Fiscalização cidadã: Viçosa do Ceará (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Viçosa do Ceará (CE): 1.433 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 25 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,5%.
Sinais em contratos e licitações
1.433 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/09/2026, somando R$ 319,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 12 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
- 8 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 231 | R$ 112,6 mi | 26,5% | 16,3% | 0 | 33,1% | 108 |
| 2025 | 862 | R$ 175,6 mi | 7,6% | 23,6% | 0 | 7,7% | 198 |
| 2024 | 340 | R$ 31,4 mi | 25,8% | 25,8% | 0 | 12,1% | 110 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 22/06/2026 · R$ 285 mil · DispensaVTS CONSTRUCOES E LOCACAO EPP LTDA CNPJ 17625097000120
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 130.984,20 (art. 75, I), somando R$ 284.988,15.
CONTRATACAO DE SERVICO DE INSTALACAO E CONFIGURACAO DE CONJUNTO SEMAFORICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA- 26/02/2026 · R$ 128.025,41 · REFORMA E READEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DESTINADA A FUNCIONAR COMO A CASA
- 06/04/2026 · R$ 128.052,03 · REFORMA E READEQUACAO DE EDIFICACAO DESTINADA A FUNCIONAR COMO ACOLHIM
- 22/06/2026 · R$ 28.910,71 · CONTRATACAO DE SERVICO DE INSTALACAO E CONFIGURACAO DE CONJUNTO SEMAFO
- 03/12/2025 · R$ 102 mil · DispensaAZEVEDO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA CNPJ 27306909000129
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 101.600,00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA COMPLEMENTAR DE PROFESSORES PARA CADASTRO RESER
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA- 04/09/2025 · R$ 24.000,00 · CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES À REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO TEMPORÁRIA
- 05/09/2025 · R$ 31.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICA
- 03/12/2025 · R$ 29.800,00 · CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES À REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO COMPLEMENTA
- 03/12/2025 · R$ 16.800,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICA
Empresa aberta pouco antes do contrato 4
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 17/08/2026 · R$ 970 mil · InexigibilidadeTALISMA DIGITAL LTDA CNPJ 65789683000153
empresa aberta em 18/03/2026, 152 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE APRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO DE LEONARDO, A SER REALIZADO NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2026, COM HORARIO APR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - 09/01/2026 · R$ 850 mil · InexigibilidadeNL MUSIC LTDA CNPJ 64258050000156
empresa aberta em 30/12/2025, 10 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE NATANZINHO LIMA, NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - 04/08/2025 · R$ 170 mil · InexigibilidadeFERNANDINHA PRODUCOES LTDA CNPJ 60432376000105
empresa aberta em 16/04/2025, 110 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE FERNANDINHA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01:30H,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - 04/04/2025 · R$ 829 mil · Pregão - EletrônicoZERO 6 EVENTOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 58314310000160
empresa aberta em 02/12/2024, 123 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO, DECORAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS - SETUR (1104)
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Contrato muito maior que o capital da empresa 12
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/05/2026 · R$ 1,1 mi · Pregão - EletrônicoLEDA RAMOS DOS SANTOS-ME CNPJ 13000783000155
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 106 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE EPI´S E FARDAMENTOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - 15/04/2026 · R$ 18,0 mi · InexigibilidadeGONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 38662785000130
capital social de R$ 25.000,00 — contrato 721 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURÍDICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E REP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - 13/04/2026 · R$ 20,9 mi · Concorrência - EletrônicaZONA NORTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03614071000172
capital social de R$ 400.000,00 — contrato 52 vezes maior.
CONSTRUCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE VICOSA DO CEARA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - 05/03/2026 · R$ 1,7 mi · Pregão - EletrônicoCENTRO CEARENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA CNPJ 03000465000130
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 168 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGEM E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - 14/11/2025 · R$ 2,8 mi · Pregão - EletrônicoF S MENDONÇA JUNIOR CNPJ 07665662000120
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 281 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - 14/11/2025 · R$ 2,7 mi · Pregão - EletrônicoF S MENDONÇA JUNIOR CNPJ 07665662000120
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 270 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - 14/11/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - EletrônicoF S MENDONÇA JUNIOR CNPJ 07665662000120
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 111 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - 14/11/2025 · R$ 998 mil · Pregão - EletrônicoF S MENDONÇA JUNIOR CNPJ 07665662000120
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 99 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - 14/11/2025 · R$ 851 mil · Pregão - EletrônicoF S MENDONÇA JUNIOR CNPJ 07665662000120
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 85 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - 30/09/2025 · R$ 2,1 mi · Pregão - EletrônicoPOLICLÍNICA DR. MARCELO FERREIRA MOREIRA LTDA CNPJ 53473362000166
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 138 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGEM E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - 14/06/2024 · R$ 1,3 mi · InexigibilidadeDANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 40196112000184
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 127 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ì ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - 26/03/2024 · R$ 280 mil · InexigibilidadeDIG NOG PRODUCOES LTDA CNPJ 10545718000117
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 56 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR DIOGO NOGUEIRA NO DIA 1º DE JUNHO DE 2024, COM DURAÇ
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 24/02/2025 · R$ 58 mil · Pregão - EletrônicoTOP ESPORTE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 48741157000102
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 03/12/2024 a 03/12/2027; abrangência: Sem Informação.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS - SEDUC (1301)
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Sócio doou para a campanha do prefeito 8
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 23/07/2026 · R$ 162 mil · Pregão - EletrônicoSHIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. CNPJ 16898986000107
um(a) sócio(a) doou R$ 2.750,00 à campanha de Eurico Arruda (MDB) em 2024 ficha.
