Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: São Luís do Curu (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Luís do Curu (CE): 372 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,8%.

Contas, contratos e repasses de São Luís do CuruComo funciona
Sinais para conferência12em 372 contratos no PNCP
Índice de transparência77,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,71%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 995 mil2 planos

Sinais em contratos e licitações

372 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 54,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 372 (R$ 150 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano11
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026142R$ 20,9 mi17,3%18,1%012,0%71
2025217R$ 31,2 mi27,7%23,7%010,1%103
20247R$ 2,1 mi6,4%21,9%070,8%5
20236R$ 231 mil100,0%13,9%024,6%6

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 11

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 08/09/2025 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    FERNANDINHA PRODUCOES LTDA CNPJ 60432376000105

    empresa aberta em 16/04/2025, 145 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “FERNANDINHA PRODUÇÕES LTDA”, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA A FESTA DE EMAN

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,71%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL14,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 7,5 mi10,0% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,8 mi3,7% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União67,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 66,2 mi−R$ 2,4 mi40,98%-5,3%R$ 10,6 mi7,7%—18,9%12,7%
2025R$ 75,2 miR$ 2,2 mi46,71%14,5%R$ 7,5 mi3,7%67,5%24,7%27,7%
2024R$ 56,4 miR$ 811 mil48,59%25,7%R$ 559 mil0,9%67,7%27,0%26,9%
2023R$ 46,5 mi−R$ 760 mil54,84%17,8%R$ 756 mil2,1%69,2%34,0%31,6%
2022R$ 46,1 miR$ 47 mil58,33%22,8%−R$ 139 mil2,8%70,3%24,3%29,8%
2021R$ 35,3 mi−R$ 2,7 mi62,02%32,2%−R$ 405 mil2,5%73,7%46,2%27,6%
2020R$ 32,4 mi−R$ 1,1 mi55,87%32,7%−R$ 414 mil6,9%66,7%——
2019R$ 31,5 miR$ 3,5 mi47,60%19,6%R$ 5,1 mi4,7%62,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 995 mil2 planos · pago R$ 995 mil
Convênios com emenda (desde 2015)3repasse R$ 1,1 mi · pago a fornecedores R$ 412 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Célio Studart (Câmara/CE)202539360005R$ 495 milR$ 495 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE 6.045 M2 EM DIVERSAS RUAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077068
2022AJ Albuquerque (Câmara/CE)202239020001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, LOCAÇÃO DE VEÍCULO, REFORMA DOS CEMITÉRIOS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019689

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)77,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)97,3%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,83059,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515217 contratos e 178 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Tiago Abreu (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,7%24,7%27,7%67,5%21727,7%R$ 495 mil
2026*41,0%18,9%12,7%—14217,3%—
2021–2024: Chico Abreu (PC do B, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202162,0%46,2%27,6%73,7%———
202258,3%24,3%29,8%70,3%——R$ 500 mil
202354,8%34,0%31,6%69,2%6100,0%—
202448,6%27,0%26,9%67,7%76,4%—
2017–2020: Carol Ramalho (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,9%24,0%36,1%68,7%———
201851,5%——68,7%———
201947,6%——62,7%———
202055,9%——66,7%———
2013–2016: Danielle Nunes (PSDC, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201558,4%32,8%24,7%65,7%———
201654,3%—25,8%73,1%———

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