Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Solonópole (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Solonópole (CE): 1.693 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 86,7%.

Contas, contratos e repasses de SolonópoleComo funciona
Sinais para conferência8em 1.693 contratos no PNCP
Índice de transparência86,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,74%acima do alerta
Emendas PixR$ 10,2 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

1.693 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 173,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 1.693 (R$ 1,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026673R$ 52,3 mi10,2%18,1%319,5%141
2025784R$ 93,6 mi14,6%23,7%010,1%195
2024235R$ 27,7 mi20,4%21,9%111,2%113
20231R$ 20 mil100,0%13,9%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 03/03/2026 · R$ 143 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS AVICULTORES DE MILHA LTDA CNPJ 64124445000166

    empresa aberta em 19/12/2025, 74 dias antes da assinatura.

    CHAMADA PÚBLICA VISANDO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ATENDIDA PELOS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOLONOPOLE
  • 11/11/2025 · R$ 140 mil · Inexigibilidade
    I. RODRIGUES DOS SANTOS CNPJ 62595445000119

    empresa aberta em 06/09/2025, 66 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO RESULTANTE DA CHAMADA PÚBLICA 005.2025 PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS N

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOLONOPOLE
  • 05/06/2024 · R$ 348 mil · Pregão - Eletrônico
    CRE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA CNPJ 55216160000164

    empresa aberta em 21/05/2024, 15 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS PARA ATENDER AOS ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOLONOPOLE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/08/2026 · R$ 419 mil · Inexigibilidade
    AMO ATENÇÃO MÉDICA OFTALMOLOGIA LTDA CNPJ 10673476000147

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 104 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO RESULTANTE DA CHAMADA PÚBLICA N° 2026.07.17.001, PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOLONOPOLE
Sócio doou para a campanha do prefeito 2

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 19/12/2025 · R$ 62 mil · Dispensa
    A P LANDIM SERVIÇOS & CONSULTORIA LTDA CNPJ 60947505000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.500,00 à campanha de Webston Pinheiro (PSD) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO D EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VOLTADOS Á EXECUÇÃO, ORGANIZAÇÃ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOLONOPOLE
  • 30/06/2025 · R$ 54 mil · Dispensa
    A P LANDIM SERVIÇOS & CONSULTORIA LTDA CNPJ 60947505000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.500,00 à campanha de Webston Pinheiro (PSD) em 2024 ficha.

    SERVIÇO A SEREM PRESTADOS NA REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA CONFORME METAS, DIRE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOLONOPOLE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,74%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL10,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 257 mil0,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,2 mi1,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União57,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 105,9 mi−R$ 13,0 mi52,05%5,1%R$ 2,1 mi6,3%—18,4%34,1%
2025R$ 152,2 miR$ 5,7 mi48,74%10,3%R$ 257 mil1,5%57,9%47,0%31,8%
2024R$ 149,0 miR$ 12,2 mi46,22%4,0%−R$ 585 mil1,5%62,6%15,5%27,2%
2023R$ 130,6 miR$ 12,7 mi49,51%-37,2%R$ 3,3 mi2,5%60,0%23,9%26,0%
2022R$ 108,0 miR$ 6,1 mi48,17%6,1%R$ 1,3 mi2,0%55,6%22,6%37,6%
2021R$ 80,9 miR$ 2,3 mi55,79%23,7%R$ 5,7 mi2,3%56,1%17,7%25,9%
2020R$ 78,1 miR$ 7,8 mi56,06%16,9%R$ 7,0 mi2,0%66,5%19,1%30,8%
2019R$ 57,8 miR$ 1,7 mi53,98%-2,6%−R$ 284 mil5,1%61,7%15,2%28,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,2 mi10 planos · pago R$ 10,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 19,4 mi · pago a fornecedores R$ 16,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202640460005R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA (PEDRA TOSCA) EM ESTRADAS VICINAIS, NA LOCALIDADE DE VILA CACHOEIRINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096239
2026Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202640460005R$ 448 milR$ 448 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO EM VIAS URBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096240
2026Dr. Jaziel (Câmara/CE)202639610004R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTESISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095900
2026Danilo Forte (Câmara/CE)202627000004R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089849
2026Danilo Forte (Câmara/CE)202627000004R$ 2,2 miR$ 2,2 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM PISO INTERTRAVADO NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089850
2025Dra. Mayra Pinheiro (Câmara/CE)202545430003R$ 891 milR$ 891 milCIENTEInfraestrutura Hídrica para Abastecimento de Água no Município de Solonópole/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078553
2025Dra. Mayra Pinheiro (Câmara/CE)202545430003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEGarantir o abastecimento das 9 Unidades Básicas de Saúde de insumos médicos, de enfermagem e odontológicos, bem como realizar o pagamento de despesas ordinárias para manutenção da mesma (água, luz, internet, gêneros alimentícios, combustíve
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086000
2025Dra. Mayra Pinheiro (Câmara/CE)202545430003R$ 990 milR$ 990 milCIENTECusteio do Hospital e Maternidade Maria Suely Nogueira Pinheiro - CNES 2328119, por meio da celebração com Organização da Sociedade Civil, credenciada mediante chamamento público, conforme versa a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086001
2025Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202540460002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação em áreas urbanas do Município de Solonópole
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081272
2025Danilo Forte (Câmara/CE)202527000009R$ 198 milR$ 198 milCIENTEContratação de Serviços de Esterilização Cirúrgica e Microchipagem de Cães e Gatos
contrato que cita a emenda: 27/11/2025 · R$ 198 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081527
2024Danilo Forte (Câmara/CE)202427000004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTERealizar Ações de Custeio no município de Solonópole/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066601

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 27/11/2025R$ 198 milMUNICIPIO DE SOLONOPOLE

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A CASTRAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO E MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMESTICOS (CAES E GATOS) VISANDO A EXECUÇÃO DO “PROJETO DE M

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)86,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)97,3%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,73089,1% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515784 contratos e 202 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Webston Pinheiro (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,7%47,0%31,8%57,9%78414,6%R$ 3,1 mi
2026*52,0%18,4%34,1%—67310,2%R$ 5,2 mi
2021–2024: Ana Vladia (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202155,8%17,7%25,9%56,1%———
202248,2%22,6%37,6%55,6%———
202349,5%23,9%26,0%60,0%1100,0%—
202446,2%15,5%27,2%62,6%23520,4%R$ 2,0 mi
2017–2020: Webston Pinheiro (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,0%——70,1%———
201853,2%18,8%25,5%70,8%———
201954,0%15,2%28,9%61,7%———
202056,1%19,1%30,8%66,5%———
2013–2016: Webston Pinheiro (PRB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,0%——————

Siga Solonópole

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.