Fiscalização cidadã: Reriutaba (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Reriutaba (CE): 108 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,0%.
Sinais em contratos e licitações
108 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/04/2026, somando R$ 37,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 18 | R$ 601 mil | 0,0% | 18,1% | 0 | 88,9% | 7 |
| 2025 | 30 | R$ 12,1 mi | 0,2% | 23,7% | 0 | 24,0% | 8 |
| 2024 | 60 | R$ 24,4 mi | 13,7% | 21,9% | 0 | 46,4% | 18 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 10/01/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - EletrônicoVALDETE & FILHO LTDA CNPJ 05874110000104
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 54 vezes maior.
Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos das secretarias administrativas do Município
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RERIUTABA - 10/01/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - EletrônicoVALDETE & FILHO LTDA CNPJ 05874110000104
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 53 vezes maior.
Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos das secretarias administrativas do Município
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RERIUTABA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 106,0 mi | −R$ 7,4 mi | 44,47% | 11,4% | R$ 7,4 mi | 8,7% | — | 27,6% | 26,1% |
| 2025 | R$ 132,6 mi | R$ 20 mil | 46,48% | 25,8% | R$ 3,7 mi | 5,0% | 72,4% | 29,6% | 25,0% |
| 2024 | R$ 114,3 mi | R$ 107 mil | 39,13% | 29,5% | R$ 6,7 mi | 6,0% | 74,6% | 25,3% | 29,6% |
| 2023 | R$ 90,4 mi | R$ 243 mil | 42,92% | 31,1% | R$ 6,7 mi | 6,6% | 73,1% | 30,3% | 26,9% |
| 2022 | R$ 73,3 mi | −R$ 3,7 mi | 51,03% | 29,7% | −R$ 6,1 mi | 7,2% | 74,6% | 32,9% | 27,5% |
| 2021 | R$ 58,6 mi | R$ 1,4 mi | 49,52% | 25,8% | R$ 2,5 mi | 8,8% | 71,6% | — | — |
| 2020 | R$ 52,4 mi | −R$ 2,5 mi | 63,04% | 27,3% | −R$ 6,2 mi | 6,1% | 62,9% | — | — |
| 2019 | R$ 51,2 mi | R$ 587 mil | 60,95% | 29,0% | R$ 3,1 mi | 34,8% | 66,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Tadeu Oliveira (Câmara/CE) | 202545440001 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Execução de Pavimentação Asfáltica em diversas ruas da sede e distritos do município de Reriutaba/Ce (ÁREA URBANA) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081078 |
| 2024 | Cid Gomes (Senado/CE) | 202440810011 | R$ 840 mil | R$ 840 mil | CIENTE | Custeio da atenção primária da saúde do município de Reriutaba, Ceará. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069802 |
| 2024 | Júnior Mano (Câmara/CE) | 202440280004 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais no município de Reriutaba, Ceará. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065338 |
| 2024 | Célio Studart (Câmara/CE) | 202439360005 | R$ 40 mil | R$ 40 mil | CIENTE | Apoio as ações de castrações de cães e gatos no município de Reriutaba, Ceará. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065228 |
| 2023 | Julio Ventura (Senado/CE) | 202342500002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção e Recuperação de Estradas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038977 |
| 2023 | Júnior Mano (Câmara/CE) | 202340280004 | R$ 950 mil | R$ 950 mil | CIENTE | Almpliação, reforma construção de praças. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031524 |
| 2023 | Ronaldo Martins (Câmara/CE) | 202337540010 | R$ 1.000 mil | R$ 1.000 mil | CIENTE | Construção de 03 passagens molhadas na zona rural de Reriutaba/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042516 |
| 2022 | Cid Gomes (Senado/CE) | 202240810017 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Construção e ampliação e reforma de equipamentos Esportivos.
Construção ampliação de reforma de mercado. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021150 |
| 2022 | Júnior Mano (Câmara/CE) | 202240280001 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Amp1iação do Parque de Iluminação pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014567 |
| 2022 | Luizianne Lins (Câmara/CE) | 202237100005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Ampliação do sistema de Abastecimento de Água, no município de Reriutaba_CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016639 |
| 2021 | Júnior Mano (Câmara/CE) | 202140280004 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Serviços diversos e Aquisições de Itens de Custeio pra o Fortalecimento da Política de Saúde do Município de Reriutaba/CE, documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012537 |
| 2021 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202139020001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Reforma de Equipamentos Urbanos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011759 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8577212017 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAS NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE
Emenda(s): BANCADA DO CEARA (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8513612017 · Em execuçãorepasse R$ 1.000 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Leônidas Cristino (R$ 1.000 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- RVP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. CNPJ 07876676000192 — R$ 960.400,94 em 8 pagamento(s), 11/09/2020 a 13/10/2023
- Convênio 8384012016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 406 mil
PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOSÉ EDMILSON AGUIAR E TRECHO DA RUA 25 DE SETEMBRO, AMBOS NO ENTORNO DO MERCADO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE
Emenda(s): Odorico Monteiro (R$ 406 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO LTDA CNPJ 19967758000121 — R$ 175.974,16 em 2 pagamento(s), 04/07/2019 a 18/12/2019
- Convênio 8347952016 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA – CE
Emenda(s): Odorico Monteiro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MANDACARU CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27583854000102 — R$ 116.461,83 em 2 pagamento(s), 02/01/2019 a 16/05/2019
- Convênio 8323782016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE.
Emenda(s): Moses Rodrigues (R$ 284 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO LTDA CNPJ 19967758000121 — R$ 135.614,07 em 3 pagamento(s), 29/10/2019 a 28/09/2020
- Convênio 8296872016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 592 mil
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA – CE
Emenda(s): VICENTE ARRUDA (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DIMENSIONAL LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07432752000170 — R$ 598.209,90 em 6 pagamento(s), 12/12/2018 a 17/06/2020
- Convênio 8285442016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 424 mil
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA – CE
Emenda(s): Moses Rodrigues (R$ 424 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO LTDA CNPJ 19967758000121 — R$ 213.291,44 em 3 pagamento(s), 08/01/2019 a 25/08/2020
- Convênio 8209842015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 457 mil
REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 457 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- AVAM SERVICOS LTDA CNPJ 18640470000185 — R$ 217.187,24 em 4 pagamento(s), 02/01/2018 a 28/09/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 7 | 30 | 23,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 30 contratos e 32 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Pedro Humberto (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,5% | 29,6% | 25,0% | 72,4% | 30 | 0,2% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 44,5% | 27,6% | 26,1% | — | 18 | 0,0% | — |
2021–2024: Pedro Humberto (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,5% | — | — | 71,6% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2022 | 51,0% | 32,9% | 27,5% | 74,6% | — | — | R$ 2,3 mi |
| 2023 | 42,9% | 30,3% | 26,9% | 73,1% | — | — | R$ 3,4 mi |
| 2024 | 39,1% | 25,3% | 29,6% | 74,6% | 60 | 13,7% | R$ 1,7 mi |
2017–2020: Osvaldo Neto (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 61,6% | — | — | 73,3% | — | — | — |
| 2019 | 61,0% | — | — | 66,7% | — | — | — |
| 2020 | 63,0% | — | — | 62,9% | — | — | — |
2013–2016: Dr Galeno (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,6% | 25,7% | 30,6% | 64,7% | — | — | — |
| 2016 | 52,2% | — | 27,1% | 68,8% | — | — | — |
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