zezé, compreendendo a execução de serviços de engenharia destinados à recuperação, adequação e modernização da infraestrutura física do equipamento esportivo, incluindo, mas não se limitando a: reforma da qu documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091527 |
| 2025 | Messias Donato (Câmara/ES) | 202544330010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de um Portal Turístico na entrada do Município de Alegre, na BR 482, próximo ao Distrito de Rive. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081202 |
| 2025 | Gilson Daniel (Câmara/ES) | 202543830001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Contratação de Projeto Executivo e Execução da Obra visando a implantação de uma passarela/calçada nas imediações da área urbana do Distrito de Celina no Município de Alegre, ligando o Bairro ABDM ao Bairro Centro do referido distrito. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077893 |
| 2025 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202533120025 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pertencimento Ambiental: Educação e Ação para um Futuro Sustentável no Município de Alegre. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080314 |
| 2025 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202533120025 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Pertencimento Ambiental: Educação e Ação para um Futuro Sustentável documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087065 |
| 2025 | Magno Malta (Senado/ES) | 202520290010 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Reforma e Modernização do Prédio/Museu do Exército Brasileiro - Tiro de Guerra 01-005, localizado na Av. Olívio Correa Pedrosa, S/N, Bairro Nova Alegre, Alegre/ES. As intervenções incluirão a restauração da fachada histórica, renovação dos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081746 |
| 2024 | Gilson Daniel (Câmara/ES) | 202443830005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de Veículos para atendimento da Rede Socioassistencial e Reforma do Abrigo Institucional Tia Mirtes. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068279 |
| 2024 | Da Vitoria (Câmara/ES) | 202439480003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Construção da UBS do distrito do Café e Instalações de Energia Fotovoltaica.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067717 |
| 2024 | Evair Vieira de Melo (Câmara/ES) | 202430930005 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Construção de Galpões para atender as demandas das comunidades rurais do Varjão do Norte e Assentamento Floresta, com intuito de fomentar e garantir uma estrutura para o desenvolvimento agrícola dessa comunidade; e Aquisição de um veículo e documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072125 |
| 2023 | Dra. Soraya Manato (Câmara/ES) | 202339660001 | R$ 16,1 mi | R$ 16,1 mi | CIENTE | Obras de infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037364 |
| 2023 | Amaro Neto (Câmara/ES) | 202339120002 | R$ 391 mil | R$ 391 mil | CIENTE | Aquisição de Playgrounds Infantis documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032436 |
| 2023 | Evair Vieira de Melo (Câmara/ES) | 202330930006 | R$ 5,0 mi | R$ 5,0 mi | CIENTE | Cobertura da Arena do Parque de Exposições Geraldo Santos, localizado na sede do Município de Alegre, que atende a população em geral, mas principalmente os produtores rurais do Município, com a realização da Expoagro e demais eventos agrop documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035819 |
| 2023 | Paulo Folletto (Câmara/ES) | 202327740002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de Instrumentos Musicais. Aquisição de Equipamentos Agrícolas para atender as demandas dos agricultores familiares do Município. contrato que cita a emenda: 30/09/2025 · R$ 9.345,00 contrato que cita a emenda: 30/09/2025 · R$ 15 mil contrato que cita a emenda: 30/09/2025 · R$ 5.308,00 contrato que cita a emenda: 30/09/2025 · R$ 38 mil contrato que cita a emenda: 30/09/2025 · R$ 16 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032604 |
| 2022 | Evair Vieira de Melo (Câmara/ES) | 202230930008 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Cobertura da Arena do Parque de Exposições Geraldo Santos, localizado na sede do Município de Alegre, que atende a população em geral, mas principalmente os produtores rurais, agricultores familiares e associações do Município, com a realiz documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018736 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9900742025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição de equipamento agrícola, tipo trator agrícola, destinado ao apoio às atividades de produção rural do município.
