Fiscalização cidadã: Santana do Acaraú (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santana do Acaraú (CE): 649 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 12 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,1%.
Sinais em contratos e licitações
649 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/09/2026, somando R$ 89,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 8 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 4 Atividade da empresa diferente do objeto
- 6 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 238 | R$ 40,7 mi | 15,3% | 16,7% | 0 | 10,6% | 84 |
| 2025 | 355 | R$ 46,4 mi | 19,5% | 21,7% | 1 | 9,7% | 134 |
| 2024 | 53 | R$ 2,1 mi | 98,5% | 21,3% | 0 | 8,1% | 41 |
| 2023 | 2 | R$ 73 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 65,8% | 2 |
| 2022 | 1 | R$ 76 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 8
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 01/06/2026 · R$ 199 mil · DispensaCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DE CNPJ 10143468000199
4 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 198.600,00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DE CONVÊNIOS E INSTRUMETOS CONGÊ
Ver no PNCP · SECRETARIA DE EDUCACAO- 01/06/2026 · R$ 48.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONS
- 01/06/2026 · R$ 49.200,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONS
- 01/06/2026 · R$ 51.600,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONS
- 01/06/2026 · R$ 49.800,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONS
- 22/04/2026 · R$ 194 mil · DispensaCONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE IMAGEM EM PDF, OCR ( CNPJ 41766364000164
11 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 194.400,00.
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE IMAGEM EM PDF, OCR (RECONHECIMENTO ÓTICO DE CARACT
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU- 22/04/2026 · R$ 8.400,00 · CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE
- 22/04/2026 · R$ 12.000,00 · CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE
- 22/04/2026 · R$ 8.400,00 · CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE
- 22/04/2026 · R$ 12.000,00 · CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE
- 22/04/2026 · R$ 15.600,00 · CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE
- 22/04/2026 · R$ 12.000,00 · CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE
- 22/04/2026 · R$ 30.000,00 · CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE
- 22/04/2026 · R$ 30.000,00 · CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE
- 31/03/2026 · R$ 216 mil · DispensaCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA N CNPJ 23758968000187
5 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 216.000,00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS H
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU- 31/03/2026 · R$ 36.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSO
- 31/03/2026 · R$ 48.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSO
- 31/03/2026 · R$ 48.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSO
- 31/03/2026 · R$ 36.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSO
- 31/03/2026 · R$ 48.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSO
- 03/02/2026 · R$ 78 mil · DispensaCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETAR CNPJ 40422836000107
4 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 78.480,00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU- 03/02/2026 · R$ 19.620,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENDER A
- 03/02/2026 · R$ 19.620,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENDER A
- 03/02/2026 · R$ 19.620,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENDER A
- 03/02/2026 · R$ 19.620,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENDER A
- 23/12/2025 · R$ 182 mil · DispensaDONATO FERREIRA LIMA NETO LTDA CNPJ 38710099000198
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 181.500,00.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, NA ÁREA DE LICITAÇÕES E C
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL- 11/02/2025 · R$ 60.500,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMIN
- 17/02/2025 · R$ 60.500,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CON
- 23/12/2025 · R$ 60.500,00 · [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AS
- 08/09/2025 · R$ 113 mil · DispensaFRANCISCO ENNIO CAVALCANTE AGUIAR ***.074.213-** CNPJ 15615542000146
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 113.200,00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO MODELO SPLIT E C
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU- 08/09/2025 · R$ 25.800,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, LIMPEZ
- 08/09/2025 · R$ 18.700,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, LIMPEZ
- 08/09/2025 · R$ 25.800,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, LIMPEZ
- 08/09/2025 · R$ 42.900,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, LIMPEZ
- 08/05/2024 · R$ 134 mil · DispensaMN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EIRELI-ME CNPJ 35649638000132
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 134.000,00.
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva da infraestrutura de cabeamento d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL- 23/02/2024 · R$ 49.200,00 · Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de sist
- 23/02/2024 · R$ 58.800,00 · Contratação de empresa na prestação de serviço de assessoria técnica e
- 08/05/2024 · R$ 26.000,00 · Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corret
- 07/03/2024 · R$ 167 mil · DispensaPLENA CONTABILIDADE PUBLICA EIRELI - ME CNPJ 42553098000154
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 167.120,00.
