Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Quixadá (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Quixadá (CE): 912 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 12 têm algum sinal para conferência; 11 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,9%.

Contas, contratos e repasses de QuixadáComo funciona
Sinais para conferência23em 912 contratos no PNCP
Índice de transparência88,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,86%abaixo do alerta
Relatórios da CGU11e-Aud
Emendas PixR$ 2,7 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

912 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 395,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal12de 912 (R$ 37,8 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano11
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026302R$ 165,1 mi8,9%16,3%116,4%133
2025395R$ 175,3 mi20,9%23,6%012,4%173
2024209R$ 55,1 mi36,9%25,8%016,4%131
20236R$ 252 mil100,0%28,2%022,7%6

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 11

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 18/06/2025 · R$ 200 mil · Inexigibilidade
    DIAMOND INOVA SIMPLES (I.S.) CNPJ 60174766000114

    empresa aberta em 31/03/2025, 79 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada em consultoria técnica com notória especialização para apoiar a Câmara Municipal de

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Contrato muito maior que o capital da empresa 10

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 08/01/2026 · R$ 10,0 mi · Inexigibilidade
    BERNARDO GONCALVES FERNANDES -SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 55387389000161

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 1.000 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DOTADA DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO, VI

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  • 15/12/2025 · R$ 1,0 mi · Inexigibilidade
    CATAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 42933680000146

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/O

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  • 20/10/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
    OPETUS EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA. CNPJ 26384280000172

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 111 vezes maior.

    Aquisição de material didático com objetivo na proficiência em língua portuguesa e matemática e as avaliações externas p

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  • 26/06/2025 · R$ 750 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL (SIMONE MENDES) PARA REALIZAÇÃO DO QUIXADÁ JUNINO 2025, NO DIA 18 DE JULHO DE

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  • 12/06/2025 · R$ 2,2 mi · Inexigibilidade
    COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA CNPJ 22717179000135

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 436 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento aos alunos

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  • 12/06/2025 · R$ 1,7 mi · Inexigibilidade
    COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE DO SERTAO CENTRAL- COOPAF CNPJ 44998208000117

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 348 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA O ATENDIMENTO AOS ALUNOS

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  • 30/12/2024 · R$ 574 mil · Pregão - Eletrônico
    OPETUS EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA. CNPJ 26384280000172

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 57 vezes maior.

    Aquisição de material didático com objetivo na proficiência em língua portuguesa e matemática e as avaliações externas p

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  • 07/11/2024 · R$ 1,6 mi · Inexigibilidade
    COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE DO SERTAO CENTRAL- COOPAF CNPJ 44998208000117

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 322 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA O ATENDIMENTO AOS ALUNOS

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  • 07/11/2024 · R$ 529 mil · Inexigibilidade
    COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA CNPJ 22717179000135

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 105 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA O ATENDIMENTO AOS ALUNOS

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  • 05/11/2024 · R$ 642 mil · Inexigibilidade
    COOPERATIVA DE AGRICULTORES E PECUARISTAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ CNPJ 36641844000169

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 128 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA O ATENDIMENTO AOS ALUNOS

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 04/02/2026 · R$ 17,5 mi · Concorrência - Eletrônica
    DMAQUINES ENGENHARIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 52178247000104

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Ricardo Silveira (PSD) em 2024 ficha.

    Contratação de solução imobiliária definitiva, na modalidade de construção sob medida (“built to suit”), com cláusula de

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,86%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL9,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 7,2 mi1,4% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,2 mi1,0% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União54,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 356,6 mi−R$ 73,5 mi48,16%-1,6%R$ 24,2 mi2,1%—28,4%13,5%
2025R$ 496,5 miR$ 143 mil45,86%9,0%R$ 7,2 mi1,0%54,2%26,3%26,1%
2024R$ 445,3 miR$ 45 mil47,95%9,9%−R$ 5,5 mi1,4%55,0%21,3%25,2%
2023R$ 357,0 miR$ 145 mil53,46%11,0%R$ 10,9 mi1,8%57,0%24,3%25,1%
2022R$ 312,9 miR$ 61 mil51,91%8,5%R$ 17,4 mi1,8%57,9%24,6%34,6%
2021R$ 245,8 miR$ 6,6 mi53,71%14,4%R$ 36,6 mi2,1%57,0%17,1%23,5%
2020R$ 219,1 mi−R$ 10,2 mi57,53%22,8%R$ 10,0 mi4,3%54,2%20,8%38,6%
2019R$ 195,1 miR$ 775 mil54,20%24,8%R$ 5,9 mi7,4%55,9%25,4%31,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,7 mi6 planos · pago R$ 2,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 8,9 mi · pago a fornecedores R$ 2,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Domingos Neto (Câmara/CE)202427010004R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAquisição de Medicamentos (atenção primária) município de Quixadá.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065081
2024Domingos Neto (Câmara/CE)202427010003R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAquisição de Ambulância SEMI -UTI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071300
2023Célio Studart (Câmara/CE)202339360006R$ 230 milR$ 230 milCIENTEAquisição de Material Permanente para ações da vigilância da Saúde Aquisição de veiculo tipo trailer adaptado para unidade veterinária de castração de animais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032299
2022Idilvan Alencar (Câmara/CE)202241470005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Veículo Ambulância tipo furgão ou pick-up, para simples remoção.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021607
2022Domingos Neto (Câmara/CE)202227010004R$ 800 milR$ 800 milCIENTE1 - Serviço comum de engenharia das instalações físicas prediais e equipamentos público com fornecimento de mão de obra (Sec de Sa´ude) 2 - Serviço comum de engenharia das instalações físicas prediais e equipamentos público com forneciment
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017824
2021Domingos Neto (Câmara/CE)202127010002R$ 800 milR$ 800 milCIENTE1 - Aquisição de Material e Equipamentos de Informática 2 - Contratação de Empresa Especializada em Construção Civil para execução do projeto Construção da Galeria de Aguas Pluviais 3 - Execução do Projeto de Construção do Pórtico 4-
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010036

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Quixadá: 11 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)88,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)100,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,93096,3% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515395 contratos e 174 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ricardo Silveira (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,9%26,3%26,1%54,2%39520,9%—
2026*48,2%28,4%13,5%—3028,9%—
2021–2024: Ricardo Silveira (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,7%17,1%23,5%57,0%——R$ 800 mil
202251,9%24,6%34,6%57,9%——R$ 1,0 mi
202353,5%24,3%25,1%57,0%6100,0%R$ 230 mil
202448,0%21,3%25,2%55,0%20936,9%R$ 650 mil
2017–2020: Ilário Marques (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,1%——————
201847,9%31,0%33,4%56,8%———
201954,2%25,4%31,7%55,9%———
202057,5%20,8%38,6%54,2%———
2013–2016: João da Sapataria (PRB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,9%——61,8%———
201658,0%——60,2%———

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