Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: São Benedito (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Benedito (CE): 483 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,4%.

Sinais para conferência9em 483 contratos no PNCP
Índice de transparência86,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,64%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,9 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

483 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 230,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 483 (R$ 9,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026192R$ 121,2 mi12,1%16,3%014,9%127
2025233R$ 80,4 mi35,6%23,6%08,8%125
202458R$ 29,2 mi8,1%25,8%023,8%34

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 10/07/2026 · R$ 983 mil · Dispensa
    COOPERATIVA FLORES DA IBIAPABA CNPJ 65084779000116

    empresa aberta em 07/02/2026, 153 dias antes da assinatura.

    Aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar, para estudantes da rede de educação básica públ

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  • 03/02/2025 · R$ 250 mil · Inexigibilidade
    LEO FOGUETE PRODUCOES LTDA CNPJ 57788131000100

    empresa aberta em 22/10/2024, 104 dias antes da assinatura.

    Contratação de serviço para apresentação artística do cantor "Léo Foguete", programada para o dia 02 de março de 2025, c

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Contrato muito maior que o capital da empresa 6

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 10/07/2026 · R$ 1,7 mi · Dispensa
    COOPERATIVA DAS MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DA SERRA DA IBIAPABA - COMAFSI CNPJ 43247364000183

    capital social de R$ 2.400,00 — contrato 699 vezes maior.

    Aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar, para estudantes da rede de educação básica públ

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  • 10/07/2026 · R$ 983 mil · Dispensa
    COOPERATIVA FLORES DA IBIAPABA CNPJ 65084779000116

    capital social de R$ 2.300,00 — contrato 427 vezes maior.

    Aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar, para estudantes da rede de educação básica públ

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  • 06/04/2026 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
    LABORATORIO DE ANALISE CARLOS RIBEIRO LTDA CNPJ 07274228000119

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços laboratoriais clínicos, com capacidade técnica, operaciona

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  • 21/05/2025 · R$ 3,7 mi · Inexigibilidade
    AMO - ATENCAO MEDICA OFTALMOLOGICA LTDA CNPJ 10673476000147

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 921 vezes maior.

    Contratação da Credenciada AMO - ATENÇÃO MÉDICA OFTALMOLÓGICA LTDA - CNPJ. 10.673.476/0001-47 para prestação de serviços

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  • 07/04/2025 · R$ 1,0 mi · Dispensa
    COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DA SERRA DA IBIAPABA CNPJ 43247364000183

    capital social de R$ 2.400,00 — contrato 425 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação bási

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  • 20/09/2024 · R$ 216 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO ACARAU LTDA - COOPEVALE CNPJ 33614453000167

    capital social de R$ 2.200,00 — contrato 98 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação bási

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,64%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL15,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 18,8 mi6,4% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,8 mi1,6% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União68,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 220,3 mi−R$ 12,9 mi46,25%-4,0%R$ 39,3 mi2,8%—12,7%-6,0%
2025R$ 294,7 miR$ 7,0 mi45,64%15,1%R$ 18,8 mi1,6%68,7%27,7%25,6%
2024R$ 237,0 miR$ 14,0 mi45,07%23,1%−R$ 807 mil1,3%66,3%29,5%26,6%
2023R$ 187,4 miR$ 2,9 mi50,07%28,9%−R$ 6,4 mi3,6%71,5%32,0%25,5%
2022R$ 183,3 mi−R$ 3,0 mi48,59%25,5%R$ 2,0 mi3,5%69,5%36,8%49,8%
2021R$ 130,8 miR$ 1,8 mi49,61%13,7%R$ 9,2 mi3,7%69,8%33,7%43,6%
2020R$ 107,7 mi—50,81%16,6%−R$ 270 mil27,1%66,0%——
2019R$ 110,9 mi—49,97%18,3%R$ 5,0 mi23,5%64,8%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,9 mi9 planos · pago R$ 3,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 3,0 mi · pago a fornecedores R$ 3,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Leônidas Cristino (Câmara/CE)202632700003R$ 298 milR$ 0,00CIENTEO município de São Benedito/CE, localizado na região da Serra da Ibiapaba, com população estimada em 47.640 habitantes (IBGE 2022), necessita de ampliação e qualificação da oferta de atendimentos especializados, visando reduzir filas de es
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089194
2026Leônidas Cristino (Câmara/CE)202632700003R$ 1,2 miR$ 0,00CIENTEO presente objeto refere-se à execução de obras de urbanização em vias públicas da área central do município de São Benedito, contemplando intervenções no Trecho II, abrangendo as seguintes vias: Rua Antônio Coelho, Rua Ministro Antônio Coe
contrato que cita a emenda: 01/10/2026 · R$ 1,0 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089195
2024Fernanda Pessoa (Câmara/CE)202443730007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de um Mamógrafo para o Hospital de São Benedito/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074600
2024Cid Gomes (Senado/CE)202440810001R$ 385 milR$ 385 milCIENTEAquisição de Material Permanente para Manutenção da Média e Alta Complexidade Hospitalar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073588
2024Célio Studart (Câmara/CE)202439360005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAções para Controle de Zoonoses no município de São Benedito/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065238
2023Idilvan Alencar (Câmara/CE)202341470001R$ 250 milR$ 250 milCIENTESANEAMENTO RURAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038551
2023Pedro Augusto Bezerra (Câmara/CE)202340550002R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEExecução de diversas obras no município de São Benedito conforme metas estabelecidas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037977
2023Célio Studart (Câmara/CE)202339360006R$ 230 milR$ 230 milCIENTEAquisição de um Veículo Castramóvel Pet para o município de São Benedito/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032307
2022Idilvan Alencar (Câmara/CE)202241470005R$ 606 milR$ 606 milCIENTE1. Pavimentação em Pedra Tosca na localidade no Sítio Estivas no município de São Benedito/CE 2. Pavimentação em pedra tosca, sem rejuntamento na localidade do Sítio São vicente no município de São Benedito/CE 3. Sistema de abastecimento d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021611

