Fiscalização cidadã: Águia Branca (ES)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Águia Branca (ES): 23 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,6%.
Sinais em contratos e licitações
23 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/09/2026, somando R$ 11,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 3,7 mi | 0,2% | 18,1% | 0 | 98,6% | 3 |
| 2025 | 13 | R$ 7,6 mi | 1,5% | 23,7% | 0 | 94,0% | 12 |
| 2024 | 7 | R$ 193 mil | 11,2% | 21,9% | 0 | 27,8% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 60,6 mi | −R$ 11,5 mi | 41,49% | -59,0% | −R$ 2,6 mi | 6,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 110,4 mi | R$ 10,4 mi | 40,42% | -62,2% | −R$ 1,9 mi | 5,2% | 31,8% | — | — |
| 2024 | R$ 91,4 mi | R$ 6,6 mi | 37,17% | -64,8% | −R$ 3,7 mi | 6,2% | 36,0% | — | — |
| 2023 | R$ 106,7 mi | R$ 22,0 mi | 46,19% | -85,3% | R$ 30,9 mi | 0,1% | 24,4% | — | — |
| 2022 | R$ 68,6 mi | R$ 6,8 mi | 49,12% | -36,2% | R$ 2,2 mi | 0,0% | 32,2% | 19,4% | 31,5% |
| 2021 | R$ 54,7 mi | R$ 9,7 mi | 46,32% | -35,6% | R$ 9,5 mi | 0,0% | 32,9% | — | — |
| 2020 | R$ 47,1 mi | R$ 8,3 mi | 45,99% | -16,3% | R$ 1,3 mi | 0,0% | 33,0% | 19,1% | 27,1% |
| 2019 | R$ 47,6 mi | R$ 6,7 mi | 49,88% | -12,8% | R$ 2,4 mi | 0,5% | 33,2% | 23,6% | 34,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gilvan da Federal (Câmara/ES) | 202643840003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O objeto consiste na execução de obras de pavimentação de estradas vicinais na zona rural do Município, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade, acessibilidade, segurança viária e agilizar o escoamento da produção. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091414 |
| 2026 | Da Vitoria (Câmara/ES) | 202639480006 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Execução de Regularização fundiária de interesse social (REURB-S) no Município de Águia Branca documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090068 |
| 2025 | Marcos do Val (Senado/ES) | 202592040007 | R$ 346 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 12-Educação / 361-Ensino Fundamental documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085535 |
| 2025 | Marcos do Val (Senado/ES) | 202592040007 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | Aquisição de Mobiliários de Sala de Aula para atender as Escolas de Ensino Infantil e Fundamental no Município de Águia Branca:
- Conjunto Escolar azul (modelo 01);
- Conjunto Aluno verde (modelo 05);
- Conjunto Professor sala de aula;
- Ro documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088572 |
| 2025 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202533120025 | R$ 238 mil | R$ 238 mil | CIENTE | Aquisição de veículos e equipamentos para promoção da cultura no Município de Águia Branca:
- 01 Veículo tipo Caminhonete;
- 01 Drone;
- 01 Smartphone;
- 01 Microfone de lapela documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080307 |
| 2024 | Da Vitoria (Câmara/ES) | 202439480003 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | - Educação/ Ensino Fundamental: Aquisição de Merenda escolar para atender o Ensino Fundamental;
; - Saúde/Assistência Hospitalar e Ambulatorial: Transporte de pacientes para receber tratamento médico em clínicas, hospitais ou ambulatorial; documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067712 |
| 2024 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202433120025 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção da Cobertura do Pier no Parque Natural Municipal de Águia Branca. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067361 |
| 2023 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202333120001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | GND 4 Investimento:
Aquisição de 01 (um) Trator Agrícola potência mínima 75CV, aquisição de 03 (três) carretas agrícolas compatíveis com Trator de 75CV, Aquisição de 01 (uma) grade aradora compatível com trator de 75 CV, aquisição de 01 (um documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033829 |
| 2022 | Da Vitoria (Câmara/ES) | 202239480013 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de Praça Pública no Bairro João Paulo II documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020030 |
| 2022 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202233120003 | R$ 285 mil | R$ 285 mil | CIENTE | GND 04 - Aquisição de Equipamentos para o fomento do Setor Agropecuário: 01 (um) veículo tipo pickup; 01 (um) veículo com capacidade 5 lugares; 01 (um) Secador de café; 01 (um) Secador de Pimenta do Reino.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018907 |
| 2021 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202133120001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos (GND – 4) para atender os usuários do CRAS e famílias em situação de vulnerabilidade social, no Município de Águia Branca:
- Aquisição de Veículo para ser utilizado na locomoção de profissionais do CRAS de Águia ( documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011044 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9729462024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação no Município de Águia Branca.
