Fiscalização cidadã: Umirim (CE)

Sinais em contratos e licitações

150 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 57,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 6 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 6 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9835642025 · Em execuçãorepasse R$ 599 mil

  Reforma do Ginásio Poliesportivo, no Município de Umirim/CE.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 599 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9830982025 · Em execuçãorepasse R$ 721 mil

  Urbanização da Orla do Balneário no Distrito Caxitoré no município de Umirim/CE.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 721 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9826632025 · Em execuçãorepasse R$ 679 mil

  FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE UMIRIM-CE - 41ª EDIÇÃO.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 679 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 30807771000156 — R$ 570.000,00 em 1 pagamento(s), 28/05/2026 a 28/05/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9797052025 · Em execuçãorepasse R$ 583 mil

  Apoio à Realização Do Projeto Olimpíadas De Umirim/CE

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 583 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9786192025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Pavimentação de estrada vicinal no Município de Umirim/CE.

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9604882024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ESTRADAS VICINAIS

  Emenda(s): BANCADA DO CEARA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CONSTRUVASP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. CNPJ 50484244000165 — R$ 131.414,10 em 1 pagamento(s), 30/06/2026 a 30/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9126242021 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi

  PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE UMIRIM-CE

  Emenda(s): Moses Rodrigues (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • E2 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 41313966000166 — R$ 112.749,06 em 1 pagamento(s), 11/04/2025 a 11/04/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 8301092016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Reforma da Praça da Igreja da Matriz, no Município de Umirim/CE

  Emenda(s): Danilo Forte (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LIT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 26592136000121 — R$ 360.500,81 em 6 pagamento(s), 31/08/2018 a 18/03/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8194902015 · Convênio Anuladorepasse R$ 691 mil

  Pavimentação em Vias Urbanas

  Emenda(s): Eunício Oliveira (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 002/2013 - Umirim - CEParalisadadesde 14/06/2026

  Quadra Escolar Coberta com Vestiário

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução atualizada em 14/06/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 81089.23-10 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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