Fiscalização cidadã: Santa Quitéria (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Quitéria (CE): 515 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 13 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,5%.
Sinais em contratos e licitações
515 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 147,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 139 | R$ 67,4 mi | 1,3% | 16,7% | 0 | 24,0% | 52 |
| 2025 | 250 | R$ 59,3 mi | 1,2% | 21,7% | 0 | 27,9% | 69 |
| 2024 | 123 | R$ 21,0 mi | 5,3% | 21,3% | 0 | 22,6% | 57 |
| 2023 | 2 | R$ 72 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 62,2% | 2 |
| 2022 | 1 | R$ 4.400,00 | 100,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 04/04/2024 · R$ 188 mil · DispensaM MARCIA JORGE DAMASCENO SOUSA LTDA CNPJ 18515640000108
4 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 188.400,00.
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO ESTRATÉGICA E APOIO AS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE E
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA- 04/04/2024 · R$ 38.400,00 · CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO ESTRATÉGI
- 04/04/2024 · R$ 54.000,00 · CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO ESTRATÉGI
- 04/04/2024 · R$ 48.000,00 · CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO ESTRATÉGI
- 04/04/2024 · R$ 48.000,00 · CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO ESTRATÉGI
Contrato muito maior que o capital da empresa 13
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 03/07/2026 · R$ 1,1 mi · Pregão - EletrônicoCOOPERFORTTE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS COMPLEMENTARES DE ASSEIO, CONSERVACAO E CNPJ 47825729000160
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 110 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMEN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - 12/05/2026 · R$ 4,6 mi · Pregão - EletrônicoCOOPERFORTTE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS COMPLEMENTARES DE ASSEIO, CONSERVACAO E CNPJ 47825729000160
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 463 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMEN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - 12/05/2026 · R$ 2,4 mi · Pregão - EletrônicoCOOPERFORTTE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS COMPLEMENTARES DE ASSEIO, CONSERVACAO E CNPJ 47825729000160
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 238 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMEN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - 12/05/2026 · R$ 924 mil · Pregão - EletrônicoCOOPERFORTTE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS COMPLEMENTARES DE ASSEIO, CONSERVACAO E CNPJ 47825729000160
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 92 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMEN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - 12/05/2026 · R$ 630 mil · Pregão - EletrônicoCOOPERFORTTE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS COMPLEMENTARES DE ASSEIO, CONSERVACAO E CNPJ 47825729000160
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 63 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMEN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - 20/02/2026 · R$ 5,8 mi · Pregão - EletrônicoJOÃO HELIO MARTINS DE ANDRADE LTDA CNPJ 57316819000180
capital social de R$ 45.000,00 — contrato 127 vezes maior.
Contratação de Empresa especializada para o Fornecimento de Gêneros Alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Red
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - 21/08/2025 · R$ 4,8 mi · Pregão - EletrônicoCOOPERFORTTE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS COMPLEMENTARES DE ASSEIO, CONSERVACAO E CNPJ 47825729000160
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 483 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMEN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - 21/08/2025 · R$ 3,1 mi · Pregão - EletrônicoCOOPERFORTTE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS COMPLEMENTARES DE ASSEIO, CONSERVACAO E CNPJ 47825729000160
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 308 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMEN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - 21/08/2025 · R$ 1,0 mi · Pregão - EletrônicoCOOPERFORTTE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS COMPLEMENTARES DE ASSEIO, CONSERVACAO E CNPJ 47825729000160
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 102 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMEN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - 21/08/2025 · R$ 711 mil · Pregão - EletrônicoCOOPERFORTTE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS COMPLEMENTARES DE ASSEIO, CONSERVACAO E CNPJ 47825729000160
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 71 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇõES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMEN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - 25/06/2024 · R$ 1,2 mi · Pregão - EletrônicoMARIA DO PERPETUO SOCORRO FARIAS PAIVA - ME CNPJ 22982072000114
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 59 vezes maior.
Aquisição eventual de gêneros alimentícios para confecção de cestas básicas destinadas a distribuição gratuita na Secret
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - 25/06/2024 · R$ 1,2 mi · Pregão - EletrônicoMARIA DO PERPETUO SOCORRO FARIAS PAIVA - ME CNPJ 22982072000114
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 59 vezes maior.
Aquisição eventual de gêneros alimentícios para confecção de cestas básicas destinadas a distribuição gratuita na Secret
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - 27/05/2024 · R$ 1,2 mi · Pregão - EletrônicoMARIA DO PERPETUO SOCORRO FARIAS PAIVA - ME CNPJ 22982072000114
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 58 vezes maior.
