Fiscalização cidadã: Sobral (CE)

Sinais em contratos e licitações

606 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 946,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Muita contratação sem licitação no ano
• 3 Atividade da empresa diferente do objeto
• 19 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
• 1 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9899272025 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi

  CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NA ZONA RUAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 2,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9890182025 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi

  Urbanização e revitalização da orla do Açude Cachoeiro no Município de Sobral/CE.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9881912025 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi

  Construção de Complexo Esportivo no Município de Sobral/CE.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9821432025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi

  Realizar cursos de qualificação profissional voltados a prestadores de serviços turísticos em Sobral - CE

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9820742025 · Em execuçãorepasse R$ 450 mil

  Realização de cursos de qualificação profissional voltados a cadeia produtiva do turismo de Sobral - CE.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 450 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9490122023 · Em execuçãorepasse R$ 15,2 mi

  PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 15,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA CNPJ 72432727000159 — R$ 7.701.978,91 em 8 pagamento(s), 12/08/2024 a 13/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,6 mi)
  • CONSTRUTORA E & J LTDA CNPJ 41634619000135 — R$ 2.741.859,25 em 2 pagamento(s), 11/11/2025 a 27/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,9 mi)
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• Convênio 8942122019 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 3,0 mi

  Estruturar e Modernizar a Guarda Municipal de Sobral-CE, por meio da aquisição de viaturas e ampliação de sistema de videomonitoramento.

  Emenda(s): Moses Rodrigues (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • UNITED CAR LTDA. CNPJ 15668566000597 — R$ 1.428.000,00 em 7 pagamento(s), 13/10/2020 a 23/11/2020
  • IMAGEM SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA CNPJ 08324965000141 — R$ 1.342.658,99 em 8 pagamento(s), 22/07/2020 a 06/10/2020
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• Convênio 8796172018 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 150 mil

  Aquisição de equipamentos e instrumentos musicais para qualificação da Escola de Música de Sobral.

  Emenda(s): Leônidas Cristino (R$ 150 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  • M A COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA CNPJ 10486051000129 — R$ 103.494,42 em 5 pagamento(s), 30/09/2020 a 23/12/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 32 mil)
  • R C - COMERCIAL DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI CNPJ 34262341000157 — R$ 19.620,20 em 1 pagamento(s), 03/12/2020 a 03/12/2020
  • VINICIUS CHAVES DOS SANTOS CNPJ 05207424000145 — R$ 4.112,98 em 1 pagamento(s), 30/09/2020 a 30/09/2020
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• Convênio 8670542018 · Em execuçãorepasse R$ 1,8 mi

  Construção de 03 (três) reservatórios apoiados (RAPs) com capacidade de 1.000 m3 e 01 (um) reservatório apoiado de 500 m³, na sede do município de Sobral.

  Emenda(s): Leônidas Cristino (R$ 1,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA CNPJ 05755332000108 — R$ 776.631,96 em 11 pagamento(s), 03/09/2021 a 19/07/2023
  • GUANABARA CONSTRUCOES, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA CNPJ 10905621000178 — R$ 142.273,35 em 2 pagamento(s), 11/12/2025 a 31/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
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• Convênio 8455612017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,5 mi

  Requalificação de Áreas no Entorno da Lagoa da Cosmac, no município de Sobral/CE.

  Emenda(s): Leônidas Cristino (R$ 3,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SAO JORGE CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 04929389000105 — R$ 3.238.229,73 em 16 pagamento(s), 30/01/2020 a 06/12/2022
  • SOBRAL GARDEN LTDA CNPJ 05352736000142 — R$ 171.028,87 em 3 pagamento(s), 23/05/2023 a 11/04/2024
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• Convênio 8383862016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil

  Aquisição de Equipamentos Permanentes

  Emenda(s): Moses Rodrigues (R$ 195 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA EIRELI CNPJ 10973526000101 — R$ 193.580,00 em 1 pagamento(s), 11/09/2019 a 11/09/2019
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• Convênio 8377082016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 566 mil

  Aquisição e Instalação de duas (02) ETAS Moduladas para ampliação da ETA IV existente no bairro Sumaré, município de Sobral/CE.

  Emenda(s): Leônidas Cristino (R$ 566 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BVINFRA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 27362942000176 — R$ 469.910,00 em 4 pagamento(s), 08/05/2019 a 17/10/2019
  • CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA CNPJ 11962967000170 — R$ 100.599,66 em 4 pagamento(s), 05/09/2018 a 11/04/2019 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 42,2 mi)
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• Convênio 8374492016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil

  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE BENS

  Emenda(s): Moses Rodrigues (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • UNITED CAR LTDA. CNPJ 15668566000597 — R$ 106.000,00 em 1 pagamento(s), 14/06/2021 a 14/06/2021
  • MAPPE BRASIL LTDA CNPJ 13266239000150 — R$ 5.066,49 em 1 pagamento(s), 19/08/2020 a 19/08/2020
  • C M C OLIVEIRA BARROSO CNPJ 24379211000145 — R$ 3.156,00 em 1 pagamento(s), 28/01/2020 a 28/01/2020
  • SEGINFO COMERCIO & SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA CNPJ 05807475000108 — R$ 1.981,98 em 1 pagamento(s), 16/10/2020 a 16/10/2020
  • SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDA CNPJ 29843035000174 — R$ 1.689,98 em 1 pagamento(s), 19/08/2020 a 19/08/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 21 mil)
  • G L PRADO REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 32713483000168 — R$ 1.398,00 em 1 pagamento(s), 28/01/2020 a 28/01/2020
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• Convênio 8348522016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil

  Reforma de galpão de triagem de materiais recicláveis e aquisição de equipamentos para se trabalhar a gestão integrada de resíduos sólidos de Sobral CE.