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9803702025 · Em execuçãorepasse R$ 525 mil
Reforma de Campo de Futebol, no Município de Alegre/ES.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 525 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9775942025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Futebol+ Alegre nas Comunidades no Município de Alegre/ES
Emenda(s): Gilvan da Federal (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9630422024 · Em execuçãorepasse R$ 646 mil
Pavimentação Asfáltica de Ruas no Município de Alegre/ES.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 646 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9596512024 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
Reforma do vestiário do Campo de Futebol do Distrito do Café, no município de Alegre/ES.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 430 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9596482024 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
Modernização da Arquibancada no Campo de Futebol do Distrito de Anutiba, Alegre/ES.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 430 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9483002023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 457 mil
Realizar atividade cultural popular no Município de Alegre/ES.
Emenda(s): Amaro Neto (R$ 457 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- E. E. GONCALVES - EG PRODUCOES CNPJ 27006570000145 — R$ 86.856,07 em 3 pagamento(s), 25/07/2024 a 28/08/2024 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 351 mil)
- AILTON LOYOLA DOS SANTOS JUNIOR CNPJ 17059955000117 — R$ 49.000,00 em 2 pagamento(s), 27/08/2024 a 27/08/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 50 mil)
- ROCHA EVENTOS LTDA CNPJ 33394167000133 — R$ 33.950,00 em 1 pagamento(s), 22/08/2024 a 22/08/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 35 mil)
- ERICA CARVALHO PRODUCOES LTDA CNPJ 46839711000155 — R$ 30.000,00 em 1 pagamento(s), 26/08/2024 a 26/08/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 30 mil)
- FILIPE FANTIN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 46341480000155 — R$ 29.079,00 em 1 pagamento(s), 27/08/2024 a 27/08/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 30 mil)
- RV PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 37272826000110 — R$ 25.000,00 em 1 pagamento(s), 26/07/2024 a 26/07/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 25 mil)
- Convênio 9461092023 · Em execuçãorepasse R$ 2,5 mi
Pavimentação e drenagem de ruas no perímetro urbano do Município de Alegre.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9443112023 · Em execuçãorepasse R$ 806 mil
Aquisição de maquinas
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 806 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LIZARD SERVICOS LTDA CNPJ 30536715000124 — R$ 427.705,20 em 1 pagamento(s), 19/08/2025 a 19/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 433 mil)
- SAFRA EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 19681377000181 — R$ 405.906,76 em 1 pagamento(s), 05/11/2025 a 05/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 341 mil)
- Convênio 9315962022 · Em execuçãorepasse R$ 806 mil
Pavimentação e Drenagem de Ruas no Município de Alegre.
Emenda(s): COM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAO (R$ 806 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MBR ENGENHARIA LTDA CNPJ 39404403000131 — R$ 627.282,79 em 6 pagamento(s), 18/12/2025 a 08/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
- Convênio 9291752022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 960 mil
Pavimentação Asfáltica de Ruas no Município de Alegre/ES.
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 29167442000109 — R$ 855.471,78 em 2 pagamento(s), 21/08/2025 a 13/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 907 mil)
- Convênio 9282922022 · Em execuçãorepasse R$ 525 mil
Modernização e Reforma do Campo de Futebol do Distrito de Anutiba, Alegre/ES.
Emenda(s): Norma Ayub (R$ 525 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA E SERVICOS W. B. M. LTDA CNPJ 26570470000184 — R$ 94.306,79 em 2 pagamento(s), 25/06/2026 a 25/06/2026 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 12,3 mi)
- Convênio 9272412022 · Em execuçãorepasse R$ 363 mil
Adequação de estradas vicinais.
Emenda(s): Norma Ayub (R$ 363 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MBR ENGENHARIA LTDA CNPJ 39404403000131 — R$ 53.763,70 em 1 pagamento(s), 15/07/2026 a 15/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
- Convênio 9242422021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 500 mil
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Alegre
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9186812021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Modernização da Antiga Estação Ferroviária de Alegre.
