Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: São João do Jaguaribe (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São João do Jaguaribe (CE): 454 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,6%.

Contas, contratos e repasses de São João do JaguaribeComo funciona
Sinais para conferência18em 454 contratos no PNCP
Índice de transparência79,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,83%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 250 mil1 planos

Sinais em contratos e licitações

454 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/09/2026, somando R$ 26,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 454 (R$ 4,6 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano13
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026141R$ 9,9 mi16,0%17,8%033,3%48
2025249R$ 14,0 mi27,2%25,2%010,5%86
202464R$ 2,6 mi34,8%20,2%07,9%35

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 13

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 26/05/2026 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    G M SHOWS LTDA CNPJ 65783365000185

    empresa aberta em 13/03/2026, 74 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA APRESENTAÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS, NO DIA 30 DE MAIO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO A

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  • 17/04/2026 · R$ 3,3 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO ARC - LM CNPJ 66287329000193

    empresa aberta em 14/04/2026, 3 dias antes da assinatura.

    CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS - PADRÃO POPULAR, CONFORME TERMO DE COMPRO

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  • 10/03/2026 · R$ 322 mil · Pregão - Eletrônico
    ES DISTRIBUIDORA CEREALISTA LTDA CNPJ 63198226000169

    empresa aberta em 15/10/2025, 146 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - MERENDA ESCOLAR - PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS PÚBLICAS, JUNTO A SECRETA

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 16/07/2026 · R$ 157 mil · Pregão - Eletrônico
    TERRA DO SOL COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 17161125000104

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE CARRO UTILITÁRIO 7 LUGARES FLEX - MOTORIZAÇÃO: MÍNIMA 1.8 - COMBUSTÍVEL: ÁLCOOL/GASOLINA , PARA ATENDER ÀS

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 08/07/2025 · R$ 650 mil · Pregão - Eletrônico
    GEORDANIO JOSE MAIA DE LIMA CNPJ 10199140000194

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 65 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS, PEÇAS AUTOMOTIVAS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA E/OU GENUÍNAS, PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,83%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-9,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 1,2 mi2,4% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 878 mil1,7% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União58,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 35,9 mi−R$ 10,4 mi42,14%-17,4%R$ 2,7 mi4,2%—18,6%25,3%
2025R$ 50,6 miR$ 3,1 mi40,83%-9,3%R$ 1,2 mi1,7%58,4%21,1%28,6%
2024R$ 41,2 mi−R$ 813 mil42,94%-4,4%R$ 2,5 mi1,6%71,7%27,1%26,8%
2023R$ 36,0 mi−R$ 1,3 mi48,05%0,1%−R$ 1,3 mi1,5%65,6%28,6%25,9%
2022R$ 32,3 mi−R$ 125 mil48,47%-0,9%−R$ 74 mil4,1%64,6%29,2%30,0%
2021R$ 24,6 miR$ 674 mil53,64%-0,9%R$ 2,5 mi4,8%71,6%32,2%18,2%
2020R$ 24,9 miR$ 859 mil48,17%4,5%R$ 575 mil2,9%64,8%33,1%26,8%
2019R$ 22,3 mi−R$ 113 mil48,03%10,7%−R$ 493 mil4,7%63,6%25,2%26,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 250 mil1 planos · pago R$ 250 mil
Convênios com emenda (desde 2015)0repasse R$ 0,00 · pago a fornecedores R$ 0,00
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Domingos Neto (Câmara/CE)202427010003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071309

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 04/03/2026R$ 39 milMUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBE

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, POR MEIO DA EMENDA PARLAMENTAR

    Ver no PNCP
  • 04/03/2026R$ 58 milMUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBE

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, POR MEIO DA EMENDA PARLAMENTAR

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São João do Jaguaribe: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)79,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)85,4%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,63065,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515249 contratos e 115 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Raimundo Cesar (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,8%21,1%28,6%58,4%24927,2%—
2026*42,1%18,6%25,3%—14116,0%—
2021–2024: Raimundo Cesar (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,6%32,2%18,2%71,6%———
202248,5%29,2%30,0%64,6%———
202348,0%28,6%25,9%65,6%———
202442,9%27,1%26,8%71,7%6434,8%R$ 250 mil
2017–2020: Acácio Chaves (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,8%24,3%20,3%65,4%———
201850,7%23,2%28,3%65,4%———
201948,0%25,2%26,0%63,6%———
202048,2%33,1%26,8%64,8%———
2013–2016: Acacio (PRB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,2%31,8%31,0%64,4%———
201656,6%—28,1%64,4%———

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