Fiscalização cidadã: Porteiras (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Porteiras (CE): 462 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,1%.
Sinais em contratos e licitações
462 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/09/2026, somando R$ 94,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Prazo curto para propostas
- 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 131 | R$ 39,3 mi | 6,6% | 18,1% | 0 | 19,4% | 56 |
| 2025 | 285 | R$ 42,7 mi | 5,2% | 23,7% | 0 | 21,0% | 61 |
| 2024 | 45 | R$ 12,6 mi | 0,8% | 21,9% | 0 | 24,8% | 27 |
| 2023 | 1 | R$ 214 mil | 0,0% | 13,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 01/05/2026 · R$ 27,0 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/05/2026 a 11/05/2026.
ADESÃO A ATA Nº 2025.10.07.01 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CE-08.19.1/2025-PMBS/DIVERSAS, SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE SISTEMAS DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTO
- 27/10/2023 · R$ 2,1 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/10/2023 a 06/11/2023.
Contratação de serviços para execução das obras de reconstrução de 19 unidades habitacionais destruídas e interditadas definitivamente, com construção de infrae
Empresa aberta pouco antes do contrato 5
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 11/03/2026 · R$ 766 mil · Pregão - EletrônicoR. RODRIGUES DOS SANTOS CNPJ 63804208000183
empresa aberta em 25/11/2025, 106 dias antes da assinatura.
Fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao Programa de Alimentação Escolar do Município de Porteiras/CE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTEIRAS - 23/01/2026 · R$ 750 mil · InexigibilidadeNL MUSIC LTDA CNPJ 64258050000156
empresa aberta em 30/12/2025, 24 dias antes da assinatura.
Contratação de show do artista Natanzinho Lima (e banda) a ser realizado no dia 25 de março de 2026 em comemoração às fe
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTEIRAS - 16/05/2025 · R$ 647 mil · Pregão - EletrônicoYURI EDMO MACEDO ALVES ROCHA LTDA CNPJ 26686737000365
empresa aberta em 02/04/2025, 44 dias antes da assinatura.
Fornecimento de pneus, câmaras de ar, protetores de aro e baterias, óleos e filtros diversos, incluindo serviço de repos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTEIRAS - 16/05/2025 · R$ 425 mil · Pregão - EletrônicoYURI EDMO MACEDO ALVES ROCHA LTDA CNPJ 26686737000365
empresa aberta em 02/04/2025, 44 dias antes da assinatura.
Fornecimento de pneus, câmaras de ar, protetores de aro e baterias, óleos e filtros diversos, incluindo serviço de repos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTEIRAS - 30/09/2024 · R$ 600 mil · Pregão - EletrônicoCEM - CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA CNPJ 23834924000270
empresa aberta em 21/08/2024, 40 dias antes da assinatura.
Contratação de serviços especializados de saúde para realização de procedimentos clínicos e ambulatoriais de cardiologia
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTEIRAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 14/07/2026 · R$ 220 mil · Pregão - EletrônicoRAMOM SILVEIRA FREIRE CNPJ 38084085000106
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 220 vezes maior.
Contratação de serviços a serem prestados na confecção e impressão de materiais gráficos, destinados ao atendimento das
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTEIRAS - 14/07/2026 · R$ 215 mil · Pregão - EletrônicoRAMOM SILVEIRA FREIRE CNPJ 38084085000106
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 215 vezes maior.
Contratação de serviços a serem prestados na confecção e impressão de materiais gráficos, destinados ao atendimento das
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTEIRAS - 14/07/2026 · R$ 199 mil · Pregão - EletrônicoRAMOM SILVEIRA FREIRE CNPJ 38084085000106
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 199 vezes maior.
Contratação de serviços a serem prestados na confecção e impressão de materiais gráficos, destinados ao atendimento das
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTEIRAS - 14/07/2026 · R$ 177 mil · Pregão - EletrônicoRAMOM SILVEIRA FREIRE CNPJ 38084085000106
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 176 vezes maior.
