Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Quixeramobim (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Quixeramobim (CE): 1.684 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 22 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,7%.

Contas, contratos e repasses de QuixeramobimComo funciona
Sinais para conferência54em 1.684 contratos no PNCP
Índice de transparência83,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,26%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 6,9 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

1.684 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 455,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal22de 1.684 (R$ 37,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano18
Prazo curto para propostas12
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026661R$ 145,1 mi7,8%16,3%333,3%203
2025840R$ 207,9 mi5,0%23,6%212,2%252
2024183R$ 102,6 mi9,6%25,8%621,7%108

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 18

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 12

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 08/08/2024 · R$ 2,4 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/08/2024 a 09/08/2024.

    REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL FARMACOLÓGICO, MATERIAL HOSPITALAR, MATERIAL LABORATORIAL, MATERIAL ODONTOLÓGICO E OUTROS

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  • 06/07/2023 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/07/2023 a 07/07/2023.

    Agropecuário

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  • 28/06/2023 · R$ 62 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/06/2023 a 29/06/2023.

    Cartões

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  • 27/06/2023 · R$ 500,00 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/06/2023 a 28/06/2023.

    Agropecuário

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  • 06/06/2023 · R$ 12 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/06/2023 a 07/06/2023.

    Alimentação

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  • 24/05/2023 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/05/2023 a 25/05/2023.

    Agropecuário

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  • 24/05/2023 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/05/2023 a 25/05/2023.

    Agropecuário

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  • 08/05/2023 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/05/2023 a 09/05/2023.

    Agropecuário

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  • 14/03/2023 · R$ 84,00 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/03/2023 a 15/03/2023.

    Eletro eletrônicos/Ótica

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  • 16/01/2023 · R$ 0,80 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/01/2023 a 17/01/2023.

    Alimentação

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  • 12/01/2023 · R$ 4.435,56 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/01/2023 a 13/01/2023.

    Cartões

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  • 11/01/2023 · R$ 10,00 · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/01/2023 a 16/01/2023.

    Alimentação

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Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 20/05/2026 · R$ 850 mil · Inexigibilidade
    NL MUSIC LTDA CNPJ 64258050000156

    empresa aberta em 30/12/2025, 141 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DA BANDA MUSICAL, LIDERADA PELO CANTOR NATANZINHO LIMA, QUE SE REALIZARA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2026, EM PRAC

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  • 06/02/2026 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    TALITA MEL PRODUÇÕES LTDA CNPJ 62635726000158

    empresa aberta em 09/09/2025, 150 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DA BANDA MUSICAL, LIDERADA PELA CANTORA TALITA MEL, PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW DURANTE AS FESTIVIDADES COMEMO

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  • 11/08/2025 · R$ 170 mil · Inexigibilidade
    FERNANDINHA PRODUÇÕES LTDA CNPJ 60432376000105

    empresa aberta em 16/04/2025, 117 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA MUSICAL LIDERADA PELA ARTISTA FERNANDINHA, A SER REALIZADO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, NAS

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  • 23/07/2024 · R$ 109 mil · Pregão - Eletrônico
    AVV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 53775924000126

    empresa aberta em 02/02/2024, 172 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA GESTÃO EMPRESARIAL E EM AÇÕES GOVERNAMENTAIS VOLTA

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Atividade da empresa diferente do objeto 3

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 11/05/2026 · R$ 268 mil · Pregão - Eletrônico
    UNITED CAR LTDA CNPJ 15668566000597

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 13 atividades registradas é desse ramo).

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, TIPO PICAPE COMPACTA, CABINE DUPLA NA COR BRANCA, 0KM, ANO 20

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  • 27/05/2025 · R$ 134 mil · Pregão - Eletrônico
    UNITED CAR LTDA CNPJ 15668566000597

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 13 atividades registradas é desse ramo).