  Emenda(s): Odorico Monteiro (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CEVEMA COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 06943551000175 — R$ 192.511,80 em 1 pagamento(s), 21/12/2023 a 21/12/2023
  • I. P CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 20379503000127 — R$ 138.137,54 em 6 pagamento(s), 10/10/2019 a 21/06/2023
  • IRMAOS MORAES INTERMEDIACAO DE NEGOCIO LTDA CNPJ 33156721000144 — R$ 39.900,00 em 1 pagamento(s), 20/12/2023 a 20/12/2023
  • AUGUSTO CESAR MAKOUL GASPERIN CNPJ 09263279000170 — R$ 6.400,00 em 1 pagamento(s), 20/12/2023 a 20/12/2023
  • K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 21971041000103 — R$ 5.800,00 em 1 pagamento(s), 20/12/2023 a 20/12/2023
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• Convênio 8278172016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS

  Emenda(s): Moses Rodrigues (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • MARCO VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 06015755000146 — R$ 285.000,00 em 1 pagamento(s), 22/08/2018 a 22/08/2018
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• Convênio 8259012015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 585 mil

  Construção de uma Praça no Bairro Gerardo Cristino e Requalificação de uma Praça no distrito de Rafael Arruda.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 585 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • I. P CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 20379503000127 — R$ 168.007,59 em 2 pagamento(s), 15/01/2018 a 20/09/2018
  • V & M SERVICOS EM GERAL LTDA - ME CNPJ 13533809000120 — R$ 146.733,63 em 3 pagamento(s), 17/07/2018 a 30/11/2018
  • VECO BR COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PARQUES INFANTIS E MOBILIARIOS URBANOS EIRELI CNPJ 18808072000125 — R$ 114.180,00 em 3 pagamento(s), 18/12/2019 a 18/12/2019
  • R S M PESSOA LTDA CNPJ 33159524000189 — R$ 84.450,62 em 3 pagamento(s), 08/08/2022 a 16/12/2022 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,3 mi)
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• Convênio 8192232015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,2 mi

  Uma reforma no MINI ESTADO DO distrito de CARACARÁ; e construções de 5 CAMPOS DE FUTEBOL nos distritos de BONFIM, ARACATIAÇU, SÃO JOSÉ DO TORTO; JAIBARAS e localidade de BUQUEIRÃO

  Emenda(s): Moses Rodrigues (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • LS ENGENHARIA & LOCACOES EIRELI CNPJ 32925202000130 — R$ 659.133,25 em 4 pagamento(s), 18/10/2022 a 18/05/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
  • R. R. PORTELA CONSTRUCOES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA CNPJ 14858301000165 — R$ 403.320,31 em 10 pagamento(s), 22/11/2022 a 14/05/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 16,3 mi)
  • MODULUS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME CNPJ 26940926000150 — R$ 285.164,73 em 6 pagamento(s), 20/02/2018 a 15/09/2020
  • EXPERT CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 17431633000157 — R$ 47.328,02 em 2 pagamento(s), 29/01/2021 a 29/01/2021
  • C N T - CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI CNPJ 12314392000142 — R$ 45.425,20 em 2 pagamento(s), 14/11/2019 a 19/05/2021
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Sobral: 9 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 15/05/2026Avaliação
  Relatório 1647525 - Avaliação do apoio e acolhimento em Comunidades Terapêuticas – Instituto Beneficente Casa Belém (Sobral/CE)

  Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente, com o objetivo de avaliar ações desenvolvidas pelo MDS voltadas ao apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas. Foi identificado risco de financiamento simultâneo de vagas de acolhimento entre o governo federal e particulares, assim como a necessidade de melhorias na acessibilidade e de atualização de Mapa de Vaga

  Prefeito(a) em 2026: Oscar Rodrigues (UNIÃO, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 19/11/2024Apuração
  Relatório 905275 - Aplicação de recursos federais da área da saúde no município de Sobral (CE)

  Prefeito(a) em 2024: Ivo Gomes (PDT, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 26/07/2023Apuração
  Relatório de Apuração 1044670 - Avaliação dos aspectos contratuais do instrumento formalizado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Sobral e a Santa Casa de Misericórdia

  Prefeito(a) em 2023: Ivo Gomes (PDT, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 18/04/2022Apuração
  Nota Técnica de análise da 2ª manifestação apresentada pela Sesa/CE ao Relatório 201800172 (HRN)

  Prefeito(a) em 2022: Ivo Gomes (PDT, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 07/07/2021Apuração
  Relatório nº 201800172 - Sesa/CE, ISGH e HRN

  Prefeito(a) em 2021: Ivo Gomes (PDT, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 07/12/2017Apuração
  Relatório de Fiscalização nº 201702151 - Educação Básica, Aperfeiçoamento/Fortalecimento do SUS e Inclusão Digital

  Prefeito(a) em 2017: Ivo Gomes (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Fiscalização nº 201316081- AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira

  Prefeito(a) em 2016: Veveu (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Sobral/CE

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Sobral/CE

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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