Fiscalização cidadã: Santana do Cariri (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santana do Cariri (CE): 272 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,1%.
Sinais em contratos e licitações
272 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 41,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 2 Contratação emergencial repetida
- 1 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 149 | R$ 21,6 mi | 8,0% | 18,1% | 0 | 20,0% | 67 |
| 2025 | 119 | R$ 19,5 mi | 16,8% | 23,7% | 5 | 36,3% | 70 |
| 2024 | 4 | R$ 758 mil | 21,6% | 21,9% | 0 | 58,0% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 15/04/2026 · R$ 115 mil · DispensaGRAFICA INOVA LTDA CNPJ 57807242000109
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 115.461,56.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESPORTIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI- 13/01/2026 · R$ 47.899,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFE
- 27/01/2026 · R$ 22.742,56 · FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO (FOLDERS, CARTAZES,
- 15/04/2026 · R$ 44.820,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESPO
- 11/08/2025 · R$ 96 mil · DispensaP P MOREIRA ALENCAR CNPJ 17704496000187
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 96.153,97.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI- 21/05/2025 · R$ 36.729,97 · AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETAR
- 08/07/2025 · R$ 57.000,00 · AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E DE CONSUMO PARA A CASA DE ACOLHIMENTO
- 11/08/2025 · R$ 2.424,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS PA
Contratação emergencial repetida 2
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 30/05/2025 · R$ 189 mil · DispensaTELES SOLUCOES EM IMOVEIS LTDA CNPJ 26627169000160
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A REFORMA INTEGRAL DO CEI ANTÔNIO VALDIR DE OLIVEIRA – CRECHE DA ARAPORANGA, NA CIDADE DE S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI- 18/03/2025 · R$ 150.337,65 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A REFORMA INTEGRAL DO CEI ANTÔNIO VALDIR
- 30/05/2025 · R$ 38.901,38 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A REFORMA INTEGRAL DO CEI ANTÔNIO VALDIR
- 25/04/2025 · R$ 79 mil · DispensaECOS EDIFICACOES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 20784805000180
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA EXECUÇÃO DE CONTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM DRENAGENS COM BUEIROS TUBULARES NO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI- 12/03/2025 · R$ 53.748,45 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA EXECUÇÃO DE CONTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE IN
- 25/04/2025 · R$ 25.052,93 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA EXECUÇÃO DE CONTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE IN
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 06/03/2025 · R$ 8.999,00 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/03/2025 a 14/03/2025.
Contratação de serviço de locação de veículo, tipo camionete (pick-up 4x4), sem motorista com quilometragem livre, para atender as necessidades da Câmara Munici
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 28/04/2026 · R$ 183 mil · Pregão - EletrônicoR. RODRIGUES DOS SANTOS CNPJ 63804208000183
empresa aberta em 25/11/2025, 154 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CAR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI - 28/04/2026 · R$ 176 mil · Pregão - EletrônicoR. RODRIGUES DOS SANTOS CNPJ 63804208000183
empresa aberta em 25/11/2025, 154 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CAR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 65,8 mi | −R$ 13,9 mi | 51,24% | -9,8% | R$ 5,9 mi | 22,0% | — | 20,6% | 29,5% |
| 2025 | R$ 113,7 mi | R$ 6,1 mi | — | — | R$ 8,0 mi | 23,1% | 61,9% | 25,3% | 25,2% |
| 2024 | R$ 96,2 mi | R$ 5,6 mi | 49,92% | -0,7% | R$ 17,2 mi | 23,2% | 69,3% | 21,2% | 38,3% |
| 2023 | R$ 80,5 mi | −R$ 6,7 mi | — | — | R$ 2,5 mi | 25,1% | 66,0% | 24,5% | 36,8% |
| 2022 | R$ 81,0 mi | R$ 957 mil | 53,79% | -9,6% | R$ 5,3 mi | 16,0% | 63,2% | 20,9% | 29,0% |
| 2021 | R$ 69,9 mi | R$ 8,8 mi | 51,87% | -7,0% | R$ 15,0 mi | 18,9% | 57,8% | 15,2% | 27,0% |
| 2020 | R$ 49,9 mi | R$ 85 mil | 65,73% | 53,2% | R$ 474 mil | 6,2% | 65,7% | 21,4% | 30,4% |
| 2019 | R$ 48,4 mi | −R$ 974 mil | 67,68% | 11,7% | R$ 3,4 mi | 7,3% | 63,7% | 24,9% | 35,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202341470001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO E DRENAGEM documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038555 |
| 2023 | Mauro Benevides Filho (Câmara/CE) | 202340460007 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037948 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9998312026 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Pavimentação em Estradas Vicinais no Município de Santana do Cariri/Ceará
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9982452026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma da Praça Coronel Felinto Cruz Neves no Município de Santana do Cariri/CE.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 6
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 24/08/2026R$ 55 milMUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BENS PERMANENTES, (ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO HOSPITALARES E PARA ESCRITÓR
- 24/08/2026R$ 12 milMUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BENS PERMANENTES, (ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO HOSPITALARES E PARA ESCRITÓR
- 24/08/2026R$ 953 milMUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BENS PERMANENTES, (ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO HOSPITALARES E PARA ESCRITÓR
- 21/07/2026R$ 17 milMUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BENS PERMANENTES, (ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO HOSPITALARES E PARA ESCRITÓR
- 21/07/2026R$ 64 milMUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BENS PERMANENTES, (ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO HOSPITALARES E PARA ESCRITÓR
- 21/07/2026R$ 117 milMUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BENS PERMANENTES, (ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO HOSPITALARES E PARA ESCRITÓR
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 8,80 | 1 | +60,7% | +64,8% | +50,0% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 33,88 | 2 | — | +66,9% | +61,9% | 1 acima do p90
|
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 13,11 | 1 | +31,9% | +58,4% | +66,4% | 1 acima do p90
|
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santana do Cariri: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413440 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Danieli (PSL, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeita — eleita.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,1 | 30 | 60,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 119 contratos e 90 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr. Samuel (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | 25,3% | 25,2% | 61,9% | 119 | 16,8% | — |
| 2026* | 51,2% | 20,6% | 29,5% | — | 149 | 8,0% | — |
2021–2024: Dr Samuel (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,9% | 15,2% | 27,0% | 57,8% | — | — | — |
| 2022 | 53,8% | 20,9% | 29,0% | 63,2% | — | — | — |
| 2023 | — | 24,5% | 36,8% | 66,0% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 49,9% | 21,2% | 38,3% | 69,3% | 4 | 21,6% | — |
2017–2020: Danieli (PSL, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 59,6% | 16,4% | 32,9% | 67,8% | — | — | — |
| 2019 | 67,7% | 24,9% | 35,0% | 63,7% | — | — | — |
| 2020 | 65,7% | 21,4% | 30,4% | 65,7% | — | — | — |
2013–2016: Danieli (PSL, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,6% | 23,1% | — | 67,9% | — | — | — |
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