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, TIPO PICAPE COMPACTA, CABINE DUPLA NA COR BRANCA, 0KM, ANO 20

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  • 02/01/2025 · R$ 767 mil · Pregão - Eletrônico
    NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 25165749000110

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INTERMEDIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ATRAVÉS DE UTIL

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Contrato muito maior que o capital da empresa 15

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 09/02/2026 · R$ 210 mil · Inexigibilidade
    LUCAS ALMEIDA CARNEIRO CNPJ 49675420000167

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 104 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE LIVRO COMPLEMENTAR ?A VIDA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE QUIXERAMOBIM? PARA COMPOR O ACERVO DAS BIBLIOTECAS/SA

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  • 22/01/2026 · R$ 422 mil · Pregão - Eletrônico
    FARMACIA E DROGARIA SANTA MARIA LTDA CNPJ 41431941000167

    capital social de R$ 3.178,00 — contrato 132 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS (SIMILARES, GENÉRICOS E DE REFERÊNCIA), DE “A

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  • 19/01/2026 · R$ 854 mil · Pregão - Eletrônico
    DLP ASSESSORIA LTDA CNPJ 57066512000178

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 85 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS

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  • 07/01/2026 · R$ 3,1 mi · Pregão - Eletrônico
    FORTALEZA QUIMICA COMERCIO LTDA CNPJ 35566588000120

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 104 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUÍMICO NECESSÁRIO PARA TRATAMENTO DE ÁGUA, COM O INTUITO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DO SERVIÇO AUTÔNO

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  • 30/12/2025 · R$ 6,8 mi · Pregão - Eletrônico
    COOPERFORTTE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS COMPLEMENTARES DE ASSEIO, CONSERVACAO E CNPJ 47825729000160

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 684 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMEN

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  • 30/12/2025 · R$ 3,5 mi · Pregão - Eletrônico
    COOPERFORTTE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS COMPLEMENTARES DE ASSEIO, CONSERVACAO E CNPJ 47825729000160

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 349 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMEN

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  • 30/12/2025 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico
    COOPERFORTTE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS COMPLEMENTARES DE ASSEIO, CONSERVACAO E CNPJ 47825729000160

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 214 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMEN

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  • 08/08/2025 · R$ 616 mil · Pregão - Eletrônico
    DLP ASSESSORIA LTDA CNPJ 57066512000178

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS

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  • 30/06/2025 · R$ 3,4 mi · Pregão - Eletrônico
    COOPERFORTTE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS COMPLEMENTARES DE ASSEIO, CONSERVACAO E CNPJ 47825729000160

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 336 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMEN

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  • 08/04/2025 · R$ 378 mil · Pregão - Eletrônico
    FARMACIA E DROGARIA SANTA MARIA LTDA CNPJ 41431941000167

    capital social de R$ 3.178,00 — contrato 118 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS (SIMILARES, GENÉRICOS E DE REFERÊNCIA), DE “A

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  • 27/02/2025 · R$ 3,0 mi · Pregão - Eletrônico
    COOPERFORTTE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS COMPLEMENTARES DE ASSEIO, CONSERVACAO E CNPJ 47825729000160

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 300 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMEN

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  • 31/01/2025 · R$ 3,4 mi · Pregão - Eletrônico
    COOPERFORTTE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS COMPLEMENTARES DE ASSEIO, CONSERVACAO E CNPJ 47825729000160

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 336 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMEN

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  • 31/01/2025 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
    COOPERFORTTE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS COMPLEMENTARES DE ASSEIO, CONSERVACAO E CNPJ 47825729000160

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 133 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMEN

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  • 02/01/2025 · R$ 3,4 mi · Pregão - Eletrônico
    FORTALEZA QUIMICA COMERCIO LTDA CNPJ 35566588000120

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 114 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUÍMICO NECESSÁRIO PARA TRATAMENTO DE ÁGUA, COM O INTUITO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DO SERVIÇO AUTÔNO

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  • 24/07/2024 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
    OPETUS EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA CNPJ 26384280000172

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 195 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LIVRO DIDÁTICO, COLEÇÃO MINHA ÁFRICA BRASILEIRA E POVOS INDÍGE

