Fiscalização cidadã: Uruoca (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Uruoca (CE): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 58,1 mi | −R$ 36,3 mi | 50,51% | 37,6% | −R$ 5,0 mi | 35,2% | — | 15,3% | 26,9% |
| 2025 | R$ 111,7 mi | −R$ 5,3 mi | 50,47% | 46,2% | R$ 724 mil | 12,2% | 60,8% | 22,4% | 34,8% |
| 2024 | R$ 102,9 mi | R$ 2,2 mi | 47,53% | 33,4% | R$ 8,6 mi | 7,2% | 61,4% | 20,7% | 31,4% |
| 2023 | R$ 90,4 mi | R$ 3,5 mi | 46,37% | 37,5% | R$ 1,3 mi | 6,7% | 57,6% | 18,2% | 25,1% |
| 2022 | R$ 71,8 mi | −R$ 7,4 mi | 45,58% | 38,8% | −R$ 7,0 mi | 8,4% | 67,3% | 18,3% | 44,8% |
| 2021 | R$ 57,4 mi | R$ 3,3 mi | 48,66% | -5,8% | R$ 11,2 mi | 4,6% | 70,6% | 15,1% | 42,8% |
| 2020 | R$ 52,4 mi | R$ 4,3 mi | 50,44% | 11,1% | R$ 1,6 mi | 4,8% | 59,8% | — | — |
| 2019 | R$ 40,9 mi | R$ 434 mil | 49,93% | 22,0% | R$ 747 mil | 4,0% | 67,6% | 15,0% | 35,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Robério Monteiro (Câmara/CE) | 202691620005 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ ANTÔNIO DE CARVALHO ROCHA , localizada na AVENIDA VALDEMAR ROCHA/S/N - CENTRO , NA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA/CE
A Igreja matriz do município fica junto da Praça da Matriz Antônio de Carvalho Rocha, onde documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091546 |
| 2025 | Robério Monteiro (Câmara/CE) | 202591620015 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085521 |
| 2025 | Robério Monteiro (Câmara/CE) | 202591620015 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO NA AVENIDA JOSÉ FRANCISCO DA COSTA SITUADA NO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO DE CAMPANÁRIO NO MUNICÍPIO DE URUOCA/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088568 |
| 2024 | Robério Monteiro (Câmara/CE) | 202491620006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA URBANIZAÇÃO DE VIAS NA AVENIDA JOAO JOSE E RUA JOSE RAIMUNDO, NO BAIRRO ROBERTO DOURADO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075382 |
| 2023 | Julio Ventura (Senado/CE) | 202342500002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO DISTRITO DE CAMPANARIO MUNICIPIO DE URUOCA-CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042274 |
| 2022 | Robério Monteiro (Câmara/CE) | 202291620005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NAIZA LIRA ROCHA NA SEDE DESTE MUNICIPIO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021998 |
| 2022 | Pedro Augusto Bezerra (Câmara/CE) | 202240550005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | MATERIAL DE CONSUMO
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016591 |
| 2021 | Capitão Wagner (Câmara/CE) | 202139270005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE CAMPANÁRIO E ZONA RURAL DA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011946 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9934302026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Areninha, no Município de Uruoca/CE.
Emenda(s): Eduardo Girão (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9788012025 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
Pavimentação na zona rural do município de Uruoca/Ce
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,2 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9753752025 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): José Guimarães (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9659852025 · Em execuçãorepasse R$ 467 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Multi-Esporte noBerço do Esporte Uruoquense, no Município de Uruoca/CE
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 467 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9630262024 · Em execuçãorepasse R$ 998 mil
Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas no município de Uruoca/Ce
Emenda(s): Eduardo Girão (R$ 998 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9186972021 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
ESTUDO E PESQUISA SOBRE ATENÇÃO BÁSICA
Emenda(s): Eduardo Girão (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9005332020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 578 mil
Urbanização no entorno do distrito de Campanário no município de Uruoca/Ce
Emenda(s): Robério Monteiro (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 20160697000175 — R$ 686.854,15 em 5 pagamento(s), 07/10/2022 a 05/04/2024
- Convênio 8639622017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 667 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Emenda(s): VICENTE ARRUDA (R$ 667 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MANDACARU CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27583854000102 — R$ 599.846,29 em 5 pagamento(s), 04/09/2020 a 07/03/2023
- Convênio 8493262017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 397 mil
Reforma das Praças Aniceto Rocha e do CRAS e Construção da Praça da Educação na rua Marcelino Amaral todas na Sede do município de Uruoca/Ce
Emenda(s): Gorete Pereira (R$ 397 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ANCORA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 17909160000150 — R$ 373.352,19 em 4 pagamento(s), 12/11/2019 a 07/04/2021
- Convênio 8469872017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,7 mi
Reforma da Praça Cândido José de Almada na Sede do município de Uruoca/Ce.
Emenda(s): VICENTE ARRUDA (R$ 1,7 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- C N T - CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI CNPJ 12314392000142 — R$ 1.661.839,92 em 7 pagamento(s), 25/11/2019 a 02/05/2022
- Convênio 8462752017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 486 mil
Pavimentação em Pedra Tosca no município de Uruoca/Ce
Emenda(s): Gorete Pereira (R$ 486 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SECULLUS SERVICOS E LOCACOES EIRELI CNPJ 15532478000130 — R$ 472.714,91 em 4 pagamento(s), 19/12/2019 a 30/04/2021
- Convênio 8448732017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
Pavimentação em Pedra Tosca nas Vilas dos distritos de Campanário e Paracuá no município de Uruoca/Ce
Emenda(s): VICENTE ARRUDA (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIRGILIO & JACIRA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 01992393000120 — R$ 984.008,73 em 3 pagamento(s), 11/03/2020 a 09/12/2020
- Convênio 8304782016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 266 mil
Pavimentação em Pedra Tosca no município de Uruoca/Ce
Emenda(s): Gorete Pereira (R$ 266 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J C DE AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES CNPJ 17336292000130 — R$ 298.454,80 em 2 pagamento(s), 08/01/2018 a 18/12/2018
- Convênio 8198472015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação em Pedra Tosca nas ruas da Sede e do distrito de Campanário no município de Uruoca/Ce
Emenda(s): Gorete Pereira (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIRGILIO & JACIRA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 01992393000120 — R$ 404.683,82 em 5 pagamento(s), 29/08/2017 a 22/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Uruoca: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Uruoca/CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00206.000157-2011-90 - Uruoca/CE
Prefeito(a) em 2016: Kilsem (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,9 | 30 | 96,4% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Kennedy Aquino (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,5% | 22,4% | 34,8% | 60,8% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 50,5% | 15,3% | 26,9% | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Kennedy Aquino (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,7% | 15,1% | 42,8% | 70,6% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 45,6% | 18,3% | 44,8% | 67,3% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2023 | 46,4% | 18,2% | 25,1% | 57,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 47,5% | 20,7% | 31,4% | 61,4% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Kilsem (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 51,9% | 17,1% | 27,0% | 68,2% | — | — | — |
| 2019 | 49,9% | 15,0% | 35,0% | 67,6% | — | — | — |
| 2020 | 50,4% | — | — | 59,8% | — | — | — |
2013–2016: Kilsem (PSB, eleito(a) em 2012)
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