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Carne de frango
QUILOGRAMA
R$ 13,863+21,6%+31,4%+29,5%
1 acima do p90
  • 09/08/2026 · R$ 29,89 por kg · CIBO DISTRIBUIDORA LTDA · compra
Detergente
FRASCO 500 ML
R$ 2,521—-11,9%-18,7%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG
R$ 9,7511+12,8%+68,1%+65,3%
6 acima do p90
  • 22/12/2025 · R$ 14,50 por kg · CONCEITO MULTISERVICE LTDA · compra
  • 19/08/2026 · R$ 12,26 por kg · KBM REPRESENTACOES E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA · compra
  • 22/12/2025 · R$ 9,99 por kg · CONCEITO MULTISERVICE LTDA · compra
  • 03/08/2026 · R$ 9,75 por kg · COOPERATIVA DAS MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DA SERRA DA IBIAPABA - COMAFSI · compra
  • 03/08/2026 · R$ 9,75 por kg · ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SITIO BARRIGAS MUNDO NOVO E ADJACENCIAS · compra
  • 03/08/2026 · R$ 9,75 por kg · ASSOCIACAO DAS MULHERES RURAIS DE SAO BENEDITO · compra
Gasolina
LITRO
R$ 6,121+0,6%+0,2%+0,3%—
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G
R$ 39,001—+7,6%+14,0%—
Macarrão
EMBALAGEM 500 G
R$ 9,318+16,4%+55,4%+57,3%
2 acima do p90
  • 09/08/2026 · R$ 19,80 por kg · CIBO DISTRIBUIDORA LTDA · compra
  • 28/11/2025 · R$ 10,48 por kg · COMERCIAL VIEIRA COSTA LTDA · compra
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,50382+57,7%-4,3%+0,8%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 9,7610-1,8%+19,5%+23,9%
4 acima do p90
  • 09/08/2026 · R$ 16,56 por l · CIBO DISTRIBUIDORA LTDA · compra
  • 12/08/2026 · R$ 14,58 por l · MASTER COMERCIO E SERVICO LTDA · compra
  • 19/08/2026 · R$ 14,43 por l · KBM REPRESENTACOES E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA · compra
  • 22/12/2025 · R$ 13,06 por l · CONCEITO MULTISERVICE LTDA · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Benedito: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)86,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)76,8%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,43071,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515233 contratos e 146 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Saul (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,6%27,7%25,6%68,7%23335,6%—
2026*46,2%12,7%-6,0%—19212,1%R$ 1,5 mi
2021–2024: Saul Maciel (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,6%33,7%43,6%69,8%———
202248,6%36,8%49,8%69,5%——R$ 606 mil
202350,1%32,0%25,5%71,5%——R$ 1,8 mi
202445,1%29,5%26,6%66,3%588,1%R$ 985 mil
2017–2020: Gadyel (PC do B, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201848,5%——60,6%———
201950,0%——64,8%———
202050,8%——66,0%———
2013–2016: Gadyel (PC do B, eleito(a) em 2012)

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