Fiscalização cidadã: Tarrafas (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tarrafas (CE): índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 41,1 mi | R$ 9,8 mi | 41,75% | 30,2% | R$ 13,0 mi | 5,7% | — | 19,8% | 26,1% |
| 2025 | R$ 46,4 mi | −R$ 1,8 mi | 53,24% | 70,6% | R$ 3,1 mi | 4,1% | 69,4% | 19,3% | 29,3% |
| 2024 | R$ 42,2 mi | R$ 1,4 mi | 53,90% | 77,3% | R$ 1,4 mi | 1,8% | 70,5% | 18,1% | 31,6% |
| 2023 | R$ 37,2 mi | −R$ 2,7 mi | 56,30% | 59,4% | R$ 1,4 mi | 1,1% | 65,6% | 24,2% | 39,5% |
| 2022 | R$ 35,7 mi | −R$ 2,5 mi | 54,09% | 55,4% | −R$ 445 mil | 0,9% | 62,5% | — | — |
| 2021 | R$ 28,5 mi | R$ 1,5 mi | 57,99% | 44,6% | R$ 792 mil | 0,8% | 66,6% | 19,8% | 29,1% |
| 2020 | R$ 25,2 mi | R$ 1,5 mi | 65,99% | 59,0% | R$ 885 mil | 1,1% | 64,1% | 21,0% | 36,0% |
| 2019 | R$ 24,3 mi | −R$ 74 mil | 62,95% | 63,0% | R$ 889 mil | 1,7% | 65,0% | 22,1% | 33,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | André Figueiredo (Câmara/CE) | 202620830003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Passagem Molhada no Rio dos Bastiões documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090791 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8998762020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE TARRAFAS-CE.
Emenda(s): André Figueiredo (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FAG CONSTRUCOES EVENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 10786555000164 — R$ 230.753,98 em 5 pagamento(s), 21/07/2023 a 11/04/2024
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 19 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eronildes (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,2% | 19,3% | 29,3% | 69,4% | — | — | — |
| 2026* | 41,8% | 19,8% | 26,1% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Taiano (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,0% | 19,8% | 29,1% | 66,6% | — | — | — |
| 2022 | 54,1% | — | — | 62,5% | — | — | — |
| 2023 | 56,3% | 24,2% | 39,5% | 65,6% | — | — | — |
| 2024 | 53,9% | 18,1% | 31,6% | 70,5% | — | — | — |
2017–2020: Taiano (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 65,5% | — | 16,2% | — | — | — | — |
| 2018 | 61,4% | 19,7% | 31,0% | 68,0% | — | — | — |
| 2019 | 63,0% | 22,1% | 33,1% | 65,0% | — | — | — |
| 2020 | 66,0% | 21,0% | 36,0% | 64,1% | — | — | — |
2013–2016: Lucinha (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,4% | 27,4% | 49,1% | 69,7% | — | — | — |
| 2016 | 54,7% | — | 39,2% | 70,7% | — | — | — |
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