Fiscalização cidadã: Água Doce do Norte (ES)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Água Doce do Norte (ES): índice de transparência da prefeitura de 74,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 48,3 mi | −R$ 4,1 mi | 48,67% | -22,9% | R$ 11,0 mi | 0,8% | — | 16,3% | 26,6% |
| 2025 | R$ 87,1 mi | R$ 326 mil | 48,03% | -4,2% | R$ 988 mil | 0,2% | 39,7% | 19,6% | 25,2% |
| 2024 | R$ 73,3 mi | −R$ 7,4 mi | 47,29% | 2,0% | −R$ 7,9 mi | 0,0% | 45,7% | 15,8% | 25,1% |
| 2023 | R$ 67,2 mi | R$ 978 mil | 47,06% | -2,9% | R$ 7,4 mi | 2,8% | 47,3% | 19,9% | 25,1% |
| 2022 | R$ 60,4 mi | −R$ 1,1 mi | 41,87% | 3,5% | R$ 4,2 mi | 0,7% | 46,3% | 17,4% | 26,4% |
| 2021 | R$ 49,4 mi | R$ 8,6 mi | 47,09% | 14,6% | R$ 10,3 mi | 0,8% | 45,6% | 17,0% | 24,8% |
| 2020 | R$ 38,2 mi | R$ 1,7 mi | 59,79% | 18,8% | −R$ 24 mil | 1,6% | 48,3% | 15,7% | 25,1% |
| 2019 | R$ 37,6 mi | −R$ 386 mil | 57,77% | 20,7% | −R$ 136 mil | 1,9% | 50,7% | 18,1% | 25,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Magno Malta (Senado/ES) | 202620290010 | R$ 796 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092635 |
| 2025 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202533120025 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080304 |
| 2024 | Magno Malta (Senado/ES) | 202420290010 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Reforma e ampliação do Centro Cultural documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071056 |
| 2023 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202333120001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | -VEICULO PICK-UP veículo tipo pick up, 0 km, ano/modelo
atual, 2 portas, cabine simples; cilindrada mínima (cc)
:1.368. potência mínima (cv): 85,0 (g) /88,0 (e) a 5.750 rpm
torque mínimo (kgf.m): 12,4 (g)/12,5 (e) a 3.500 rpm
altura minima documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033825 |
| 2023 | Lauriete (Câmara/ES) | 202327730008 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | Este recurso foi destinado à contratação de empresas prestadoras de serviços para a realização de festas culturais e shows artísticos do Município, incluindo eventos como a EXPOADN, nos exercícios de 2023 e 2024.
Os recursos foram utiliza documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035063 |
| 2023 | Neucimar Fraga (Câmara/ES) | 202314180010 | R$ 70 mil | R$ 70 mil | CIENTE | Os recursos foram utilizados para viabilizar a contratação de estruturas, organização de eventos e apresentações artísticas, com o objetivo de promover o entretenimento da população, valorizar as manifestações culturais locais e fortalecer documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032314 |
| 2023 | Neucimar Fraga (Câmara/ES) | 202314180010 | R$ 70 mil | R$ 70 mil | CIENTE | Os recursos foram utilizados para viabilizar a contratação de estruturas, organização de eventos e apresentações artísticas, com o objetivo de promover o entretenimento da população, valorizar as manifestações culturais locais e fortalecer documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041842 |
| 2022 | Ted Conti (Câmara/ES) | 202240970001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Uma apresentação da Banda Os Barões da Pisadinha Produção Musical LTDA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015463 |
| 2021 | Neucimar Fraga (Câmara/ES) | 202114180002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a pavimentação com bloco sextavado de 25 x 25 cm de espessura 8 cm, nas ruas Cipriano Louback; Rua João Valério da Cunha; Rua Ricardo Martins do Nascimento; Rua documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009425 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9485882023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 198 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 198 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9121712021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Lauriete (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9013912020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 430 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Da Vitoria (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VCS IMPLEMENTOS E VEICULOS LTDA CNPJ 38428119000132 — R$ 678.900,00 em 1 pagamento(s), 09/08/2022 a 09/08/2022
- Convênio 9013632020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 220 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para atendimento aos agricultores
Emenda(s): Amaro Neto (R$ 220 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9012792020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para atendimento aos agricultores
Emenda(s): Helder Salomão (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8722612018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para atendimento aos Produtores Rurais
Emenda(s): EVAIR VIEIRA DE MELO (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000796 — R$ 205.000,00 em 1 pagamento(s), 12/03/2020 a 12/03/2020
- Convênio 8622942017 · Convênio Anuladorepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada e implementos agrícolas.
Emenda(s): DR. JORGE SILVA (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8530152017 · Convênio Anuladorepasse R$ 195 mil
Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Ricardo Ferraço (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8475252017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 242 mil
Patrulha Mecanizada
Emenda(s): LELO COIMBRA (R$ 242 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUTOVIVA CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 23595615000103 — R$ 240.000,00 em 1 pagamento(s), 13/12/2018 a 13/12/2018
- Convênio 8474952017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada e implementos agrícolas.
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRACTORBEL TRATORES E PECAS BELO HORIZONTE LTDA CNPJ 17713959000410 — R$ 208.000,00 em 1 pagamento(s), 24/12/2018 a 24/12/2018
- JKL - COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA CNPJ 10685264000180 — R$ 68.200,00 em 4 pagamento(s), 24/12/2018 a 24/12/2018
- Convênio 8410042016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Magno Malta (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMILL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS LUBIANA LTDA CNPJ 39280193000117 — R$ 225.200,00 em 2 pagamento(s), 29/11/2018 a 29/11/2018
- Convênio 8232942015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Magno Malta (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 00985004000176 — R$ 203.400,00 em 1 pagamento(s), 23/08/2017 a 23/08/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,1 | 30 | 63,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 20 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Abraão Lincon (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,0% | 19,6% | 25,2% | 39,7% | — | — | — |
| 2026* | 48,7% | 16,3% | 26,6% | — | — | — | — |
2021–2024: Abraão Lincon (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,1% | 17,0% | 24,8% | 45,6% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 41,9% | 17,4% | 26,4% | 46,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 47,1% | 19,9% | 25,1% | 47,3% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2024 | 47,3% | 15,8% | 25,1% | 45,7% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Paulo Marcio (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 72,7% | — | — | 50,3% | — | — | — |
| 2018 | 60,0% | 19,9% | 25,1% | 53,0% | — | — | — |
| 2019 | 57,8% | 18,1% | 25,1% | 50,7% | — | — | — |
| 2020 | 59,8% | 15,7% | 25,1% | 48,3% | — | — | — |
2013–2016: Adilson da Saude (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 68,1% | 19,2% | 37,0% | 50,7% | — | — | — |
| 2016 | 72,7% | 20,4% | 166,4% | 51,7% | — | — | — |
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