Fiscalização cidadã: Potiretama (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Potiretama (CE): índice de transparência da prefeitura de 64,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 45,9 mi | −R$ 13,8 mi | 63,21% | 11,6% | R$ 145 mil | -4,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 62,6 mi | −R$ 142 mil | 50,69% | 17,8% | −R$ 916 mil | 4,3% | 61,7% | 24,7% | 27,1% |
| 2024 | R$ 54,9 mi | R$ 21 mil | 51,98% | 26,9% | R$ 4,6 mi | 4,2% | 68,6% | 23,7% | 27,5% |
| 2023 | R$ 44,3 mi | −R$ 1,2 mi | 51,12% | 37,3% | R$ 2,1 mi | 4,8% | 65,4% | 17,3% | 27,6% |
| 2022 | R$ 39,6 mi | R$ 60 mil | 52,01% | 33,1% | −R$ 880 mil | 7,5% | 62,0% | 16,5% | 27,2% |
| 2021 | R$ 30,4 mi | −R$ 60 mil | 56,99% | 41,3% | R$ 3,0 mi | 13,0% | 66,0% | 17,9% | 11,8% |
| 2020 | R$ 28,2 mi | R$ 642 mil | 52,60% | 46,8% | R$ 1,3 mi | 12,3% | 65,0% | — | — |
| 2019 | R$ 26,4 mi | −R$ 165 mil | 47,86% | 48,5% | −R$ 1,2 mi | 17,3% | 60,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202439020002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072704 |
| 2023 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202341470001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO PARA ESCOLAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038539 |
| 2023 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202339020001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036771 |
| 2022 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202239020001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ (RAIMUNDO BATISTA DE MELO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019679 |
| 2021 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202139020001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011749 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9640052025 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Aquisição e Instalação de Academias ao Ar Livre no Município de Potiretama/CE.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9654172024 · Em execuçãorepasse R$ 841 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 841 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9035612020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE RUAS DO BAIRRO DO CHICO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE.
Emenda(s): Mauro Benevides Filho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CEDIBRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17247743000163 — R$ 232.845,08 em 1 pagamento(s), 13/02/2023 a 13/02/2023
- Convênio 8566752017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 793 mil
Pavimentação em Vias Urbanas no Município de Potiretama/CE
Emenda(s): Eunício Oliveira (R$ 793 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AF CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11889576000178 — R$ 681.305,24 em 7 pagamento(s), 07/03/2022 a 09/02/2023
- RPS - CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PROJETOS LTDA CNPJ 32788026000132 — R$ 74.114,16 em 1 pagamento(s), 13/11/2020 a 13/11/2020
- Convênio 8510952017 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 488 mil
PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE BARACHA A CE 470 (trecho de 1,6km) NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE.
Emenda(s): MACEDO (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RPS - CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PROJETOS LTDA CNPJ 32788026000132 — R$ 256.317,14 em 2 pagamento(s), 03/03/2020 a 31/07/2020
- Convênio 8470272017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 975 mil
PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PADRE NEGREIROS NA CIDADE DE POTIRETAMA-CE.
Emenda(s): MACEDO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- COPA ENGENHARIA LTDA CNPJ 02200917000165 — R$ 793.538,29 em 3 pagamento(s), 23/12/2019 a 30/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,1 | 30 | 63,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luan Dantas (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,7% | 24,7% | 27,1% | 61,7% | — | — | — |
| 2026* | 63,2% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Luan Dantas (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,0% | 17,9% | 11,8% | 66,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 52,0% | 16,5% | 27,2% | 62,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 51,1% | 17,3% | 27,6% | 65,4% | — | — | R$ 650 mil |
| 2024 | 52,0% | 23,7% | 27,5% | 68,6% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Eudes (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,2% | — | — | 70,3% | — | — | — |
| 2018 | 48,6% | — | — | 73,8% | — | — | — |
| 2019 | 47,9% | — | — | 60,5% | — | — | — |
| 2020 | 52,6% | — | — | 65,0% | — | — | — |
2013–2016: Chico Adelmo (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,1% | — | — | 69,5% | — | — | — |
| 2016 | 54,9% | — | — | 72,1% | — | — | — |
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