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9264262022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 174 mil
Aquisição de Equipamento Agrícola.
Emenda(s): Lauriete (R$ 174 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PINHALENSE S/A.-MAQUINAS AGRICOLAS CNPJ 54224423000114 — R$ 176.900,00 em 2 pagamento(s), 18/10/2023 a 18/10/2023
- Convênio 9228372021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 392.000,00 em 1 pagamento(s), 25/09/2023 a 25/09/2023
- Convênio 9132802021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 401 mil
Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 401 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 347.359,48 em 1 pagamento(s), 08/08/2023 a 08/08/2023
- Convênio 9011442020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Lauriete (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUTOBAHN CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 01266272000109 — R$ 379.500,00 em 1 pagamento(s), 13/02/2023 a 13/02/2023
- Convênio 8723232018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 108 mil
Aquisição de Mecanização Agrícola.
Emenda(s): Helder Salomão (R$ 108 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LIPETRAL LINHARES PECAS E TRATORES LTDA CNPJ 27733195000135 — R$ 119.000,00 em 4 pagamento(s), 15/01/2020 a 15/01/2020
- Convênio 8716662018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Aquisição de Máquinas e equipamentos para promover o desenvolvimento do Setor Agropecuário.
Emenda(s): Magno Malta (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000796 — R$ 314.900,00 em 1 pagamento(s), 21/02/2020 a 21/02/2020
- Convênio 8533702017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): CARLOS MANATO (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 00985004000176 — R$ 204.000,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
- Convênio 8441152017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,2 mi
Aquisição de Mecanização Agrícola.
Emenda(s): PAULO FOLLETTO (R$ 488 mil), DR. JORGE SILVA (R$ 195 mil), Ricardo Ferraço (R$ 146 mil), Magno Malta (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 00985004000176 — R$ 690.000,00 em 2 pagamento(s), 09/07/2018 a 09/07/2018
- AUTOVIVA CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 23595615000103 — R$ 502.000,00 em 2 pagamento(s), 05/07/2018 a 05/07/2018
- Convênio 8438822017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Quadra de Esportes
Emenda(s): GIVALDO VIEIRA (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA MARTELLO LTDA CNPJ 27712358000101 — R$ 306.045,06 em 3 pagamento(s), 15/07/2020 a 29/12/2020
- Convênio 8401962016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): LELO COIMBRA (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ORVEL - ORLETTI CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 07930676000123 — R$ 158.000,00 em 1 pagamento(s), 03/05/2018 a 03/05/2018
- Convênio 8329562016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 243 mil
Aquisição de Patrulha mecanizada
Emenda(s): LELO COIMBRA (R$ 243 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRACTORBEL TRATORES E PECAS BELO HORIZONTE LTDA CNPJ 17713959000410 — R$ 226.000,00 em 1 pagamento(s), 13/07/2018 a 13/07/2018
- Convênio 8328442016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUTOVIVA CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 23595615000103 — R$ 314.000,00 em 1 pagamento(s), 22/06/2018 a 22/06/2018
- Convênio 8232922015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Magno Malta (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- HIDRAU TORQUE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 44357085001964 — R$ 186.600,00 em 1 pagamento(s), 23/03/2018 a 23/03/2018
- Convênio 8204382015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Aquisição de Patrulha mecanizada.
Emenda(s): LELO COIMBRA (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOTREQ S/A CNPJ 34151100001617 — R$ 278.000,00 em 1 pagamento(s), 15/05/2018 a 15/05/2018
- Convênio 8203962015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Ricardo Ferraço (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- HIDRAU TORQUE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 44357085001964 — R$ 186.600,00 em 1 pagamento(s), 07/05/2018 a 07/05/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,6 | 30 | 88,5% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 13 contratos e 66 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jailson Quiuqui (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,4% | — | — | 31,8% | 13 | 1,5% | R$ 584 mil |
| 2026* | 41,5% | — | — | — | 3 | 0,2% | R$ 995 mil |
2021–2024: Jailson Quiuqui (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,3% | — | — | 32,9% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 49,1% | 19,4% | 31,5% | 32,2% | — | — | R$ 685 mil |
| 2023 | 46,2% | — | — | 24,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 37,2% | — | — | 36,0% | 7 | 11,2% | R$ 850 mil |
2017–2020: Brizola (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,1% | 20,3% | 34,6% | 36,1% | — | — | — |
| 2018 | 50,7% | 24,5% | 37,0% | 38,3% | — | — | — |
| 2019 | 49,9% | 23,6% | 34,8% | 33,2% | — | — | — |
| 2020 | 46,0% | 19,1% | 27,1% | 33,0% | — | — | — |
2013–2016: Tia Ana (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,5% | 22,4% | 35,0% | 37,2% | — | — | — |
| 2016 | 51,0% | 21,1% | 38,5% | 40,4% | — | — | — |
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