Contratação de empresa para executar os serviços de assessoria técnica permanente junto ao legislativo municipal, analis
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL- 07/03/2024 · R$ 57.370,00 · Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Incl
- 07/03/2024 · R$ 52.750,00 · Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos na coleta d
- 07/03/2024 · R$ 57.000,00 · Contratação de empresa para executar os serviços de assessoria técnica
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 28/11/2025 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/11/2025 a 05/12/2025.
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
- 26/05/2025 · R$ 18 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/05/2025 a 27/05/2025.
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE ACESSO REMOTO PARA GESTÃO DE NEGÓCIOS NA MOD
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 2,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade
98,5% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/04/2025 · R$ 350 mil · InexigibilidadeLÉO FOGUETE PRODUÇÕES LTDA CNPJ 57788131000100
empresa aberta em 22/10/2024, 176 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA “LEO FOGUETE” A SER REALIZADO NO DIA 23 DE JULHO DE 2025, PARA REALIZAÇÃO DOS F
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - 19/02/2025 · R$ 106 mil · Pregão - EletrônicoFROTAS GAS LTDA CNPJ 57535751000120
empresa aberta em 02/10/2024, 140 dias antes da assinatura.
VASILHAME GLP 45KG | GLP 13KG | VASILHAME GLP 13KG | GLP 45KG
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Atividade da empresa diferente do objeto 4
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 06/03/2026 · R$ 386 mil · Pregão - EletrônicoT PINHEIRO PAIVA LTDA CNPJ 19255771000158
objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação (nenhuma das 24 atividades registradas é desse ramo).
SACO PLÁSTICO PARA LIXO 100L SACO PLÁSTICO PARA LIXO, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 100 LITROS, EMBALAGEM: PACOTE COM NO MÍ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - 06/03/2026 · R$ 142 mil · Pregão - EletrônicoT PINHEIRO PAIVA LTDA CNPJ 19255771000158
objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação (nenhuma das 24 atividades registradas é desse ramo).
SACO PLÁSTICO PARA LIXO 100L SACO PLÁSTICO PARA LIXO, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 100 LITROS, EMBALAGEM: PACOTE COM NO MÍ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - 06/03/2026 · R$ 101 mil · Pregão - EletrônicoT PINHEIRO PAIVA LTDA CNPJ 19255771000158
objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação (nenhuma das 24 atividades registradas é desse ramo).
SACO PLÁSTICO PARA LIXO 100L SACO PLÁSTICO PARA LIXO, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 100 LITROS, EMBALAGEM: PACOTE COM NO MÍ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - 06/03/2026 · R$ 69 mil · Pregão - EletrônicoT PINHEIRO PAIVA LTDA CNPJ 19255771000158
objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação (nenhuma das 24 atividades registradas é desse ramo).
SACO PLÁSTICO PARA LIXO 100L SACO PLÁSTICO PARA LIXO, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 100 LITROS, EMBALAGEM: PACOTE COM NO MÍ
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Contrato muito maior que o capital da empresa 6
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 02/03/2026 · R$ 240 mil · InexigibilidadeCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VIS CNPJ 24663694000105
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 80 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - 02/03/2026 · R$ 156 mil · InexigibilidadeCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VIS CNPJ 24663694000105
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 52 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - 24/02/2026 · R$ 2,6 mi · CredenciamentoCOOPASA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTANA DO ACARAÚ CNPJ 08190331000143
capital social de R$ 1.176,00 — contrato 2.192 vezes maior.
POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA. POLPA DE ACEROLA - POLPA DE FRUTA; SABOR ACEROLA; COMPOSTO LÍQUIDO EXTRAÍDO PELO ESMAGAMEN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - 19/12/2025 · R$ 1,4 mi · InexigibilidadeCATAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 42933680000146
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 135 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS A PROPOSITURA E/OU ACOMPANHAMENTO DE MEDI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - 25/04/2025 · R$ 2,5 mi · CredenciamentoCOOPASA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTANA DO ACARAÚ CNPJ 08190331000143
capital social de R$ 1.176,00 — contrato 2.122 vezes maior.
