Fiscalização cidadã: Potengi (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Potengi (CE): 15 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 73,1%.
Sinais em contratos e licitações
15 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/01/2025, somando R$ 4,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 14 | R$ 3,9 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 51,3% | 2 |
| 2024 | 1 | R$ 529 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 27/06/2022 · R$ 558 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/06/2022 a 05/07/2022.
Elaboração de Registro Formal de Preços relativos à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços em alimentação para atender as necessidades das se
- 02/06/2022 · R$ 461 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/06/2022 a 10/06/2022.
Registro de Preço para aquisição de equipamentos de informática e mobiliário visando a implantação do Programa Pacto pela Aprendizagem no município de Potengi,
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 60,1 mi | −R$ 15,0 mi | 40,79% | 22,8% | R$ 3,4 mi | 9,9% | — | 20,5% | 24,8% |
| 2025 | R$ 69,3 mi | R$ 2,9 mi | 49,06% | 39,6% | R$ 5,4 mi | 7,5% | 69,5% | 26,4% | 32,6% |
| 2024 | R$ 53,6 mi | R$ 1,1 mi | 48,62% | 24,1% | R$ 2,1 mi | 13,1% | 74,5% | 25,6% | 26,2% |
| 2023 | R$ 42,3 mi | −R$ 3,3 mi | 54,38% | 35,3% | −R$ 16 mil | 17,1% | 73,3% | 23,7% | 29,5% |
| 2022 | R$ 40,3 mi | −R$ 2,1 mi | 58,41% | 25,6% | R$ 860 mil | 12,8% | 74,2% | 26,2% | 31,0% |
| 2021 | R$ 31,0 mi | R$ 98 mil | 58,72% | 28,4% | R$ 2,8 mi | 10,9% | 77,8% | 15,2% | 27,3% |
| 2020 | R$ 29,6 mi | −R$ 1,2 mi | 53,95% | 34,5% | −R$ 450 mil | 3,4% | 70,7% | — | — |
| 2019 | R$ 28,9 mi | −R$ 715 mil | 51,88% | 35,1% | R$ 889 mil | 5,7% | 71,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Fernanda Pessoa (Câmara/CE) | 202543730003 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Pavimentação na zona urbana do Bairro Vila Campos, município de Potengi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084882 |
| 2025 | André Figueiredo (Câmara/CE) | 202520830014 | R$ 475 mil | R$ 475 mil | CIENTE | Construção do Parque de Exposição 1ª etapa documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080844 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9983212026 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9822492025 · Em execuçãorepasse R$ 734 mil
Pavimentação na zona rural do município de Potengi/CE
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 734 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9627982024 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 835 mil
Pavimentação na Zona Urbana do Município de Potengi - Ceará
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 835 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EXATA SERVICOS CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 32112133000146 — R$ 724.357,61 em 3 pagamento(s), 24/06/2025 a 04/02/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 529 mil)
- Convênio 9142902021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação em áreas rurais no Município de Potengi - Ceará.
Emenda(s): Danilo Forte (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TELES SOLUCOES EM IMOVEIS LTDA CNPJ 26627169000160 — R$ 281.004,42 em 2 pagamento(s), 13/11/2024 a 03/12/2024
- Convênio 8857082019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 668 mil
Pavimentação Asfáltica no Bairro São Francisco na Sede do Município de Potengi - Ceará
Emenda(s): CHICO LOPES (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8759332018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Construção de Praça Pública no município de Potengi/CE
Emenda(s): CHICO LOPES (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- TELES SOLUCOES EM IMOVEIS LTDA CNPJ 26627169000160 — R$ 252.514,78 em 4 pagamento(s), 25/08/2023 a 22/10/2024
- Convênio 8513032017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): ADAIL CARNEIRO (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8471392017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação na Sede do Município de Potengi – Ceará.
Emenda(s): ADAIL CARNEIRO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AGAPE SERVICOS EIRELI CNPJ 25372042000184 — R$ 246.539,87 em 3 pagamento(s), 06/12/2018 a 30/04/2020
- Convênio 8436202017 · Convênio Anuladorepasse R$ 292 mil
Construção da terceira Etapa do Estádio Municipal, na Sede do Município de Potengi - CE.
Emenda(s): José Guimarães (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8436162017 · Convênio Anuladorepasse R$ 390 mil
Construção da segunda Etapa do Estádio Municipal, na Sede do Município de Potengi - CE.
Emenda(s): Ronaldo Martins (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8290312016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação na Sede do Município de Potengi – Ceará.
Emenda(s): José Guimarães (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AGAPE SERVICOS EIRELI CNPJ 25372042000184 — R$ 300.602,70 em 3 pagamento(s), 12/07/2018 a 19/05/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,1 | 30 | 43,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 14 contratos e 120 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Salviano (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,1% | 26,4% | 32,6% | 69,5% | 14 | 0,0% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 40,8% | 20,5% | 24,8% | — | — | — | — |
2021–2024: Edson Veriato (PSOL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,7% | 15,2% | 27,3% | 77,8% | — | — | — |
| 2022 | 58,4% | 26,2% | 31,0% | 74,2% | — | — | — |
| 2023 | 54,4% | 23,7% | 29,5% | 73,3% | — | — | — |
| 2024 | 48,6% | 25,6% | 26,2% | 74,5% | 1 | 0,0% | — |
2017–2020: Alizandra (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,1% | — | — | 64,0% | — | — | — |
| 2018 | 64,8% | — | — | 72,4% | — | — | — |
| 2019 | 51,9% | — | — | 71,3% | — | — | — |
| 2020 | 54,0% | — | — | 70,7% | — | — | — |
2013–2016: Samuel (PC do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 62,4% | 24,4% | — | 67,2% | — | — | — |
| 2016 | 53,4% | — | 28,0% | 70,9% | — | — | — |
Siga Potengi
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