Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Uruburetama (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Uruburetama (CE): 538 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,5%.

Contas, contratos e repasses de UruburetamaComo funciona
Sinais para conferência10em 538 contratos no PNCP
Índice de transparência78,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,60%acima do prudencial
Emendas PixR$ 1,9 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

538 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 101,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 538 (R$ 150 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano6
Prazo curto para propostas3
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026153R$ 36,7 mi9,0%16,7%011,9%81
2025282R$ 56,1 mi9,7%21,7%016,7%126
202498R$ 8,0 mi28,4%21,3%016,6%82
20234R$ 181 mil100,0%45,8%038,7%3
20221R$ 52 mil100,0%100,0%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 6

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 12/06/2025 · R$ 76 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/06/2025 a 17/06/2025.

    Contratação de empresa especializada para na prestação dos serviços de planejamento, organização e execução de ações formativas voltadas ao desenvolvimento prof

    Ver no PNCP
  • 07/03/2025 · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/03/2025 a 12/03/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS POR HORA TRABALHADA E AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS PELO MAIOR PERCENTUAL

    Ver no PNCP
  • 12/07/2024 · R$ 341 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/07/2024 a 16/07/2024.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MATERIAL PERMANENTE PARA COMPOSIÇÃO E CONSTITUIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E REPARTIÇÕES DA PASTA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPI

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 26/09/2025 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    FERNANDINHA PRODUCOES LTDA CNPJ 60432376000105

    empresa aberta em 16/04/2025, 163 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para prestação dos serviços na realização de show musical com a “ARTISTA FERNADINHA” a realizar-s

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE URUBURETAMA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,60%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL46,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 62 mil-0,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 110 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União73,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 104,9 miR$ 2,2 mi51,39%32,3%R$ 8,4 mi1,0%——17,4%
2025R$ 135,0 mi−R$ 3,2 mi51,60%46,3%−R$ 62 mil0,1%73,5%27,6%25,9%
2024R$ 119,0 miR$ 568 mil49,03%46,7%−R$ 586 mil0,3%77,0%16,4%2513,0%
2023R$ 97,8 miR$ 189 mil50,96%56,0%R$ 4,1 mi0,8%70,9%16,5%26,7%
2022R$ 84,5 miR$ 136 mil52,76%62,5%R$ 3,9 mi4,7%72,5%25,1%37,9%
2021R$ 59,8 miR$ 486 mil55,68%61,6%R$ 2,4 mi6,3%70,0%17,1%40,6%
2020R$ 53,5 mi−R$ 2,0 mi64,48%76,8%−R$ 401 mil6,1%67,3%——
2019R$ 53,3 miR$ 2,8 mi59,47%83,4%R$ 3,6 mi6,0%62,5%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,9 mi5 planos · pago R$ 1,9 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 3,6 mi · pago a fornecedores R$ 439 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Danilo Forte (Câmara/CE)202527000009R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de 10 motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081524
2025Danilo Forte (Câmara/CE)202527000009R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de 01 ambulância tipo A - furgoneta - Simples Remoção. A justificativa para a necessidade da ambulância Tipo A (Transporte) passa pela demanda crescente e na falta de frota adequada para remoções simples e eletivas, como transferê
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087643
2025Danilo Forte (Câmara/CE)202527000009R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCUSTEIO PARA INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087644
2024Danilo Forte (Câmara/CE)202427000004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de 10 motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066597
2023AJ Albuquerque (Câmara/CE)202339020001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO E GRAMA SINTÉTICA PARA ARENINHAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036777
2023Luizianne Lins (Câmara/CE)202337100002R$ 233 milR$ 233 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA PARA NAS ARENINHAS AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041846
2022José Guimarães (Câmara/CE)202224420004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAGAMENTO DE DESPESAS OPERACIONAIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MATERIAIS DE CONSUMO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015759

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)78,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)97,3%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,53061,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515282 contratos e 130 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Branco do Angelim (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,6%27,6%25,9%73,5%2829,7%R$ 248 mil
2026*51,4%—17,4%—1539,0%—
2021–2024: Branco do Angelim (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202155,7%17,1%40,6%70,0%———
202252,8%25,1%37,9%72,5%1100,0%R$ 200 mil
202351,0%16,5%26,7%70,9%4100,0%R$ 1,2 mi
202449,0%16,4%2513,0%77,0%9828,4%R$ 250 mil
2017–2020: Dr. Hilson (PC do B, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201763,1%26,5%24,9%70,6%———
201855,5%25,2%30,2%72,9%———
201959,5%——62,5%———
202064,5%——67,3%———
2013–2016: Vasconcelos Neto (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201565,7%27,1%58,5%70,7%———
201662,0%27,3%42,7%71,4%———

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