Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Piquet Carneiro (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Piquet Carneiro (CE): 393 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 93,4%.

Contas, contratos e repasses de Piquet CarneiroComo funciona
Sinais para conferência21em 393 contratos no PNCP
Índice de transparência93,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,05%acima do prudencial
Emendas PixR$ 6,9 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

393 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 61,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 393 (R$ 166 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano20

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026179R$ 28,9 mi14,1%18,1%030,8%90
2025193R$ 30,7 mi19,8%23,7%130,8%121
202420R$ 1,7 mi23,8%21,9%028,6%18
20231R$ 48 mil100,0%13,9%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 20

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 10/06/2025 · R$ 166 mil · Pregão - Eletrônico
    ADRIANA P. MONTE VIEIRA CNPJ 13022522000136

    capital social de R$ 1,00 — contrato 166.500 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,05%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL34,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 7,4 mi6,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 681 mil0,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União68,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 89,6 mi−R$ 4,3 mi49,62%16,6%R$ 9,5 mi1,4%—12,8%24,3%
2025R$ 112,2 miR$ 750 mil52,05%34,1%R$ 7,4 mi0,6%68,5%27,5%29,4%
2024R$ 99,8 miR$ 94 mil49,61%38,8%−R$ 1,8 mi—71,8%18,3%27,4%
2023R$ 79,4 mi−R$ 4,9 mi50,35%16,6%−R$ 126 mil1,2%74,1%27,8%30,9%
2022R$ 72,8 miR$ 3,5 mi49,06%37,2%R$ 1,2 mi1,3%70,8%21,6%31,5%
2021R$ 54,8 mi−R$ 645 mil51,83%16,8%R$ 158 mil1,0%72,8%21,8%41,5%
2020R$ 45,4 mi−R$ 189 mil53,81%25,0%R$ 358 mil3,0%65,0%——
2019R$ 52,9 miR$ 1,7 mi43,27%19,6%R$ 2,8 mi2,3%56,1%20,6%62,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,9 mi8 planos · pago R$ 5,4 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 16,7 mi · pago a fornecedores R$ 9,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Dr. Jaziel (Câmara/CE)202639610004R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEPavimentação de vias urbanas no Município de Piquet Carneiro/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095889
2026Dr. Jaziel (Câmara/CE)202639610004R$ 3,1 miR$ 1,7 miCIENTEImplantação de Sistema de Captação de Água no Município de Piquet Carneiro/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095890
2025Idilvan Alencar (Câmara/CE)202541470003R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução da Sede da Secretaria Municipal de educação de Piquet Carneiro/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080683
2025Idilvan Alencar (Câmara/CE)202541470003R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAmpliação do Hospital Municipal de Pequeno Porte [nome omitido] do Município de Piquet Carneiro – CE. (CNES 2561409), contemplando: (i) qualificação e ampliação da recepção para melhorar o conforto e a capacidade de espera; (ii)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088209
2025Dr. Jaziel (Câmara/CE)202539610001R$ 891 milR$ 891 milCIENTEConstrução de Sistema de Captação de Água para Comunidades Rurais de Piquet Carneiro/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083318
2025Domingos Neto (Câmara/CE)202527010001R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Micro-ônibus Urbano de Transporte Sanitário. O Município de Piquet Carneiro situado na Região do Sertão Central, faz parte da 18 Área descentralizada de saúde de Iguatu, tem uma população de 16.616 habitantes. Apresenta uma r
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076335
2025Domingos Neto (Câmara/CE)202527010001R$ 594 milR$ 594 milCIENTEAquisição de Micro-ônibus Urbano de Transporte Sanitário. O Município de Piquet Carneiro situado na Região do Sertão Central, faz parte da 18 Área descentralizada de saúde de Iguatu, tem uma população de 16.616 habitantes. Apresenta uma red
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086654
2024Júnior Mano (Câmara/CE)202440280004R$ 600 milR$ 600 milCIENTECUSTEIO DE AÇÕES E POLITICAS DA SAÚDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065329
2023Idilvan Alencar (Câmara/CE)202341470001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SAUDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038538
2022Célio Studart (Câmara/CE)202239360004R$ 50 milR$ 50 milCIENTECUSTEIO DE AÇÕES E POLITICAS DA SAÚDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014249
2020Denis Bezerra (Câmara/CE)202039590014R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução da Câmara Municipal de Piquet Carneiro
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003711

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 09/09/2025R$ 175 milMUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO, PARA ATENDER A EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS EMENDAS PARLAMENTARES APRESENTADAS JUNTO A LEI

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)93,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)99,5%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,43094,7% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515194 contratos e 192 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Neila (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,0%27,5%29,4%68,5%19319,8%R$ 1,5 mi
2026*49,6%12,8%24,3%—17914,1%R$ 4,4 mi
2021–2024: Bismarck (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,8%21,8%41,5%72,8%———
202249,1%21,6%31,5%70,8%——R$ 50 mil
202350,4%27,8%30,9%74,1%1100,0%R$ 150 mil
202449,6%18,3%27,4%71,8%2023,8%R$ 600 mil
2017–2020: Bismarck (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,2%—94,6%————
201852,6%19,9%29,3%74,1%———
201943,3%20,6%62,2%56,1%———
202053,8%——65,0%——R$ 200 mil
2013–2016: Expedito (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,3%——————
201641,9%19,7%33,0%74,0%———

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