Cheiro verde com coentro. precisa ser fresco, com uma cor verde profunda e aparência viçosa. Os maços não podem ter folh
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - 15/04/2025 · R$ 2,1 mi · Pregão - EletrônicoSOBRAL SUPERMERCADOS E RESTAURANTE LTDA CNPJ 36683294000140
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 69 vezes maior.
BISCOITO SALGADO - TIPO MINI-CRACKER | PERNIL SUÍNO EM CUBOS | TEMPERO COMPLETO SEM PIMENTA | MASSA DE SÊMOLA TIPO ESPAG
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 106,1 mi | −R$ 32,0 mi | 53,57% | 12,8% | R$ 1,7 mi | 6,2% | — | 22,0% | 23,2% |
| 2025 | R$ 150,1 mi | R$ 1,7 mi | 50,51% | 18,8% | R$ 204 mil | 4,2% | 71,2% | 24,3% | 25,5% |
| 2024 | R$ 127,4 mi | R$ 6,3 mi | 49,27% | 32,0% | R$ 2,8 mi | 5,9% | 71,3% | 21,3% | 26,9% |
| 2023 | R$ 109,6 mi | −R$ 8,5 mi | 60,85% | 38,2% | −R$ 774 mil | 2,4% | 74,5% | 28,2% | 29,2% |
| 2022 | R$ 100,6 mi | −R$ 674 mil | 51,83% | 39,0% | R$ 8,5 mi | 2,6% | 73,2% | 25,4% | 25,6% |
| 2021 | R$ 74,1 mi | R$ 57 mil | 62,66% | 26,8% | R$ 4,1 mi | 2,0% | 76,5% | 23,1% | 21,0% |
| 2020 | R$ 70,3 mi | R$ 995 mil | 61,10% | 50,5% | R$ 545 mil | 2,0% | 67,4% | 26,7% | 35,5% |
| 2019 | R$ 65,0 mi | R$ 3,3 mi | 56,84% | 61,2% | −R$ 413 mil | 6,5% | 72,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Tadeu Oliveira (Câmara/CE) | 202545440001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | CONCLUSÃO DA BARRAGEM E AMPLIAÇÃO DO SANGRADOURO NO AÇUDE CARNAÚBAS NA COMUNIDADE DE CARNAÚBAS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE JOÃO CORDEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081071 |
| 2024 | Júnior Mano (Câmara/CE) | 202440280004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação em pedra tosca nas localidades de Tabuleiro Alto, Sapó de Baixo, Distrito de Bahia no município de Santana do Acaraú-CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065330 |
| 2023 | Júnior Mano (Câmara/CE) | 202340280004 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | 1. Pavimentação em pedra tosca nas localidades do distrito de Baia (zona rural) no município de Santana do Acaraú-CE .