Contratação de serviços a serem prestados na confecção e impressão de materiais gráficos, destinados ao atendimento das
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTEIRAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 100,4 mi | −R$ 7,8 mi | 45,85% | -21,8% | R$ 11,1 mi | 1,7% | — | — | 9,1% |
| 2025 | R$ 121,6 mi | R$ 5,7 mi | 46,32% | -5,4% | R$ 7,8 mi | 1,1% | 71,7% | 16,5% | 26,2% |
| 2024 | R$ 107,0 mi | R$ 1,4 mi | 44,99% | -0,0% | −R$ 5,3 mi | 3,0% | 73,8% | 18,9% | 32,1% |
| 2023 | R$ 83,5 mi | −R$ 5,6 mi | 50,19% | -9,7% | −R$ 11,9 mi | 3,6% | 69,6% | 24,0% | 32,7% |
| 2022 | R$ 78,7 mi | R$ 3,0 mi | 46,08% | -14,4% | −R$ 1,2 mi | 17,7% | 68,7% | 23,0% | 34,1% |
| 2021 | R$ 57,3 mi | −R$ 160 mil | 53,39% | -16,8% | R$ 4,9 mi | 15,0% | 70,6% | 18,5% | 41,5% |
| 2020 | R$ 51,2 mi | R$ 3,6 mi | 47,19% | -23,5% | R$ 5,8 mi | 12,2% | 68,3% | — | — |
| 2019 | R$ 48,0 mi | R$ 7,2 mi | 47,15% | -14,7% | R$ 5,6 mi | 16,4% | 66,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | André Figueiredo (Câmara/CE) | 202320830016 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO URBANA, REFORMA DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DENOMINADA VILA BARREIROS, RECUPERAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SOL NASCENTE, REFORMA E ELEVAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO contrato que cita a emenda: 25/04/2024 · R$ 385 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032421 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9884262025 · Em execuçãorepasse R$ 682 mil
Pavimentação em Vias Urbanas do Município de Porteiras - CE
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 682 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9859212025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Construção de Praça da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, no município de Porteiras/CE.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9160242021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Modernização do Campo de Futebol no Município de Porteiras - Ceará
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- I.A.S. CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23254954000126 — R$ 234.504,87 em 1 pagamento(s), 16/08/2024 a 16/08/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 975 mil)
- Convênio 9132152021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 525 mil
Pavimentação de estradas vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 525 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- METRUS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 23075355000145 — R$ 497.203,08 em 3 pagamento(s), 16/05/2024 a 02/12/2024
- Convênio 9129502021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em Paralelepípedo nos Bairros José Irapuã Tavares e Entre Rios, na Sede do Município de Porteiras - Ceará.
Emenda(s): André Figueiredo (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10621483000103 — R$ 236.017,29 em 1 pagamento(s), 29/01/2024 a 29/01/2024
- Convênio 8842732019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de Caminhão Caçamba
Emenda(s): RAIMUNDO GOMES DE MATOS (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- WC VEICULOS & MAQUINAS LTDA CNPJ 21744769000194 — R$ 243.900,00 em 1 pagamento(s), 27/08/2020 a 27/08/2020
- Convênio 8531672017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 1,0 mi
Pavimentação em pedra tosca com rejuntamento na Estrada Vicinal que liga a Sede do Município de Porteiras - CE ao Sítio Cancela, para facilitar o escoamento da produção agrícola e maior circulação de produtos.
Emenda(s): ARNON BEZERRA (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J G A ENGENHARIA LTDA CNPJ 10540927000178 — R$ 1.032.252,16 em 6 pagamento(s), 14/11/2018 a 10/06/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 25/04/2024R$ 385 milMUNICIPIO DE PORTEIRAS
Contratação de empresa especializada para execução de construção de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento na Rua Vereador Antônio Furtado da Silva e R
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,1 | 30 | 57,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 285 contratos e 56 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Alboino (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,3% | 16,5% | 26,2% | 71,7% | 285 | 5,2% | — |
| 2026* | 45,9% | — | 9,1% | — | 131 | 6,6% | — |
2021–2024: Fábio (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,4% | 18,5% | 41,5% | 70,6% | — | — | — |
| 2022 | 46,1% | 23,0% | 34,1% | 68,7% | — | — | — |
| 2023 | 50,2% | 24,0% | 32,7% | 69,6% | 1 | 0,0% | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 45,0% | 18,9% | 32,1% | 73,8% | 45 | 0,8% | — |
2017–2020: Fábio (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,5% | — | — | 70,9% | — | — | — |
| 2018 | 49,2% | — | — | 70,4% | — | — | — |
| 2019 | 47,1% | — | — | 66,5% | — | — | — |
| 2020 | 47,2% | — | — | 68,3% | — | — | — |
2013–2016: Manoel Novais (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,8% | — | — | 69,3% | — | — | — |
| 2016 | 52,1% | — | — | 70,0% | — | — | — |
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