Emenda(s): Dra. Soraya Manato (R$ 239 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- TREZE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 01070171000150 — R$ 268.807,72 em 4 pagamento(s), 29/11/2024 a 05/09/2025 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,2 mi)
- Convênio 9163402021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição e Instalação de Parques Infantis para atender localidades no Município de Alegre-ES.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- COMERCIAL SUL CULTURAL DE LIVROS LTDA CNPJ 36370575000143 — R$ 106.487,01 em 1 pagamento(s), 22/12/2023 a 22/12/2023
- Convênio 9144752021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 336 mil
Reforma e Construção de Infraestrutura da Praça Sebastião Monteiro Nogueira da Gama e Praça Elias Simão no Município de Alegre-ES.
Emenda(s): Dra. Soraya Manato (R$ 336 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- FORTALEZA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20327178000159 — R$ 461.922,69 em 5 pagamento(s), 20/09/2024 a 10/03/2025
- Convênio 9136532021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação e Drenagem de Ruas no Município de Alegre.
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA E SERVICOS W. B. M. LTDA CNPJ 26570470000184 — R$ 590.996,31 em 4 pagamento(s), 01/04/2025 a 11/09/2025 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 12,3 mi)
- Convênio 9132052021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Modernização e revitalização do Campo de Futebol Society no Município de Alegre-ES.
Emenda(s): Dra. Soraya Manato (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TREZE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 01070171000150 — R$ 445.141,74 em 5 pagamento(s), 21/11/2024 a 03/09/2025 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,2 mi)
- Convênio 9124032021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de máquina agrícola.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9115612021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 482 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Norma Ayub (R$ 482 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VCS IMPLEMENTOS E VEICULOS LTDA CNPJ 38428119000132 — R$ 517.000,00 em 1 pagamento(s), 18/05/2022 a 18/05/2022
- Convênio 9107212021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Adequação de Estradas
Emenda(s): EVAIR VIEIRA DE MELO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TREZE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 01070171000150 — R$ 683.440,64 em 4 pagamento(s), 13/11/2024 a 27/05/2025 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,2 mi)
- Convênio 9100442021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma de Quadra de Esporte no Município de Alegre-ES.
Emenda(s): Dra. Soraya Manato (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA E SERVICOS W. B. M. LTDA CNPJ 26570470000184 — R$ 480.593,54 em 4 pagamento(s), 17/10/2024 a 10/10/2025 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 12,3 mi)
- Convênio 9097002021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 200 mil
Implantação de 01 (um) núcleo do Programa Seleções do Futuro, para o atendimento de beneficiados com idade de 06 a 17 anos, no Município de Alegre/ES, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Emenda(s): Dra. Soraya Manato (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CNPJ 27174101000135 — R$ 78.000,00 em 2 pagamento(s), 30/07/2024 a 18/09/2024
- CRR COMERCIO VAREJ.DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 08036852000140 — R$ 61.647,80 em 2 pagamento(s), 22/12/2023 a 22/12/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 33 mil)
- ALESSANDRA NUNES LORDS CNPJ 03865570000132 — R$ 3.950,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2023 a 12/12/2023
- R M COMERCIAL SPORTS LTDA CNPJ 16835379000190 — R$ 2.119,95 em 1 pagamento(s), 20/11/2023 a 20/11/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 29 mil)
- MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 47484691000100 — R$ 924,00 em 1 pagamento(s), 18/10/2023 a 18/10/2023
- Convênio 9039042020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma e Aquisição de Equipamentos e Instrumentos Musicais para a Secretaria de Cultura.
Emenda(s): Dra. Soraya Manato (R$ 239 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- MR MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 10739338000113 — R$ 109.821,33 em 1 pagamento(s), 13/12/2023 a 13/12/2023
- L. F. MARELLI CNPJ 37462097000164 — R$ 75.967,05 em 2 pagamento(s), 06/12/2023 a 06/12/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 25 mil)
- STAGE MUSIC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 10661909000144 — R$ 38.496,00 em 1 pagamento(s), 09/01/2024 a 09/01/2024
- CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA CNPJ 27358810000170 — R$ 16.521,74 em 1 pagamento(s), 21/12/2023 a 21/12/2023
- ALPHA COMERCIAL DE DIVERSOS LTDA CNPJ 19207250000125 — R$ 10.055,66 em 1 pagamento(s), 06/12/2023 a 06/12/2023
- BR3 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 46700625000167 — R$ 1.999,00 em 1 pagamento(s), 09/01/2024 a 09/01/2024
Mostrando 25 de 44 convênios (os mais recentes).