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,26%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL35,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 12,3 mi2,4% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,8 mi0,7% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União57,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 451,1 mi−R$ 136,9 mi40,07%3,0%R$ 45,0 mi1,1%———
2025R$ 511,1 miR$ 14,6 mi43,26%35,0%R$ 12,3 mi0,7%57,0%15,3%21,3%
2024R$ 456,7 miR$ 21,9 mi38,73%29,5%R$ 9,0 mi5,3%56,5%15,1%25,0%
2023R$ 330,1 mi−R$ 43,0 mi52,86%43,3%−R$ 16,1 mi2,7%61,3%16,7%33,4%
2022R$ 334,1 miR$ 13,8 mi43,16%26,7%R$ 26,5 mi1,9%56,2%——
2021R$ 238,0 mi−R$ 6,0 mi48,56%42,7%R$ 28,8 mi7,7%56,0%24,9%43,1%
2020R$ 206,2 mi−R$ 8,6 mi53,44%44,3%R$ 492 mil6,2%51,5%34,6%25,3%
2019R$ 198,3 mi−R$ 1,1 mi53,17%47,4%−R$ 993 mil6,0%56,8%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,9 mi11 planos · pago R$ 6,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 51,8 mi · pago a fornecedores R$ 6,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026José Guimarães (Câmara/CE)202624420005R$ 995 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCusteio Ao Piso Da Atenção Primária - PAP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091651
2025Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202540460002R$ 396 milR$ 396 milCIENTE24.812.0027.1.029 - Construção e Recuperação de Quadras e Campos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081260
2025Eunício Oliveira (Câmara/CE)202535200004R$ 495 milR$ 495 milCIENTERevitalização da via paisagística no Distrito Sede do município de Quixeramobim/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087831
2024Domingos Neto (Câmara/CE)202427010004R$ 50 milR$ 50 milCIENTEPromover a valorização da cultura popular nordestina por meio da realização de apresentações artísticas que envolvam violeiros, cordelistas, poetas e desafios de rima, bem como a realização de um festival de quadrilhas juninas no município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065082
2024José Guimarães (Câmara/CE)202424420015R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEApoio as ações de atenção primária e média e alta complexidade.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067987
2023Denis Bezerra (Câmara/CE)202339590004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução, ampliação e requalificação de vias e logradouros públicaos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037288
2023Domingos Neto (Câmara/CE)202327010001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTE26.782.0010.1.020 - Construção e Recuperação de Estradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034829
2023José Airton Félix Cirilo (Câmara/CE)202324410006R$ 52 milR$ 52 milCIENTE26.782.0010.1.020 Construção e Recuperação de Estradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041923
2023José Airton Félix Cirilo (Câmara/CE)202324410003R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTE26.782.0010.1.020 Construção e Recuperação de Estradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041920
2022Denis Bezerra (Câmara/CE)202239590003R$ 200 milR$ 200 milCIENTE- Construção, Pavimentação e Recuperação das vias publicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020123
2022Domingos Neto (Câmara/CE)202227010004R$ 800 milR$ 800 milCIENTEConstrução, Pavimentação e Recuperação das vias publicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017825
2021Denis Bezerra (Câmara/CE)202139590009R$ 100 milR$ 100 milCIENTE26.782.0010.1..020 - Construção e Recuperação de Estradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012155

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Quixeramobim: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)83,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)97,3%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,73079,0% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515843 contratos e 379 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Cirilo Pimenta (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,3%15,3%21,3%57,0%8405,0%R$ 891 mil
2026*40,1%———6617,8%—
2021–2024: Cirilo Pimenta (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,6%24,9%43,1%56,0%——R$ 100 mil
202243,2%——56,2%——R$ 1,0 mi
202352,9%16,7%33,4%61,3%——R$ 3,8 mi
202438,7%15,1%25,0%56,5%1839,6%R$ 1,1 mi
2017–2020: Clébio Pavone (SD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201764,9%42,9%26,3%62,0%———
201853,9%28,4%33,9%55,5%———
201953,2%——56,8%———
202053,4%34,6%25,3%51,5%———
2013–2016: Cirilo Pimenta (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201561,2%38,2%25,4%54,2%———
201644,9%33,4%25,9%62,1%———

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