Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Pires Ferreira (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pires Ferreira (CE): 224 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.

Sinais para conferência9em 224 contratos no PNCP
Índice de transparência85,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,59%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,2 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

224 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/09/2026, somando R$ 51,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 224 (R$ 2,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Empresa aberta pouco antes do contrato5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202610R$ 5,4 mi18,9%18,1%070,2%7
2025132R$ 30,5 mi29,3%23,7%014,6%76
202481R$ 15,6 mi24,2%21,9%025,9%35
20231R$ 16 mil100,0%13,9%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 5

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 20/05/2026 · R$ 850 mil · Inexigibilidade
    NL MUSIC LTDA CNPJ 64258050000156

    empresa aberta em 30/12/2025, 141 dias antes da assinatura.

    Contratação de atração musical (Natanzinho Lima), para realização de 01 (um) show no dia 03/06/2026, em comemoração ao 3

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA
  • 02/09/2024 · R$ 117 mil · Dispensa
    PLATINUM ENGENHARIA LTDA CNPJ 54933942000151

    empresa aberta em 29/04/2024, 126 dias antes da assinatura.

    REFORMA DA UBS DE OTAVILÂNDIA, PIRES FERREIRA-CE.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA
  • 02/09/2024 · R$ 117 mil · Dispensa
    PLATINUM ENGENHARIA LTDA CNPJ 54933942000151

    empresa aberta em 29/04/2024, 126 dias antes da assinatura.

    REFORMA DA UBS DE OTAVILÂNDIA, PIRES FERREIRA-CE.

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  • 18/04/2024 · R$ 114 mil · Dispensa
    ecomax serviços ltda CNPJ 53944775000181

    empresa aberta em 16/02/2024, 62 dias antes da assinatura.

    Contratação de serviços especializados da área de engenharia civil para recuperação da pavimentação asfáltica (tapa-bura

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  • 18/04/2024 · R$ 114 mil · Dispensa
    ECOMAX SERVICOS LTDA CNPJ 53944775000181

    empresa aberta em 16/02/2024, 62 dias antes da assinatura.

    Contratação de serviços especializados da área de engenharia civil para recuperação da pavimentação asfáltica (tapa-bura

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 15/04/2025 · R$ 770 mil · Inexigibilidade
    AMO - ATENÇÃO MEDICA OFTALMOLOGICA CNPJ 10673476000147

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 192 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE, COMPREENDENDO PROCEDIMEN

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,59%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL15,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 1,3 mi-1,7% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,1 mi2,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União66,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), B (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 38,9 mi−R$ 10,6 mi43,90%10,2%R$ 3,5 mi7,9%—27,5%22,4%
2025R$ 76,6 mi−R$ 888 mil42,59%15,7%−R$ 1,3 mi2,8%66,4%23,9%28,8%
2024R$ 67,4 miR$ 3,5 mi35,44%12,8%R$ 3,2 mi1,4%71,6%22,8%25,9%
2023R$ 49,5 mi−R$ 2,8 mi38,40%23,7%R$ 14 mil1,4%70,5%22,2%29,2%
2022R$ 48,3 mi−R$ 189 mil36,75%20,5%R$ 608 mil1,2%69,8%23,2%29,2%
2021R$ 37,6 miR$ 124 mil37,88%-6,2%R$ 1,2 mi1,8%70,9%——
2020R$ 33,5 mi−R$ 569 mil38,14%-5,0%−R$ 866 mil2,7%63,5%——
2019R$ 33,2 mi−R$ 196 mil28,79%-8,1%−R$ 1,8 mi3,2%66,2%21,6%30,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,2 mi7 planos · pago R$ 5,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 14,5 mi · pago a fornecedores R$ 4,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Tadeu Oliveira (Câmara/CE)202545440001R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS PÚBLICAS SITUADAS NO PERIMETRO URBANO DOS DISTRITOS DE DELMIRO GOUVEIA E OTAVILÂNDIA NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081083
2024Cid Gomes (Senado/CE)202440810008R$ 640 milR$ 640 milCIENTEMEDICAMENTOS , CIRURGIAS ELETIVAS E MATERIAL DE EXPEDIENTE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069861
2024Júnior Mano (Câmara/CE)202440280004R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DE DIVERSAS ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065342
2024Eunício Oliveira (Câmara/CE)202435200001R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DE DIVERSAS ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068265
2023Julio Ventura (Senado/CE)202342500017R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTECONSTRUÇÃO DE 03 ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA-CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038979
2023Júnior Mano (Câmara/CE)202340280004R$ 950 milR$ 950 milCIENTEConstrução de 03 Salas de Aula e Construção de Areninha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031526
2022Cid Gomes (Senado/CE)202240810015R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA,PISO INTERTRAVADO E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE IPUEIRINHA DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021149

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pires Ferreira: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)85,7%6 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)47,1%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)sem informação30não avaliado pelo tribunal de contas
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515132 contratos e 54 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dra Lívia (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,6%23,9%28,8%66,4%13229,3%R$ 990 mil
2026*43,9%27,5%22,4%—1018,9%—
2021–2024: Dra. Lívia (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,9%——70,9%———
202236,8%23,2%29,2%69,8%——R$ 500 mil
202338,4%22,2%29,2%70,5%1100,0%R$ 2,1 mi
202435,4%22,8%25,9%71,6%8124,2%R$ 1,6 mi
2017–2020: Marfisa (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201731,1%16,7%33,4%67,8%———
201832,1%20,4%30,7%69,7%———
201928,8%21,6%30,2%66,2%———
202038,1%——63,5%———
2013–2016: Marfisa (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201531,6%18,0%32,6%62,1%———
201634,7%21,9%34,6%69,8%———

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