CONTRATACAO DE SERVICO DE ESGOTAMENTO DE FOSSA SEPTICA ATRAVES DE CAMINHAO A VACUO, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - 23/07/2026 · R$ 56 mil · Pregão - EletrônicoSHIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. CNPJ 16898986000107
um(a) sócio(a) doou R$ 2.750,00 à campanha de Eurico Arruda (MDB) em 2024 ficha.
CONTRATACAO DE SERVICO DE ESGOTAMENTO DE FOSSA SEPTICA ATRAVES DE CAMINHAO A VACUO, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - 23/07/2026 · R$ 26 mil · Pregão - EletrônicoSHIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. CNPJ 16898986000107
um(a) sócio(a) doou R$ 2.750,00 à campanha de Eurico Arruda (MDB) em 2024 ficha.
CONTRATACAO DE SERVICO DE ESGOTAMENTO DE FOSSA SEPTICA ATRAVES DE CAMINHAO A VACUO, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - 23/07/2026 · R$ 11 mil · Pregão - EletrônicoSHIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. CNPJ 16898986000107
um(a) sócio(a) doou R$ 2.750,00 à campanha de Eurico Arruda (MDB) em 2024 ficha.
CONTRATACAO DE SERVICO DE ESGOTAMENTO DE FOSSA SEPTICA ATRAVES DE CAMINHAO A VACUO, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - 23/07/2026 · R$ 10 mil · Pregão - EletrônicoSHIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. CNPJ 16898986000107
um(a) sócio(a) doou R$ 2.750,00 à campanha de Eurico Arruda (MDB) em 2024 ficha.
CONTRATACAO DE SERVICO DE ESGOTAMENTO DE FOSSA SEPTICA ATRAVES DE CAMINHAO A VACUO, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - 23/07/2026 · R$ 5.719,60 · Pregão - EletrônicoSHIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. CNPJ 16898986000107
um(a) sócio(a) doou R$ 2.750,00 à campanha de Eurico Arruda (MDB) em 2024 ficha.
CONTRATACAO DE SERVICO DE ESGOTAMENTO DE FOSSA SEPTICA ATRAVES DE CAMINHAO A VACUO, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - 23/07/2026 · R$ 2.859,80 · Pregão - EletrônicoSHIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. CNPJ 16898986000107
um(a) sócio(a) doou R$ 2.750,00 à campanha de Eurico Arruda (MDB) em 2024 ficha.
CONTRATACAO DE SERVICO DE ESGOTAMENTO DE FOSSA SEPTICA ATRAVES DE CAMINHAO A VACUO, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - 23/07/2026 · R$ 2.859,80 · Pregão - EletrônicoSHIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. CNPJ 16898986000107
um(a) sócio(a) doou R$ 2.750,00 à campanha de Eurico Arruda (MDB) em 2024 ficha.
