Fiscalização cidadã: Varjota (CE)

Sinais em contratos e licitações

844 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 149,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 17 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9949722026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Execução de obras e serviços de engenharia em estradasvicinais.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9915892025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil

  CAPACITAÇÃO EM ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER

  Emenda(s): Eduardo Girão (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9878142025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Construção de passagem molhada no Município de Varjota/CE

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9876172025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil

  Pavimentação de acesso a orla do rio Acaraú, no município de Varjota – CE

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9861402025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9811942025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esportivo, no Município de Varjota/CE

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9798092025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil

  Pavimentação em diversas ruas e Construção de uma Ponte sobre o canal do perímetro irrigado Araras Norte, no Município de Varjota-CE.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9787572025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi

  Execução de obras e serviços de engenharia em estradasvicinais, no Município de Varjota-CE.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,5 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8990322020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil

  CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.

  Emenda(s): Tasso Jereissati (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • E.C PRODUCOES LTDA CNPJ 17746954000140 — R$ 348.445,46 em 4 pagamento(s), 24/05/2024 a 08/01/2025 · 19 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,1 mi)
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• Convênio 8591142017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 505 mil

  CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DO ESTADIO DO MUNICIPIO DE VARJOTA-CE

  Emenda(s): Eunício Oliveira (R$ 505 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • E.C PRODUCOES LTDA CNPJ 17746954000140 — R$ 297.513,74 em 5 pagamento(s), 20/03/2023 a 17/01/2024 · 19 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,1 mi)
  • LEST CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 13610181000110 — R$ 217.789,56 em 2 pagamento(s), 24/07/2020 a 28/09/2021
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• Convênio 8577862017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 1,0 mi

  RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM PAVIMENTAÇÃO EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (ENCASCALHAMENTO) NOS TRECHOS BIFURCAÇÃO CROATA JATOTA PARA BR 304/ ANGELIM PARA PAULO DO JORGE E CROATA PARA JATOBA, NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE VARJOTA-CE, COM O OBJETIVO DE MELHORAR O TRAFEGO DE VEICULOS E ESCOAMENTO DA

  Emenda(s): BANCADA DO CEARA (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • GLOBAL EMPRENDIMENTOS LTDA CNPJ 01633600000150 — R$ 900.360,02 em 3 pagamento(s), 28/06/2019 a 13/02/2020
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• Convênio 8566692017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE.

  Emenda(s): Moses Rodrigues (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RENATO OLIVEIRA BRANDAO EIRELI CNPJ 40632232000187 — R$ 218.413,63 em 3 pagamento(s), 22/07/2022 a 20/09/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
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• Convênio 8451762017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SENTIDO RERIUTABA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE VARJOTA-CE.

  Emenda(s): Danilo Forte (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FJ2 CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20138377000119 — R$ 398.515,92 em 1 pagamento(s), 15/10/2019 a 15/10/2019
  • ESQUADRA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 19206859000180 — R$ 50.005,02 em 1 pagamento(s), 11/10/2018 a 11/10/2018
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• Convênio 8318742016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil

  REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO PEDREIRA, NO MUNICIPIO DE VARJOTA-CE.

  Emenda(s): Eunício Oliveira (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • FJ2 CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20138377000119 — R$ 419.240,92 em 4 pagamento(s), 12/07/2019 a 30/10/2020
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• Convênio 8309912016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil

  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NAS LOCALIDADES DE TRANSVAL E BEIRA DO RIO, NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE VARJOTA-CE.

  Emenda(s): Danilo Forte (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • A. A. DE SOUSA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 12143573000153 — R$ 466.285,22 em 3 pagamento(s), 15/02/2019 a 15/10/2020
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• Convênio 8229882015 · Convênio Anuladorepasse R$ 394 mil

  REFORMA DA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE VARJOTA-CE.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Varjota: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 005
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Varjota/CE

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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