2. Reforma e Ampliação da Escola de Ensino Infantil e Fundamental EEIF Padre Severiano (Sede - Zona Urbana) no município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031517 |
| 2023 | Capitão Wagner (Câmara/CE) | 202339270020 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Construção de Campos de Futebol (areninha) na localidade de Bom Jardim (zona urbana); Aquisição de Equipamentos Médicos Hospitalares; Aquisição de uma Roçadeira Hidráulica para Agricultura e Pavimentação em Pedra Tosca nas localidades do Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036963 |
| 2023 | Domingos Neto (Câmara/CE) | 202327010001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de Campos de Futebol (Areninhas) em diversas localidades nas localidades (zona urbana) no município de Santana do Acaraú-CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034826 |
| 2022 | Júnior Mano (Câmara/CE) | 202240280001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reajuste do Calçamento em pedra tosca no distrito de Sapó, zona Urbana no município de Santana do Acaraú-CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014562 |
| 2022 | Moses Rodrigues (Câmara/CE) | 202237330004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação em Piçarramento na estrada que liga o distrito de Santa Rita (zona rural) a Sede do município de Santana do Acaraú-CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019310 |
| 2022 | José Airton Félix Cirilo (Câmara/CE) | 202224410003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Pavimentação em Piçarramento na estrada que liga o distrito de Santa Rita (zona rural) a Sede do município de Santana do Acaraú-CE e Pavimentação em pedra tosca nas localidades de Tabuleiro Alto, Sapó, Distrito de Bahia (Zona Rural) no muni documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017613 |
| 2020 | Denis Bezerra (Câmara/CE) | 202039590014 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reforma do Colégio João Cordeiro e execução de pavimentação em pedra tosca nas localidades de Tabuleiro Alto, Sapó de Baixo, Distrito de Bahia (Zona Rural) e Bairro Pedregal (Sede) no município de Santana do Acaraú-CE documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003913 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9979922026 · Em execuçãorepasse R$ 731 mil
Pavimentação no Município de Santana do Acaraú-CE.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 731 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9786202025 · Em execuçãorepasse R$ 831 mil
Pavimentação de estrada vicinal no Município de Santana do Acaraú/CE.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 831 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9618302024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RVP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. CNPJ 07876676000192 — R$ 1.001.102,40 em 4 pagamento(s), 30/03/2026 a 10/07/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,7 mi)
- Convênio 9283822022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Realização do Evento Força Esportiva Santanense, no Município de Santana de Acaraú/CE.
Emenda(s): Moses Rodrigues (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MF PRODUCOES & LOCACOES LTDA CNPJ 26722490000123 — R$ 56.308,70 em 4 pagamento(s), 14/11/2024 a 18/12/2024
- CARLOS GLEYDSON ARAUJO VASCONCELOS CNPJ 36636031000180 — R$ 42.433,00 em 1 pagamento(s), 27/08/2024 a 27/08/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 147 mil)
- JANMILE CARVALHO VASCONCELOS ARAUJO CNPJ 31466138000104 — R$ 41.253,82 em 1 pagamento(s), 15/05/2024 a 15/05/2024
- SOUZA E AMARAL ESPORTES LTDA CNPJ 26176661000166 — R$ 18.224,80 em 1 pagamento(s), 14/11/2024 a 14/11/2024
- Convênio 8194682015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 790 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
Emenda(s): JOÃO ANANIAS (R$ 790 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RVP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. CNPJ 07876676000192 — R$ 598.255,99 em 5 pagamento(s), 27/07/2020 a 31/10/2023 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,7 mi)
- CONSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS LTDA CNPJ 04441785000199 — R$ 26.423,89 em 1 pagamento(s), 13/03/2018 a 13/03/2018
- Convênio 8187652015 · Convênio Anuladorepasse R$ 694 mil
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
Emenda(s): Inácio Arruda (R$ 694 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santana do Acaraú: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 003Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santana do Acaraú/CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,1 | 30 | 93,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 355 contratos e 153 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Meu Deus (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,5% | 24,3% | 25,5% | 71,2% | 355 | 19,5% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 53,6% | 22,0% | 23,2% | — | 238 | 15,3% | — |
2021–2024: Meu Deus (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 62,7% | 23,1% | 21,0% | 76,5% | — | — | — |
| 2022 | 51,8% | 25,4% | 25,6% | 73,2% | 1 | 100,0% | R$ 2,0 mi |
| 2023 | 60,9% | 28,2% | 29,2% | 74,5% | 2 | 100,0% | R$ 3,1 mi |
| 2024 | 49,3% | 21,3% | 26,9% | 71,3% | 53 | 98,5% | R$ 500 mil |
2017–2020: Marcelo Arcanjo (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 67,1% | 22,9% | 34,5% | 76,7% | — | — | — |
| 2018 | 57,6% | 18,6% | 31,9% | 72,1% | — | — | — |
| 2019 | 56,8% | — | — | 72,3% | — | — | — |
| 2020 | 61,1% | 26,7% | 35,5% | 67,4% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Heldinha (PC do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,4% | — | — | 75,3% | — | — | — |
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