CONTRATACAO DE SERVICO DE ESGOTAMENTO DE FOSSA SEPTICA ATRAVES DE CAMINHAO A VACUO, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIP
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 253,1 mi | R$ 56,3 mi | 47,74% | -23,3% | R$ 29,3 mi | 5,8% | — | 9,9% | -28,7% |
| 2025 | R$ 417,9 mi | R$ 70,0 mi | 51,35% | -10,1% | R$ 39,9 mi | 3,4% | 58,6% | 22,3% | 25,1% |
| 2024 | R$ 329,3 mi | R$ 43,4 mi | 49,61% | -6,5% | R$ 15,1 mi | 4,0% | 59,8% | 25,4% | 25,9% |
| 2023 | R$ 266,4 mi | R$ 32,6 mi | 52,09% | -100,5% | −R$ 15,2 mi | 4,8% | 58,7% | 28,8% | 28,1% |
| 2022 | R$ 236,2 mi | R$ 30,1 mi | 45,53% | -9,2% | R$ 4,1 mi | 4,9% | 60,9% | 11,8% | 49,6% |
| 2021 | R$ 170,0 mi | R$ 14,0 mi | 53,19% | -11,4% | R$ 27,0 mi | 6,3% | 63,9% | 34,0% | 27,4% |
| 2020 | R$ 151,8 mi | R$ 26,6 mi | 51,31% | -14,8% | R$ 15,2 mi | 6,7% | 56,3% | 24,5% | 27,1% |
| 2019 | R$ 140,5 mi | R$ 13,1 mi | 48,42% | -86,7% | R$ 4,4 mi | 3,6% | 56,4% | 20,8% | 26,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202441470002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) UBS TIPO 1 NAS LOCALIDADES DE TRAPIÁ, QUEIMADAS E ASSEMIM DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 01/2024-SESA E CONTRATO Nº 24052201-SESA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069454 |
| 2023 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202341470001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de veículo para transporte eletivo documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038554 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9897892025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de praças no município de Viçosa do Ceará/CE.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9835742025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9116982021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma e ampliação de quadra coberta no município de Viçosa do Ceará.
Emenda(s): Eduardo Girão (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MHE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 22853324000105 — R$ 590.053,42 em 3 pagamento(s), 05/08/2025 a 24/12/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,6 mi)
- Convênio 8705122018 · Convênio Anuladorepasse R$ 461 mil
Construção de praça no município de Viçosa do Ceará - CE.
Emenda(s): Moses Rodrigues (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8666812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação em Pedra Tosca na Sede do Distrito de Juá dos Vieiras, no município de Viçosa do Ceará - CE.
Emenda(s): Moses Rodrigues (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MASTER SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26991913000100 — R$ 1.316.383,37 em 6 pagamento(s), 15/12/2020 a 13/04/2023
- Convênio 8626842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 303 mil
Pavimentação em Pedra Tosca na Sede no município de Viçosa do Ceará - CE.
Emenda(s): Tasso Jereissati (R$ 303 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MHE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 22853324000105 — R$ 294.076,05 em 4 pagamento(s), 10/09/2018 a 07/10/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,6 mi)
- Convênio 8522372017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 422 mil
Reforma do Polo Turístico da Lagoa Pedro II no município de Viçosa do Ceará - CE - 2ª ETAPA.
Emenda(s): Moses Rodrigues (R$ 422 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- BRANDAO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 10470695000129 — R$ 356.089,49 em 4 pagamento(s), 08/10/2020 a 02/05/2023
- Convênio 8446302017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil
Pavimentação Asfáltica na Sede no município Viçosa do Ceará - CE.
Emenda(s): Moses Rodrigues (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA E & J LTDA CNPJ 41634619000135 — R$ 709.719,15 em 3 pagamento(s), 23/10/2018 a 22/05/2019
- Convênio 8224302015 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
Revitalização do Polo Turístico e Ecológico D. Pedro II.
Emenda(s): Aníbal Gomes (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA GRANITO LTDA CNPJ 07134125000153 — R$ 484.011,21 em 7 pagamento(s), 12/12/2017 a 26/01/2021
- MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 21691178000104 — R$ 284.353,60 em 4 pagamento(s), 15/04/2025 a 27/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 929 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Viçosa do Ceará: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Viçosa do Ceará/CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,5 | 30 | 81,6% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 864 contratos e 175 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eurico Arruda (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,4% | 22,3% | 25,1% | 58,6% | 862 | 7,6% | — |
| 2026* | 47,7% | 9,9% | -28,7% | — | 231 | 26,5% | — |
2021–2024: Zé Firmino (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,2% | 34,0% | 27,4% | 63,9% | — | — | — |
| 2022 | 45,5% | 11,8% | 49,6% | 60,9% | — | — | — |
| 2023 | 52,1% | 28,8% | 28,1% | 58,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 49,6% | 25,4% | 25,9% | 59,8% | 340 | 25,8% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Ze Firmino (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,0% | — | 9,8% | — | — | — | — |
| 2018 | 48,5% | — | — | 63,1% | — | — | — |
| 2019 | 48,4% | 20,8% | 26,9% | 56,4% | — | — | — |
| 2020 | 51,3% | 24,5% | 27,1% | 56,3% | — | — | — |
2013–2016: Divaldo Soares (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,2% | 18,4% | 6,5% | 59,7% | — | — | — |
| 2016 | 53,8% | — | 18,8% | 59,2% | — | — | — |
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