Fiscalização cidadã: Senador Sá (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Senador Sá (CE): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/08/2026, somando R$ 1,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 1,1 mi | 100,0% | 17,8% | 0 | 78,5% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 31/07/2026 · R$ 97 mil · DispensaXCONTROL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONTROLES LTDA CNPJ 36668478000131
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 97.200,00.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, NA CONDUÇÃO DE ROTINAS DE CONTROLE INTERNO,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SENADOR SA- 28/07/2026 · R$ 30.000,00 · CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTR
- 30/07/2026 · R$ 30.000,00 · CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTR
- 31/07/2026 · R$ 37.200,00 · CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTR
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 03/09/2026 · R$ 11,7 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/09/2026 a 09/09/2026.
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIVERSOS VEICULOS AUTOMOTORES E ELETRICOS, JUNTO AS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 42,2 mi | −R$ 15,2 mi | 36,88% | -0,3% | R$ 7,0 mi | 3,7% | — | 12,9% | 26,0% |
| 2025 | R$ 63,5 mi | −R$ 5,0 mi | 42,64% | 5,7% | −R$ 2,9 mi | 0,7% | 69,4% | 15,8% | 27,6% |
| 2024 | R$ 64,2 mi | R$ 5,6 mi | 38,88% | 0,1% | R$ 2,2 mi | 0,6% | 62,4% | 15,7% | 26,4% |
| 2023 | R$ 48,0 mi | −R$ 741 mil | 40,38% | 12,8% | −R$ 1,7 mi | 1,2% | 68,8% | 11,4% | 17,9% |
| 2022 | R$ 40,6 mi | −R$ 3,0 mi | 39,90% | 13,3% | −R$ 1,4 mi | 1,9% | 66,3% | 15,7% | 35,4% |
| 2021 | R$ 31,5 mi | R$ 2,4 mi | 44,69% | 21,0% | R$ 4,7 mi | 1,6% | 65,9% | 18,9% | 32,0% |
| 2020 | R$ 21,6 mi | R$ 1,3 mi | 50,01% | 34,4% | R$ 500 mil | 9,6% | 68,7% | — | — |
| 2019 | R$ 20,7 mi | R$ 390 mil | 48,35% | 27,0% | R$ 1,7 mi | 16,4% | 70,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202539020001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação em zona urbana do Bairro Nossa Senhora do Carmo(Rua Moacir Marques de Souza, Rua Padre Raimundo Nonato Gomes, Rua Olídio Barros e Rua Antônio Venâncio) do município de Senador Sá/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083064 |
| 2024 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202439020002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072708 |
| 2023 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202339020001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de ponte no Distrito de Serrota documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036773 |
| 2022 | Heitor Freire (Câmara/CE) | 202290650003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de 2 quadras (sede e Distrito) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021982 |
| 2022 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202239020001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de 2 quadras (sede e Distrito) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019686 |
| 2021 | Capitão Wagner (Câmara/CE) | 202139270005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011945 |
| 2021 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202139020001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de Areninha no campo do Botafogo documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011760 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9839932025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Senador Sá/CE
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9640542024 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre no Município de Senador Sá/CE
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9111352021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 250 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Lazer no Município de Senador Sá/CE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- W.R.S. SERVICOS LTDA CNPJ 40546633000114 — R$ 240.101,50 em 4 pagamento(s), 11/04/2024 a 10/05/2024
- Convênio 9102492021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Quadra no município de Senador Sá/Ce
Emenda(s): Eduardo Girão (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUVASP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. CNPJ 50484244000165 — R$ 288.949,00 em 2 pagamento(s), 27/08/2024 a 27/01/2025
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 54 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2021–2024: Bel Junior (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,7% | 18,9% | 32,0% | 65,9% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2022 | 39,9% | 15,7% | 35,4% | 66,3% | — | — | R$ 750 mil |
| 2023 | 40,4% | 11,4% | 17,9% | 68,8% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 38,9% | 15,7% | 26,4% | 62,4% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Regina (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,0% | — | — | 68,5% | — | — | — |
| 2018 | 48,5% | — | — | 65,0% | — | — | — |
| 2019 | 48,4% | — | — | 70,5% | — | — | — |
| 2020 | 50,0% | — | — | 68,7% | — | — | — |
2013–2016: Alex (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,5% | — | — | 69,5% | — | — | — |
| 2016 | 51,4% | — | — | — | — | — | — |
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