Fiscalização cidadã: Tianguá (CE)

Sinais em contratos e licitações

440 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 211,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Prazo curto para propostas
• 1 Muita contratação sem licitação no ano
• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9636882024 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil

  Construção de Campo Society, no Munícipio de Tianguá/CE.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • V2 ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA CNPJ 13571230000152 — R$ 283.067,64 em 2 pagamento(s), 09/12/2025 a 27/01/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 594 mil)
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• Convênio 9593062024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Pavimentação de Vias Rurais do município de Tianguá/CE

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9150552021 · Em execuçãorepasse R$ 440 mil

  CONSTRUÇÃO DE PONTE COM PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE

  Emenda(s): Danilo Forte (R$ 440 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • DIMENSIONAL LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07432752000170 — R$ 376.354,63 em 2 pagamento(s), 24/02/2026 a 26/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 210 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8576922017 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,1 mi

  CONSTRUÇÃO DA 3ª ETAPA DE PAVIMENTAÇÃO NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE

  Emenda(s): BANCADA DO CEARA (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8332052016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE CROATÁ A CE-187, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE

  Emenda(s): Odorico Monteiro (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • VIRGILIO & JACIRA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 01992393000120 — R$ 165.081,58 em 2 pagamento(s), 20/03/2018 a 16/05/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8297672016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE.

  Emenda(s): VICENTE ARRUDA (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • VIRGILIO & JACIRA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 01992393000120 — R$ 146.174,92 em 2 pagamento(s), 08/01/2019 a 09/09/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8252692015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 452 mil

  APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA-CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO PLANALTO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ -CE.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 452 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • DELMAR CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17803489000132 — R$ 414.333,39 em 4 pagamento(s), 05/10/2017 a 23/07/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8245132015 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 1,0 mi

  CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO DA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA À SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PERMITINDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO A SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

  Emenda(s): Ronaldo Martins (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONPATE ENGENHARIA LTDA CNPJ 41320417000119 — R$ 1.178.452,55 em 6 pagamento(s), 29/01/2018 a 25/09/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8221822015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 392 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

  Emenda(s): ANTONIO BALHMANN (R$ 392 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NUNES & CIA LTDA - EPP CNPJ 06019939000184 — R$ 352.599,46 em 2 pagamento(s), 08/06/2017 a 22/11/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8191522015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 02 SALAS DE AULA E DEMAIS DEPENDÊNCIAS, A SER IMPLANTADA NA LOCALIDADE DE SITIO TETEUS, DISTRITO DE PINDOGUABA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUA-CE.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • RAMILOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09060561000150 — R$ 132.646,17 em 1 pagamento(s), 30/06/2022 a 30/06/2022
  • MARQUES CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 07640135000160 — R$ 93.803,85 em 1 pagamento(s), 22/05/2018 a 22/05/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8190962015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 500 mil

  CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO DA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA À SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PERMITINDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO A SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE

  Emenda(s): VICENTE ARRUDA (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONPATE ENGENHARIA LTDA CNPJ 41320417000119 — R$ 575.722,87 em 6 pagamento(s), 29/01/2018 a 23/09/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tianguá: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 19/09/2018Apuração
  RDE nº 00206.000099/2015-28 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica

  Prefeito(a) em 2018: Dr. Luiz (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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