Aquisição de gêneros alimentícios para aos programas da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de Santa Quitéria/CE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 144,5 mi | −R$ 28,3 mi | 54,41% | 34,2% | R$ 8,0 mi | 11,9% | — | 32,0% | 22,4% |
| 2025 | R$ 259,0 mi | R$ 19,0 mi | 49,47% | 43,7% | R$ 13,1 mi | 3,6% | 58,2% | 28,6% | 27,4% |
| 2024 | R$ 215,0 mi | R$ 17,3 mi | 52,07% | 62,1% | R$ 16,3 mi | 4,6% | 59,6% | 26,0% | 28,5% |
| 2023 | R$ 173,7 mi | R$ 3,1 mi | 63,12% | 76,7% | R$ 6,8 mi | 4,2% | 62,6% | 36,0% | 36,0% |
| 2022 | R$ 157,3 mi | −R$ 7,5 mi | 49,13% | 27,6% | −R$ 9,2 mi | 2,6% | 63,8% | 38,1% | 26,1% |
| 2021 | R$ 127,4 mi | −R$ 2,3 mi | 63,50% | 26,2% | R$ 13,9 mi | 1,1% | 68,6% | 28,0% | 57,4% |
| 2020 | R$ 109,3 mi | R$ 4,1 mi | 56,74% | 15,0% | R$ 630 mil | 1,4% | 57,5% | 11,3% | 40,1% |
| 2019 | R$ 98,6 mi | R$ 10,3 mi | 52,80% | -2,9% | R$ 5,1 mi | 14,6% | 62,2% | 17,7% | 29,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Robério Monteiro (Câmara/CE) | 202591620017 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS:
1. TRATOR AGRÍCOLA
2. PLAINA DIANTEIRA CONCHA + LAMINA
3. GRADE ARADORA
4. CARRETA DE MADEIRA FIXA
5. DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO
6. ENSILADEIRA ESTACIONÁRIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085523 |
| 2025 | Mauro Benevides Filho (Câmara/CE) | 202540460002 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA RODOVIÁRIA:
1- SERVIÇOS PRELIMINARES ------------------R$ 8.068,02
2- PAREDES E PAINEIS ------------------------ R$ 2.713,47
3- ESQUADRIAS E FERRAGENS----------------R$ 40.388,50
4- COBERTURA ---------------- documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081261 |
| 2025 | Mauro Benevides Filho (Câmara/CE) | 202540460002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA-CE.
1- SERVIÇOS PRELIMINARES ------------------R$ 8.068,02
2- PAREDES E PAINEIS ------------------------ R$ 2.713,47
3- ESQUADRIAS E FERRAGENS------------- documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087296 |
| 2024 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202441470002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 1) - Construção, de 01 quadra de areia TAM (11 x 21) NA ESCOLA SANGRADOURO;
2) - CONSTRUÇÃO DE QUADRA DESCOBERTA COM ALAMBRADO (14 X 20 M) NA ESCOLA SANGRADOURO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069444 |
| 2023 | Célio Studart (Câmara/CE) | 202339360006 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Contratação de serviços para castração de animais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041588 |
| 2023 | André Figueiredo (Câmara/CE) | 202320830016 | R$ 114 mil | R$ 114 mil | CIENTE | Incremento temporário ao custeio dos serviços de média complexidade em saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041675 |
| 2022 | Denis Bezerra (Câmara/CE) | 202239590003 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | AQUISÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020124 |
| 2021 | Denis Bezerra (Câmara/CE) | 202139590009 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | 1) Pavimentação de Ruas e Avenidas na sede
do Município;
2) Passagem molhada na Rua Fco. Martins Filho.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012156 |
| 2021 | Gorete Pereira (Câmara/CE) | 202120700009 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | 1) Construção de um anexo no Parque Ecológico Diro Moreira
2) Pavimentação de Ruas e Avenidas na sede do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009606 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9127762021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO RIACHO PAU BRANCO E NO RIACHO DAS POMBAS, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE
Emenda(s): André Figueiredo (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9068212020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 700 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO EM COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE.
Emenda(s): Tasso Jereissati (R$ 700 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9004712020 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE.
Emenda(s): Cid Gomes (R$ 675 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8951292019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em pedra tosca de vias do bairro Pereiros, na Sede do município de Santa Quitéria-CE.
Emenda(s): André Figueiredo (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R S M PESSOA LTDA CNPJ 33159524000189 — R$ 152.139,87 em 2 pagamento(s), 27/10/2022 a 05/06/2025
- Convênio 8658282018 · Convênio Anuladorepasse R$ 438 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA-CE.
Emenda(s): Tasso Jereissati (R$ 438 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8658062018 · Convênio Anuladorepasse R$ 799 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA-CE.
Emenda(s): VICENTE ARRUDA (R$ 799 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8314902016 · Convênio Anuladorepasse R$ 390 mil
Reforma do Estádio Municipal
Emenda(s): José Guimarães (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8203042015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Reforma do Mercado Municipal
Emenda(s): José Guimarães (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- E & L SERVICOS E LOCACOES EIRELI - ME CNPJ 19570868000155 — R$ 213.550,74 em 3 pagamento(s), 06/02/2018 a 13/06/2018
- Convênio 8184092015 · Convênio Anuladorepasse R$ 390 mil
Construção de Quadra Esportiva.
Emenda(s): José Guimarães (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Quitéria: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00206.001221-2010-79 - Turismo - Santa Quitéria/CE
Prefeito(a) em 2016: Fabiano (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 002Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santa Quitéria/CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,5 | 30 | 65,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 254 contratos e 184 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Braguinha (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,5% | 28,6% | 27,4% | 58,2% | 250 | 1,2% | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 54,4% | 32,0% | 22,4% | — | 139 | 1,3% | — |
2021–2024: Braguinha (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 63,5% | 28,0% | 57,4% | 68,6% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2022 | 49,1% | 38,1% | 26,1% | 63,8% | 1 | 100,0% | R$ 1,3 mi |
| 2023 | 63,1% | 36,0% | 36,0% | 62,6% | 2 | 100,0% | R$ 194 mil |
| 2024 | 52,1% | 26,0% | 28,5% | 59,6% | 123 | 5,3% | R$ 200 mil |
2017–2020: Tomas Figueiredo (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,5% | 17,6% | 36,1% | 63,4% | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | 12,2% | 26,3% | 65,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,8% | 17,7% | 29,7% | 62,2% | — | — | — |
| 2020 | 56,7% | 11,3% | 40,1% | 57,5% | — | — | — |
2013–2016: Fabiano (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,5% | — | — | 62,6% | — | — | — |
| 2016 | 52,9% | — | — | — | — | — | — |
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