Fiscalização cidadã: São Gonçalo do Amarante (CE)

Sinais em contratos e licitações

843 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 365,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 3 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Contratação emergencial repetida
• 1 Prazo curto para propostas
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 12 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9887752025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 200 mil

  Realização do Carnaval 2026 no Município de São Gonçalo do Amarante/CE

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9462872023 · Em execuçãorepasse R$ 6,2 mi

  CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): BANCADA DO CEARA (R$ 6,2 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9431982023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  Pavimentação de Vias Urbanas do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.

  Emenda(s): Danilo Forte (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9127972021 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil

  CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO DISTRITO DE SERROTE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.CE.

  Emenda(s): Danilo Forte (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8951432019 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,9 mi

  Pavimentação asfáltica da estrada que liga a localidade Serrote à Melancias do José no município de São Gonçalo do Amarante - Ce.

  Emenda(s): ANTONIO BALHMANN (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8858532019 · Convênio Anuladorepasse R$ 764 mil

  Segunda etapa da pavimentação asfáltica com drenagem da Av. Mauricio Martins na Sede do município de São Gonçalo do Amarante – Ce.

  Emenda(s): André Figueiredo (R$ 764 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8665852018 · Convênio Anuladorepasse R$ 556 mil

  Pavimentação no município de São Gonçalo do Amarante - CE.

  Emenda(s): André Figueiredo (R$ 556 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8461592017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Urbanização da praça no distrito de Serrote e construção do calçadão e urbanização na localidade de Umarituba no município de São Gonçalo do Amarante -Ce.

  Emenda(s): CABO SABINO (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • P2 ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 05162341000187 — R$ 445.226,33 em 4 pagamento(s), 03/09/2021 a 28/12/2022
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• Convênio 8461512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Construção de uma praça no bairro Passagem e construção de uma praça no distrito de Serrote no município de São Gonçalo do Amarante - CE.

  Emenda(s): André Figueiredo (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • P2 ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 05162341000187 — R$ 258.806,84 em 2 pagamento(s), 18/06/2021 a 23/09/2022
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• Convênio 8377052016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação em pedra tosca em ruas do município de São Gonçalo do Amarante - CE.

  Emenda(s): VITOR VALIM (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • HP ENGENHARIA LTDA CNPJ 21222072000153 — R$ 184.885,66 em 3 pagamento(s), 21/12/2018 a 22/02/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8354972016 · Convênio Anuladorepasse R$ 906 mil

  Pavimentação de 1,5 KM na localidade de Espinhos que da acesso a CE 162, para o escoamento da produção no município de São Gonçalo do Amarante –CE.

  Emenda(s): Ronaldo Martins (R$ 906 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8337772016 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,1 mi

  Pavimentação de 2,1 KM na localidade de Jenipapo que da acesso a CE 162, para o escoamento da produção no município de São Gonçalo do Amarante –CE.

  Emenda(s): Ronaldo Martins (R$ 250 mil), ARNON BEZERRA (R$ 800 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8290652016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação em pedra tosca em ruas do município de São Gonçalo do Amarante - CE.

  Emenda(s): CABO SABINO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • P2 ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 05162341000187 — R$ 211.478,55 em 3 pagamento(s), 13/06/2018 a 03/12/2019
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• Convênio 8223002015 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 3,8 mi

  Pavimentação do trecho 2 da estrada que liga a localidade de Salgado dos Moreiras a localidade de Cágado para o escoamento da produção no município de São Gonçalo do Amarante –CE.

  Emenda(s): EDSON SILVA (R$ 3,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • COPA ENGENHARIA LTDA CNPJ 02200917000165 — R$ 3.829.589,37 em 18 pagamento(s), 24/01/2020 a 14/06/2023
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• Convênio 8222952015 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 1,4 mi

  Pavimentação do trecho 1 da estrada que liga a localidade de Salgado dos Moreiras a localidade de Cágado para o escoamento da produção no município de São Gonçalo do Amarante –CE.

  Emenda(s): ARNON BEZERRA (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSTRUTORA E & J LTDA CNPJ 41634619000135 — R$ 711.498,68 em 5 pagamento(s), 29/01/2018 a 24/12/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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