Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Pindoretama (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pindoretama (CE): 79 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,7%.

Contas, contratos e repasses de PindoretamaComo funciona
Sinais para conferência9em 79 contratos no PNCP
Índice de transparência88,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,89%acima do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 5,9 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

79 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 34,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 79 (R$ 1,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas7
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202650R$ 12,2 mi14,8%16,7%022,9%39
202515R$ 19,0 mi1,0%21,7%077,7%13
202413R$ 3,4 mi11,0%21,3%083,7%10
20231R$ 39 mil100,0%45,8%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 7

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 08/08/2023 · R$ 123 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/08/2023 a 15/08/2023.

    Ferroviários

    Ver no PNCP
  • 28/07/2023 · R$ 75 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/07/2023 a 02/08/2023.

    Produtos de limpeza

    Ver no PNCP
  • 03/07/2023 · R$ 695 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/07/2023 a 06/07/2023.

    Transportes rodoviários

    Ver no PNCP
  • 23/06/2023 · R$ 351 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/06/2023 a 29/06/2023.

    Mobiliários

    Ver no PNCP
  • 19/06/2023 · R$ 45 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/06/2023 a 23/06/2023.

    Eventos

    Ver no PNCP
  • 30/05/2023 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/05/2023 a 02/06/2023.

    Informática

    Ver no PNCP
  • 02/05/2023 · R$ 500 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/05/2023 a 10/05/2023.

    Saúde

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 13/03/2026 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
    MOURA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 62722220000186

    empresa aberta em 15/09/2025, 179 dias antes da assinatura.

    REGISTRO DE PREÇO VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINDORETAMA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,89%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL35,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 1,9 mi-1,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 8,3 mi5,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União69,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 93,5 mi−R$ 8,4 mi51,76%28,3%R$ 7,1 mi10,7%—22,3%21,0%
2025R$ 156,6 mi−R$ 1,9 mi49,89%35,8%−R$ 1,9 mi5,3%69,7%26,2%26,2%
2024R$ 123,3 mi−R$ 7,9 mi52,48%40,0%R$ 4,3 mi3,5%68,8%26,6%27,5%
2023R$ 97,8 mi−R$ 10,3 mi60,10%41,4%−R$ 4,5 mi1,9%70,5%33,4%27,4%
2022R$ 100,0 miR$ 3,2 mi53,60%30,1%−R$ 1,1 mi1,3%66,7%29,2%25,6%
2021R$ 75,3 mi−R$ 1,4 mi61,16%1,0%R$ 7,0 mi1,4%67,3%32,5%27,7%
2020R$ 60,8 miR$ 1,5 mi35,29%-2,2%R$ 426 mil1,1%64,0%22,7%30,8%
2019R$ 58,4 miR$ 839 mil36,49%-0,5%R$ 1,4 mi1,7%65,4%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,9 mi10 planos · pago R$ 5,1 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 4,6 mi · pago a fornecedores R$ 3,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Júnior Mano (Câmara/CE)202640280004R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEReforma do Hospital e Centro de Parto Normal de Pindoretama, CNES: 2564769
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091679
2025Tadeu Oliveira (Câmara/CE)202545440001R$ 792 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOAmpliações do Posto de Apoio SÍTIO CORREIA (CNES 5932408) e da UBS Pratius I (CNES 2564599)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081084
2025Tadeu Oliveira (Câmara/CE)202545440001R$ 792 milR$ 792 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO/URBANIZAÇÃO NAS DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA/CE (AVENIDA FIRMINO CRISOSTOMO, AVENIDA CAPITAO NOGUEIRA, AVENIDA DEPUTADO JOSE DE QUEIROZ, AVENIDA VALE ALBINO, RUA PROFESSORA JULIA ALENQUER, RUA JUVENAL GONDIM, RUA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088561
2025Idilvan Alencar (Câmara/CE)202541470003R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de um veículo para a Assistência Social do Município de Pindoretama/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080703
2025Idilvan Alencar (Câmara/CE)202541470003R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde – Ambulância Tipo B (Suporte Básico) para o município de Pindoretama (CE) - CNES: 6495591 — Unidade: “CENTRAL DE GESTÃO EM SAÚDE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS)”. tem como objetivo fortalecer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088221
2024Júnior Mano (Câmara/CE)202440280004R$ 750 milR$ 750 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DIVERSAS RUAS DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065343
2024Célio Studart (Câmara/CE)202439360005R$ 40 milR$ 40 milCIENTEMANUTENÇÃO VETMOVEL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065240
2024Danilo Forte (Câmara/CE)202427000004R$ 555 milR$ 555 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DIVERSAS RUAS DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066599
2023Idilvan Alencar (Câmara/CE)202341470001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O MUNICIPIO DE PINDORETAMA/CE E PAGAMENTO DE MEDIÇÕES PARA REFORMAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038553
2023Júnior Mano (Câmara/CE)202340280004R$ 950 milR$ 950 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSSAS RUAS DE PINDORETAMA/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031528
2022Júnior Mano (Câmara/CE)202240280001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014570
2022Célio Studart (Câmara/CE)202239360004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL SEMIRREBOQUE - CASTRAMOVEL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014277

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pindoretama: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)88,7%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,73078,9% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151515 contratos e 69 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dede Soldado (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,9%26,2%26,2%69,7%151,0%R$ 1,6 mi
2026*51,8%22,3%21,0%—5014,8%R$ 1,5 mi
2021–2024: Dedé (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202161,2%32,5%27,7%67,3%———
202253,6%29,2%25,6%66,7%——R$ 300 mil
202360,1%33,4%27,4%70,5%1100,0%R$ 1,1 mi
202452,5%26,6%27,5%68,8%1311,0%R$ 1,3 mi
2017–2020: Valdemar (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201738,2%——————
201839,9%23,9%26,1%61,2%———
201936,5%——65,4%———
202035,3%22,7%30,8%64,0%———
2013–2016: Valdemar (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,3%——71,4%———
201645,8%36,9%27,3%75,2%———

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