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 13
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 30/09/2025R$ 9.345,00MUNICIPIO DE ALEGRE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS (ENSILADEIRA), CONFORME EMENDA PARLAMENTAR: 202327740002, PLANO DE ACAO: 09032023-032604 / 2023
- 30/09/2025R$ 15 milMUNICIPIO DE ALEGRE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS (MEDIDOR DE UMIDADE), CONFORME EMENDA PARLAMENTAR: 202327740002, PLANO DE ACAO: 09032023-032604 / 2023
- 30/09/2025R$ 5.308,00MUNICIPIO DE ALEGRE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS (PNEUS), CONFORME EMENDA PARLAMENTAR: 202327740002, PLANO DE ACAO: 09032023-032604 / 2023
- 30/09/2025R$ 38 milMUNICIPIO DE ALEGRE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS (CARREGADEIRA / CONCHA), CONFORME EMENDA PARLAMENTAR: 202327740002, PLANO DE ACAO: 09032023-032604 / 2023
- 30/09/2025R$ 16 milMUNICIPIO DE ALEGRE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS (BATEDEIRA DE CEREAIS), CONFORME EMENDA PARLAMENTAR: 202327740002, PLANO DE ACAO: 09032023-032604 / 2023
- 09/12/2024R$ 262 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE AMBULANCIA TIPO A - SIMPLES REMOCAO - TIPO FURGAO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA
- 21/11/2024R$ 1.640,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - CAPS, MUNICIPIO DE ALEGRE/ES, REFERENTE A EMENDA
- 21/11/2024R$ 10 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - CAPS, MUNICIPIO DE ALEGRE/ES, REFERENTE A EMENDA
- 21/11/2024R$ 6.754,70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - CAPS, DO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES, REFERENTE A EME
- 21/11/2024R$ 6.843,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL-CAPS, DO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES, REFERENTE A EMEND
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alegre: 9 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 3 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 02/12/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201900953 - Prefeitura Municipal de Alegre - PAB - MAC PNAE
Prefeito(a) em 2019: Zé Guilherme (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE 00207.000297/2011-58 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada - Alegre/ES
Prefeito(a) em 2016: Paulo Lemos (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2005 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE ALEGRE
Prefeito(a) em 2016: Paulo Lemos (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2007 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE ALEGRE
Prefeito(a) em 2016: Paulo Lemos (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Alegre/ES
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Alegre/ES
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2006 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE ALEGRE
Prefeito(a) em 2016: Paulo Lemos (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Alegre/ES
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00207.000032-2013-31 - Saúde Integração Nacional Turismo Cidades - Alegre-ES
Prefeito(a) em 2016: Paulo Lemos (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,1 | 30 | 90,2% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 144 contratos e 280 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nirrô (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,7% | 23,4% | 25,4% | 35,9% | 144 | 55,9% | R$ 1,9 mi |
| 2026* | 40,9% | — | — | — | 124 | 20,1% | R$ 2,4 mi |
2021–2024: Nirrô (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,3% | 21,0% | 24,4% | 39,3% | — | — | — |
| 2022 | 40,7% | 22,6% | 28,7% | 36,1% | — | — | R$ 3,0 mi |
| 2023 | 45,9% | 24,7% | — | 43,8% | — | — | R$ 21,6 mi |
| 2024 | 44,9% | 20,9% | 27,9% | 37,7% | 158 | 57,4% | R$ 2,8 mi |
2017–2020: Zé Guilherme (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,1% | — | — | 37,9% | — | — | — |
| 2018 | 53,0% | 24,9% | 27,4% | 38,3% | — | — | — |
| 2019 | 47,2% | — | — | 36,6% | — | — | — |
| 2020 | 45,0% | 25,1% | 28,5% | 36,1% | — | — | — |
2013–2016: Paulo Lemos (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | — | — | 37,4% | — | — | — |
| 2016 | 52,8% | — | — | 39,8% | — | — | — |
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