Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Afonso Cláudio (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Afonso Cláudio (ES): 270 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,6%.

Contas, contratos e repasses de Afonso CláudioComo funciona
Sinais para conferência2em 270 contratos no PNCP
Índice de transparência93,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,32%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 4,1 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

270 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 100,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 270 (R$ 4,7 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202685R$ 61,3 mi11,8%16,7%057,1%79
202593R$ 32,6 mi30,8%21,7%227,0%82
202492R$ 7,0 mi72,1%21,3%021,8%84

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 22/05/2025 · R$ 3,9 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSÓRCIO AFONSO CLÁUDIO CNPJ 60843526000165

    empresa aberta em 15/05/2025, 7 dias antes da assinatura.

    Contratacao de empresa especializada para a Construcao e Urbanizacao da Ponte Norte, no municipio de Afonso Claudio/ES.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 13/03/2026 · R$ 787 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE AFONSO CLÁUDIO CNPJ 14799034000100

    capital social de R$ 14.530,00 — contrato 54 vezes maior.

    AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PROCESSO DE SELECAO DE PRODUTORES E GRUPOS INFORMAIS, FORMAIS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,32%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-34,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 2,2 mi-1,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 32 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União45,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A+ (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 102,0 mi−R$ 17,9 mi46,67%-44,0%R$ 17,7 mi0,7%—21,9%23,4%
2025R$ 187,3 miR$ 598 mil45,32%-34,4%−R$ 2,2 mi0,0%45,0%23,6%26,1%
2024R$ 161,8 mi−R$ 1,1 mi42,74%-35,6%−R$ 5,7 mi0,0%45,0%25,4%25,8%
2023R$ 143,3 miR$ 3,4 mi46,12%-36,4%−R$ 5,0 mi0,0%43,9%29,1%29,4%
2022R$ 128,8 miR$ 5,3 mi49,41%-43,4%R$ 18,0 mi0,2%45,2%27,0%28,5%
2021R$ 106,0 miR$ 14,2 mi44,74%-42,3%R$ 15,8 mi0,0%45,3%19,9%25,8%
2020R$ 92,6 miR$ 4,8 mi49,01%-28,8%R$ 5,0 mi—47,4%21,6%27,8%
2019R$ 87,2 miR$ 3,8 mi48,56%-24,6%R$ 3,7 mi0,0%45,1%21,6%29,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,1 mi9 planos · pago R$ 4,1 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 6,2 mi · pago a fornecedores R$ 3,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Messias Donato (Câmara/ES)202544330010R$ 990 milR$ 990 milCIENTEReforma e ampliação do campo de futebol no Distrito de Fazenda Guandu, contemplando a construção de uma arquibancada com estrutura de concreto armado, fundações, pilares, vigas, lajes de piso e escadas, com capacidade para atender entre 500
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081200
2025Helder Salomão (Câmara/ES)202533120025R$ 198 milR$ 198 milCIENTEO objeto da presente execução consiste na aquisição de Veículo utilitário de pequeno porte com carroceria e Secador cilíndrico rotativo para secagem de grãos de café, voltados ao fortalecimento da agricultura familiar. Serão adquiridos: 1
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080310
2025Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202530930004R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEO objeto de execução consiste na construção de galpão pré-moldado em concreto armado, (três módulos), com as seguintes dimensões de 20,00mx30,00m cada unidade, distância entre pilares de 6,00m e com pé direito de 6m. A estrutura será implan
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082582
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de veículo com capacidade de 05 lugares que será utilizado pela equipe técnica da Prefeitura em viagens dentro e fora do município para participação em reuniões e outros com intuito de captação de recursos diversos para investimen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072121
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930004R$ 200 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado25-Energia / 753-Combustíveis Minerais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066513
2023Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202330930005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEA presente Ata tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual locação de veículos pesados e máquinas de escavação/terraplenagem, com seus respectivos motoristas e operadores, conforme especificações e quantidades detalhadas no an
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031883
2023Paulo Folletto (Câmara/ES)202327740002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEA presente aquisição tem como objeto a compra de um trator e implementos agrícolas para a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, com o intuito de apoiar os produtores da agricultura familiar no município, em suas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032601
2022Ted Conti (Câmara/ES)202240970001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de 01 (um) veículo PICKUP 4x4, para atender as demandas diárias do Gabinete do Prefeito.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015467
2022Amaro Neto (Câmara/ES)202239120002R$ 491 milR$ 491 milCIENTE Aquisição de Caminhão Truck com prancha 6x2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015479
2022Neucimar Fraga (Câmara/ES)202214180006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstitui objeto do presente instrumento a aquisição de 01 (um) veículo zero km, tipo van, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme especificações abaixo e conforme Ata de Registro de Preços Nº 076
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014703

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 07/07/2026R$ 106 milMUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

    AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO DE PEQUENO PORTE, EM FACE DE TRANSFERENCIA ESPECIAL DE EMENDA PARLAMENTAR SOB N° 33120025/2025, CONFORME CONDICOES, QUANTIDADE

    Ver no PNCP
  • 26/05/2026R$ 3.000,00MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

    A contratacao se justifica pela necessidade de apresentacao musical para atender o 15° Aniversario do Motor Head, que acontecera no dia 27 de junho de 2026, co

    Ver no PNCP
  • 25/05/2026R$ 3.000,00MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

    A contratacao se justifica pela necessidade de apresentacao musical para atender o 15° Aniversario do Motor Head, que acontecera no dia 27 de junho de 2026, co

    Ver no PNCP
  • 25/05/2026R$ 3.000,00MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

    A contratacao se justifica pela necessidade de apresentacao musical para atender o 15° Aniversario do Motor Head, que acontecera no dia 27 de junho de 2026, co

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Afonso Cláudio: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)93,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)74,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,63095,2% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151593 contratos e 174 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Luciano Pimenta (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,3%23,6%26,1%45,0%9330,8%R$ 2,5 mi
2026*46,7%21,9%23,4%—8511,8%—
2021–2024: Luciano Pimenta (PSL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,7%19,9%25,8%45,3%———
202249,4%27,0%28,5%45,2%——R$ 1,0 mi
202346,1%29,1%29,4%43,9%——R$ 500 mil
202442,7%25,4%25,8%45,0%9272,1%R$ 100 mil
2017–2020: Edélio Guedes (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,2%17,9%31,2%48,4%———
201851,3%23,9%31,8%49,4%———
201948,6%21,6%29,8%45,1%———
202049,0%21,6%27,8%47,4%———
2013–2016: Wilson Costa (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,6%17,2%32,8%48,1%———
201649,7%17,1%30,4%————

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